Em carta, Fealq aponta como “equivocadas” e “imprecisas” informações publicadas em reportagem sobre relação entre a Reitoria da USP e as fundações privadas ditas “de apoio”

No dia 8 de setembro, o setor de Comunicação da Fealq encaminhou ao Informativo Adusp Online carta referente à reportagem intitulada “Ao celebrar, em evento da Fealq, ‘parcerias estratégicas’ da USP com fundações privadas ditas de apoio, Segurado ignora a realidade de conflito de interesses e mercantilização do ensino”, publicada em 28 de agosto. A carta qualifica como “equivocadas” e “imprecisas” diversas afirmações que constam da reportagem, no tocante à caracterização e à finalidade das fundações privadas, ditas de apoio à universidade.

“A condição de fundação de apoio não constitui uma autodenominação da Fealq. Trata-se de uma atuação regulamentada pela legislação e reconhecida institucionalmente”, diz o texto, informando que a entidade é conveniada com a USP e “credenciada junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual 62.817, de 4 de setembro de 2017, habilitada a realizar a gestão administrativa e financeira de projetos desenvolvidos entre membros de universidades e instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras”.

A atuação da Fealq, sustenta a carta, “consiste em disponibilizar suporte jurídico, administrativo, financeiro, trabalhista e operacional para a realização de projetos de pesquisa, inovação e extensão, além de eventos, especializações, cursos e iniciativas de difusão do conhecimento”. O papel de uma fundação de apoio, diz, “não pode ser aferido pela participação dos recursos que transfere no orçamento global da Universidade”.

A Fealq também contesta a comparação realizada pela reportagem entre o superávit líquido da entidade em 2025, de R$ 11,2 milhões, e o repasse de R$ 8,3 milhões à USP efetuado no mesmo exercício. “Trata-se de grandezas de naturezas distintas. Os valores destinados à USP decorrem das regras e dos percentuais estabelecidos nos instrumentos que disciplinam os projetos e no Acordo de Cooperação firmado entre as instituições. O superávit, por sua vez, representa o resultado positivo da gestão da própria fundação”.

Acrescenta que, por ser a Fealq uma entidade sem fins lucrativos, esse resultado não é distribuído entre sócios ou acionistas. “Permanece na instituição, contribuindo para sua sustentabilidade, capacidade operacional, investimentos, segurança financeira e continuidade do cumprimento de suas finalidades institucionais. Portanto, a existência de superávit não transforma uma fundação sem fins lucrativos em organização de finalidade mercantil”.

Quanto às diversas ações judiciais promovidas pela Fealq com o objetivo de obter isenção tributária ou devolução de valores recolhidos, a carta alega que “o ajuizamento de ações ou a apresentação de recursos para discutir a incidência de tributos constitui exercício regular de direito e não representa, por si, descumprimento de obrigação tributária” e que a fundação privada “cumpre as determinações decorrentes das decisões judiciais enquanto os processos seguem sua tramitação nas instâncias competentes”.

Afirma ainda que a “própria existência dessas informações nas demonstrações contábeis utilizadas como fonte pela reportagem evidencia o compromisso da Fealq com a transparência sobre seus atos e sua situação institucional”.

A seguir a íntegra das considerações da Fealq.

Sobre a natureza e o papel da Fealq como fundação de apoio

A condição de fundação de apoio não constitui uma autodenominação da Fealq. Trata-se de uma atuação regulamentada pela legislação e reconhecida institucionalmente. A Fealq é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conveniada à Universidade de São Paulo e credenciada junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 62.817,de 04 de setembro de 2017, habilitada a realizar a gestão administrativa e financeira de projetos desenvolvidos entre membros de universidades e instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.

A Fealq nasceu em 30 de dezembro de 1976, idealizada por docentes da Esalq-USP em um período de forte expansão das pesquisas aplicadas às ciências agrárias no País, justamente com o propósito de oferecer apoio gerencial complementar ao da Universidade e contribuir para dar vazão à crescente demanda relacionada à realização desses projetos.

Essa essência permanece a mesma ao longo de seus 50 anos de história. A atuação da Fealq consiste em disponibilizar suporte jurídico, administrativo, financeiro, trabalhista e operacional para a realização de projetos de pesquisa, inovação e extensão, além de eventos, especializações, cursos e iniciativas de difusão do conhecimento.

Por essa razão, o papel de uma fundação de apoio não pode ser aferido pela participação dos recursos que transfere no orçamento global da Universidade. A Fealq não substitui o financiamento público da USP, nem essa é sua atribuição. Sua contribuição está em apoiar a execução dos projetos e oferecer estruturas e equipes especializadas para que pesquisadores possam concentrar seus esforços naquilo que constitui sua atividade essencial: pesquisar, produzir conhecimento, formar pessoas e gerar soluções para a sociedade.

Da mesma forma, a Fealq não se apresenta como universidade ou centro de pesquisa e tampouco afirma possuir corpo docente próprio. Os pesquisadores são os responsáveis pela atividade científica. À Fundação cabe oferecer as condições administrativas, financeiras, jurídicas e operacionais necessárias à sua realização.

É justamente nessa complementaridade que se estabelece sua atuação como ponte entre universidade, agências de fomento, poder público, iniciativa privada e sociedade.

Sobre a gestão dos projetos

Os projetos são formalizados por instrumentos jurídicos que definem objeto, responsabilidades, orçamento, regras de execução, coordenação e prestação de contas. Os recursos administrados pela Fundação permanecem vinculados às finalidades dos respectivos projetos e são submetidos a controles administrativos, financeiros e contábeis durante toda a sua execução.

A atuação da Fealq acompanha uma jornada que começa na formalização do projeto, passa pela gestão dos recursos, contratações, aquisições, pagamentos, documentação e acompanhamento da execução e se encerra com a correspondente prestação de contas, observadas as regras do financiador, do contratante e das instituições envolvidas.

Nos projetos realizados em apoio à USP, a Fundação observa ainda as disposições do Acordo de Cooperação firmado com a Universidade, renovado em 2023, que regulamenta o relacionamento entre as instituições e estabelece as condições para a gestão administrativa e financeira.

Todo projeto gerido pela Fealq em apoio à USP prevê contribuições à Universidade, conforme sua modalidade e os instrumentos correspondentes. Nos convênios celebrados nos termos aplicáveis, estão previstos, entre outros, os percentuais destinados à universidade assim como à destinação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos nos projetos.

Sobre o superávit da Fealq

Também merece esclarecimento a comparação realizada pela reportagem entre o superávit líquido da Fealq em 2025, de R$ 11,2 milhões, e os R$ 8,3 milhões destinados à USP no mesmo exercício.

Tratam-se de grandezas de naturezas distintas.

Os valores destinados à USP decorrem das regras e dos percentuais estabelecidos nos instrumentos que disciplinam os projetos e no Acordo de Cooperação firmado entre as instituições.

O superávit, por sua vez, representa o resultado positivo da gestão da própria Fundação. Por sua natureza de entidade sem fins lucrativos, esse resultado não é distribuído entre sócios ou acionistas. Permanece na instituição, contribuindo para sua sustentabilidade, capacidade operacional, investimentos, segurança financeira e continuidade do cumprimento de suas finalidades institucionais.

Portanto, a existência de superávit não transforma uma fundação sem fins lucrativos em organização de finalidade mercantil. Resultado positivo e finalidade lucrativa são conceitos distintos.

O crescimento do patrimônio social da Fealq deve ser compreendido dentro dessa mesma lógica: representa o fortalecimento patrimonial da instituição e de sua capacidade de continuar oferecendo suporte à gestão de projetos e às atividades relacionadas às suas finalidades estatutárias.

Sobre governança, transparência e controle

A governança da Fealq é fundamentada nos princípios de equidade, transparência e responsabilidade. Suas demonstrações contábeis, relatórios de auditoria e documentos relativos à regularidade das contas perante o Ministério Público são disponibilizados publicamente em seu Portal da Transparência.

A Fundação é submetida a auditoria independente, à fiscalização da Promotoria de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos controles decorrentes do Acordo de Cooperação firmado com a USP, incluindo a apreciação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas condições aplicáveis. Em razão das atividades da filial de Londrina, mantém ainda relacionamento de prestação de contas perante o Ministério Público do Estado do Paraná.

A Fealq integra também o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União voltada ao estímulo e à disseminação das melhores práticas de integridade entre empresas e entidades privadas.

Essa estrutura de governança, controle e transparência é parte indissociável da gestão dos recursos e da prestação de contas realizada pela Fundação.

Sobre as questões tributárias mencionadas

Como entidade privada sem fins lucrativos integrante do terceiro setor, a Fealq busca, nas instâncias competentes, o reconhecimento dos direitos tributários aplicáveis à sua natureza e às atividades que desenvolve, com fundamento na legislação vigente.

O ajuizamento de ações ou a apresentação de recursos para discutir a incidência de tributos constitui exercício regular de direito e não representa, por si, descumprimento de obrigação tributária. A Fundação cumpre as determinações decorrentes das decisões judiciais enquanto os processos seguem sua tramitação nas instâncias competentes.

A própria existência dessas informações nas demonstrações contábeis utilizadas como fonte pela reportagem evidencia o compromisso da Fealq com a transparência sobre seus atos e sua situação institucional.

Diante dos esclarecimentos prestados aqui, solicita à Adusp e ao jornalista responsável pela reportagem que avaliem a atualização do conteúdo publicado, especialmente nos trechos que apresentam a condição de fundação de apoio como mera autodenominação; caracterizam indistintamente os projetos administrados pela Fundação como negócios privados de docentes; e equiparam o superávit de uma entidade sem fins lucrativos ao lucro empresarial sem esclarecer sua natureza e destinação.

A Fealq respeita o direito da Adusp de manter posicionamento crítico em relação ao modelo das fundações de apoio. O que considera fundamental é que opiniões e análises estejam acompanhadas de informações precisas sobre sua atuação, sua natureza institucional e os mecanismos aos quais está submetida.

Agradecemos desde já.

Atenciosamente,

Comunicação Fealq

Nota da Redação. Em respeito ao contraditório, decidimos publicar o contraponto da Fealq às informações constantes da reportagem do Informativo Adusp Online publicada em 28 de agosto. Porém, é importante que se diga que, embora conteste diversas passagens da matéria publicada, a carta não consegue refutar o seu teor.

O texto da Fealq se ampara em alegações de natureza formal-legal e burocrático-institucional, enquanto a reportagem busca analisar a atuação da Fealq do ponto de vista concreto, tendo como referência a movimentação de recursos e a situação financeira da entidade.

São concepções diametralmente opostas. A primeira acredita na quimera do “apoio” privado, supostamente desinteressado, à universidade pública, enquanto a segunda entende que o poder público não necessita desse “apoio” atravessado por conflitos de interesses, e deve rejeitá-lo.

É notável o fato de que o texto da Fealq faz referência concreta a apenas duas cifras, ambas de 2025: o superávit líquido da Fealq em 2025, de R$ 11,2 milhões, e o repasse à USP, de R$ 8,3 milhões. No entender da entidade, comparar esses números não faz sentido, porque “são grandezas de natureza distinta”. Ora, o propósito da comparação é simplesmente evidenciar que o excedente financeiro da fundação superou, e muito, a quantia repassada à USP.

Mas a reportagem mostrou também a exagerada dimensão da lucratividade gerada pelos cursos pagos (“MBA”), camuflada na rubrica “serviços de terceiros”. Em apenas dois anos, 2024 e 2025, a Fealq desembolsou quase R$ 167 milhões em “serviços de terceiros”, e a própria auditoria contábil explica que a redução de quase 50% desse tipo de despesa, de um ano para o outro, “deve-se à descontinuidade na oferta dos cursos de extensão na modalidade MBA”. Sobre esse fato a Fealq não se pronunciou.

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