Adusp pede ao secretário-geral da USP, Gustavo Monaco, que a proposta de adotar a RTL como base de cálculo do financiamento das universidades estaduais seja incluída na pauta do Conselho Universitário

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, o presidente da Adusp, professor Márcio Moretto Ribeiro, encaminhou ao secretário-geral da USP, professor Gustavo Ferraz de Campos Monaco, documentos referentes ao pedido de inclusão na pauta do Conselho Universitário (Co) de um manifesto do Fórum das Seis em defesa da adoção da Receita Tributária Líquida (RTL) como nova base de cálculo do financiamento das universidades estaduais paulistas. Em conversa telefônica na véspera, Monaco comprometeu-se a submeter o assunto ao reitor Aluisio Augusto Cotrim Segurado na próxima terça-feira, 17.

O modelo proposto já é adotado pela Constituição Estadual para definir a receita da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), porém os percentuais serão diferentes. A mudança da base de cálculo tornou-se inevitável a partir da aprovação da reforma tributária, que implicou a extinção gradual do ICMS. Atualmente as três universidades recebem o repasse anual de 9,57% da Quota-Parte do Estado (QPE-ICMS), cabendo à USP a maior parte dos recursos (5,02%).

“Entendemos que essa mudança é fundamental para garantir maior estabilidade e previsibilidade ao financiamento das universidades durante a transição para o novo modelo tributário”, afirma o presidente da Adusp na mensagem encaminhada por e-mail a Monaco. “Ressalto que manifestação idêntica já foi aprovada pelos Conselhos Universitários da Unesp e da Unicamp, o que demonstra a convergência que vem se formando entre as três universidades estaduais paulistas em torno dessa proposta”.

Para instruir o pedido, o professor Moretto encaminhou em anexo, além do manifesto em questão, justificativa para a inclusão da matéria na pauta do Co; documentos contendo as assinaturas de 35 integrantes do colegiado que subscrevem o pedido de inclusão; e relação, em ordem alfabética, de tais representantes, 33 dos(as) quais são membros titulares do Co. De acordo com o Regimento, bastam 27 assinaturas (20% do total de integrantes) para inclusão em pauta.

O presidente da Adusp também encaminhou a todas as conselheiras e conselheiros do Co mensagem sobre a RTL, na qual destaca o papel central da autonomia financeira no desenvolvimento e na atuação das universidades públicas estaduais.

“É essa conquista que buscamos preservar diante da reforma tributária”, explica. “A proposta consiste em substituir a atual referência ao ICMS pela Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado, seguindo o modelo já utilizado para o financiamento da Fapesp. Por abranger o conjunto das receitas tributárias estaduais, descontadas as transferências aos municípios, a RTL oferece uma base mais ampla e estável, menos dependente das oscilações de um único imposto e mais adequada às mudanças na estrutura da arrecadação decorrentes da reforma tributária”, prossegue.

“Não estamos propondo, neste momento, a definição de um percentual de repasse, mas apenas uma nova base de cálculo, capaz de preservar a previsibilidade dos recursos e dar continuidade aos fundamentos do atual modelo de financiamento”.

Na mensagem ele chama atenção, ainda, para a importância de sintonia das três universidades no tocante ao novo modelo de financiamento: “Estou certo de que o respaldo institucional conjunto fortalecerá as tratativas com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, mostrando que as comunidades universitárias estão alinhadas em torno de uma proposta comum para a preservação de sua autonomia financeira”. (Confira a seguir a íntegra da mensagem endereçada às e aos integrantes do Co.)

Prezadas conselheiras, prezados conselheiros,

Nas últimas semanas, entramos em contato com vários de vocês para apresentar uma proposta de alteração da base de cálculo do financiamento das universidades estaduais paulistas, tendo em vista a reforma tributária. Gostaria, antes de tudo, de agradecer a todas as pessoas que dedicaram alguns minutos de sua atenção para conhecer e discutir a proposta. Peço também desculpas àquelas com quem ainda não tivemos oportunidade de conversar. Infelizmente, não foi possível contatar todos os representantes nesse período, mas seguimos inteiramente à disposição para apresentar a proposta e prestar quaisquer esclarecimentos.

As conversas foram muito positivas. Todas as pessoas com quem tive a oportunidade de conversar manifestaram concordância com o conteúdo da proposta, que também foi apresentada em uma reunião na Reitoria, com igual receptividade. Gostaria de registrar meu agradecimento pela atenção e pela disposição ao diálogo demonstradas tanto pelas representações do Conselho Universitário quanto pela Reitoria. Estamos, assim, construindo um importante consenso em torno de uma alternativa para preservar a autonomia financeira das universidades estaduais paulistas. Esse entendimento já se expressou institucionalmente nos Conselhos Universitários da Unesp e da Unicamp, que aprovaram manifestações favoráveis à proposta.

A autonomia financeira foi fundamental para o desenvolvimento das três universidades. Ao assegurar previsibilidade de recursos e permitir que as próprias instituições definam suas prioridades segundo critérios acadêmicos, ela criou condições para o desenvolvimento da pesquisa científica, a formação de profissionais qualificados e a preservação de áreas do conhecimento cuja relevância não pode ser medida por resultados econômicos imediatos. Mais do que uma garantia institucional, trata-se de uma condição para que as universidades possam cumprir sua missão pública com independência em relação às orientações políticas de cada governo.

É essa conquista que buscamos preservar diante da reforma tributária. A proposta consiste em substituir a atual referência ao ICMS pela Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado, seguindo o modelo já utilizado para o financiamento da Fapesp. Por abranger o conjunto das receitas tributárias estaduais, descontadas as transferências aos municípios, a RTL oferece uma base mais ampla e estável, menos dependente das oscilações de um único imposto e mais adequada às mudanças na estrutura da arrecadação decorrentes da reforma tributária. Não estamos propondo, neste momento, a definição de um percentual de repasse, mas apenas uma nova base de cálculo, capaz de preservar a previsibilidade dos recursos e dar continuidade aos fundamentos do atual modelo de financiamento.

Uma manifestação favorável também do Conselho Universitário da USP completaria um posicionamento comum das três universidades estaduais paulistas. Estou certo de que o respaldo institucional conjunto fortalecerá as tratativas com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, mostrando que as comunidades universitárias estão alinhadas em torno de uma proposta comum para a preservação de sua autonomia financeira.

Para que a matéria seja incluída na pauta do Conselho Universitário, é necessário reunir as assinaturas de pelo menos 20% de seus membros. Tenho a satisfação de informar que já alcançamos esse número. Com isso, estamos agora abrindo a possibilidade de adesão a todos os representantes que também desejem subscrever o pedido. O documento será encaminhado à Reitoria na próxima quinta-feira, 12 de novembro, com as assinaturas organizadas em ordem alfabética.

Agradeço a todos que já assinaram o pedido, contribuindo para que alcançássemos o número necessário. Agradeço igualmente àqueles que se dispuseram a discutir a proposta, mas que, por diferentes razões, consideraram mais adequado não subscrever o requerimento. Respeitamos essas posições e valorizamos muito a disposição para o diálogo. O importante é que estamos convergindo para uma proposta que irá contribuir positivamente para a preservação da autonomia financeira das universidades estaduais paulistas nas próximas décadas.

Aqueles que desejarem acrescentar suas assinaturas ao pedido podem responder este e-mail antes do encaminhamento do documento, na quinta-feira.

Agradeço novamente pelo tempo e pela atenção de todos.

Cordialmente,

Márcio Moretto Ribeiro
Presidente da Adusp

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