Senado votará Comissão da Verdade sob forte crítica de familiares de desaparecidos políticos

O Senado Federal poderá votar ainda no decorrer desta semana o PLC 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Sob a numeração original 7.376/2010, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21/9, em regime de “urgência urgentíssima”, isto é, com debate apenas no plenário. O governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e do PPS, mas rejeitou todas as emendas apresentadas pelos partidos de esquerda e pelas associações de familiares de desaparecidos políticos, de ex-presos políticos e outros grupos, defensores dos direitos humanos.

Na configuração em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto, a Comissão da Verdade nascerá com enormes limitações. O manifesto “Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo”, que vem recebendo centenas de adesões nos últimos dias, assim resume as críticas ao texto atual do projeto: “estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável”.

A Adusp é uma das signatárias do manifesto, ao qual aderiram Chico Buarque de Holanda, Frei Betto, Michael Löwy, os atores Osmar Prado e Bete Mendes, João Pedro Stedile, a procuradora Eugênia Gonzaga, a juíza Kenarik Boujikian, bem como Clarice Herzog, Suzana Lisbôa, Maria Amélia Telles, Laura Petit, Hildegard Angel e centenas de familiares de desaparecidos políticos e de ex-presos políticos. Muitos professores da USP e de outras universidades estão assinando o documento, agora disponível para adesões no seguinte endereço digital: http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

O governo pretende que o Senado também vote a matéria sem debate. Os familiares e ex-presos políticos pressionam em sentido contrário, buscando inserir emendas que atenuem os aspectos mais nocivos do PL 88/2011 e que, eventualmente aprovadas, farão com que ele retorne à Câmara dos Deputados para nova votação.

 

Informativo n° 334

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