Em reunião com a Reitoria, Diretoria da Adusp defende que seja pautado no Conselho Universitário manifesto pela adoção da Receita Tributária Líquida do estado como parâmetro para financiamento das universidades estaduais

Em reunião com representantes da Reitoria nesta terça-feira (20/10), a Diretoria da Adusp tratou de temas como o pagamento dos retroativos da chamada lei do “Descongela”, o financiamento das universidades públicas e a transparência na utilização das reservas financeiras da USP.

Pela Diretoria da Adusp, participaram o presidente, Márcio Moretto Ribeiro, o 2º vice-presidente, Marcelo De Luca de Oliveira Ribeiro, e o 2º tesoureiro, Pierluigi Benevieri.

Representaram a Reitoria o chefe de Gabinete do Reitor, Edmilson Dias de Freitas, a coordenadora da Coordenadoria da Administração Geral (Codage), Adriana Marotti de Mello, o diretor-geral do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Fernando de Souza Coelho, e David Griman, servidor do DRH.

Em relação ao pagamento dos valores dos efeitos da Lei Complementar (LC) 226/2026, o chamado “Descongela”, que restabelece a contagem de tempo do período da pandemia da Covid-19 para fins de aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, suspensa no governo de Jair Bolsonaro (PL), a posição da Reitoria é a mesma já comunicada em outras ocasiões, ou seja: há o reconhecimento de que os(as) servidores(as) têm direito a esse pagamento e a universidade continua estudando como o fará.

A Adusp entende que, mesmo que não seja promulgada uma lei estadual determinando como será feito o ressarcimento, a USP poderia tomar a iniciativa de efetuar o pagamento, por dispor de ampla autonomia administrativa e de gestão. No entanto, a universidade prefere encaminhar a questão em conjunto com a Unesp e a Unicamp.

A Adusp deve levar o tema ao Fórum das Seis para debater como pressionar as reitorias a saldar os retroativos.

A Diretoria da Adusp enfatizou também que há casos de docentes que se aposentaram no período tendo completado o tempo para aquisição de algum benefício que não foi incorporado no cálculo dos proventos da aposentadoria.

Enquanto a entidade defende que essa incorporação pode ser feita pela USP, também com base na autonomia, a universidade alega que é necessário haver lei regulamentando o tema. A Adusp comunicou que pretende judicializar a questão caso não haja providências da USP a respeito.

Reservas da USP equivalem a um ano de orçamento, admite Codage

Durante a conversa com a representação da Adusp, a coordenadora da Codage mencionou as reservas financeiras da USP e deixou claro que o montante atual corresponde a cerca de um ano do orçamento da universidade. Todavia, acrescentou Adriana Marotti, em outros momentos a USP já teve reservas significativas que acabaram se esvaindo em tempos de “vacas magras”.

Os representantes da Adusp ressaltaram que os “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” adotados em 2017 preveem que a universidade deve manter em sua reserva o valor equivalente a três meses da folha de pagamento e que o caixa atual é bem superior a esse patamar. Argumentaram ainda que é necessário agir com transparência em relação à aplicação dos recursos.

Adriana Marotti respondeu que a USP vai manter a política de transparência e explicitar como pretende aplicar os recursos ao apresentar a previsão orçamentária de 2027.

Quanto ao principal tema da pauta, o financiamento das universidades estaduais paulistas a partir da extinção gradual do ICMS, determinada pela reforma tributária, o presidente da Adusp enfatizou que a entidade tem trabalhado para colher assinaturas entre os(as) membros do Conselho Universitário (Co) da USP para pautar na próxima sessão, no dia 24 de novembro, a aprovação de um manifesto do Fórum das Seis.

No documento apresentado aos Conselhos Universitários das três instituições, o Fórum propõe que “a base de cálculo para o financiamento das universidades públicas paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo, a exemplo do que está previsto para a Fapesp”, e que, para efeitos da contabilidade do estado, “o montante da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implantado pela reforma tributária, seja conceituado como tributo”. O texto já foi aprovado pelos conselhos da Unesp e da Unicamp.

A representação da USP considerou os termos do manifesto bastante razoáveis, mas deixou claro que pautar a discussão do texto na sessão do Co é prerrogativa do reitor.

Ao final, a Diretoria da Adusp lembrou que a arrecadação do ICMS neste ano será significativamente superior à projetada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) na época da negociação da data-base, em maio, o que poderia ensejar novas tratativas entre as partes.

Já a representação da Reitoria argumentou que a discussão do tema deve se dar entre o Cruesp e o Fórum das Seis, e não isoladamente na universidade.

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