Data-base 2015: arrocho é inaceitável!

O Fórum das Seis protocolou em 27/3 a pauta unificada de reivindicações de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza para a data-base de 2015. Além de outras questões importantes, quanto aos salários reivindicamos repor a inflação pelo ICV-Dieese (índice este que no final de abril/15 deve atingir perto de 9%) mais 3% de reposição de perdas históricas. O próprio índice Fipe deve chegar a cerca de 7%.

De seu lado, o Cruesp, como em 2014, já distribui à mídia “alegações preventivas” sobre as dificuldades financeiras das universi­da­des estaduais.

É bom lembrar que há anos o Fórum das Seis, a Adusp em particular, insiste que é imperioso aumentar o percentual destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às universidades estaduais: nossa proposta histórica é passá-lo de 9,57% — conquistado em 1995 após dura luta — para 11,6% do ICMS-Quota Parte do Estado.

Total do produto

Tão central quanto esse aumento é reverter a interpretação que o governo estadual faz do texto do artigo 4° da LDO: tal leitura exótica exclui da base de cálculo dos atuais 9,57% o montante destinado aos programas habitacionais e deixa de incluir parcelas importantes do produto do ICMS, tais como: multas e juros de mora do ICMS pago em atraso, de sua dívida ativa e por autos de infração, entre outras alíneas das receitas do Estado provenientes do ICMS. Todas elas, no entanto, são levadas em conta quando do cálculo dos repasses aos municípios paulistas (ICMS-Quota Parte dos Municípios).

Como já registramos diversas vezes, todas as verbas destinadas ao atendimento de direitos sociais — educação, saúde, saneamento, habitação, previdência e outros — são fundamentais: Adusp e Fórum das Seis continuarão defendendo a sua ampliação. O que é inaceitável é retirar de um direito para financiar outro: por exemplo, tirar da saúde para financiar a previdência, ou tirar da educação para financiar a previdência. Contudo, esta mistura indevida de fundos e contas tornou-se comum: por exemplo, a lei que instituiu a São Paulo Previdência (SPPrev) e o regime de Previdência dos servidores públicos estaduais permite (no artigo 26, inciso I) contabilizar o pagamento dos aposentados da educação básica pública no Estado (educação infantil, ensinos fundamental e médio) como parte do cumprimento da determinação da Constituição Paulista de que, no mínimo, 30% da receita de impostos devam ser aplicados em educação pública.

Além disso, o governo Alckmin não cumpre com a palavra empenhada: até hoje a USP não recebeu os 0,07% do ICMS-QPE pela incorporação de Lorena, assim como a Unicamp não recebeu os 0,05% pela abertura do campus de Limeira. E a Unesp está sem a contrapartida devida pela enorme expansão de unidades e cursos realizada, esforço aliás comum às três estaduais paulistas.

Para corrigir algumas dessas distorções, reivindicamos que no texto da LDO seja incluída a expressão “total do produto do ICMS”, garantindo que a base de cálculo das estaduais seja idêntica à dos municípios. No período de 2008 a 2014, em R$ de 1°/jan/15 (tomando o IPCA do IBGE como deflator), o montante de recursos não repassados às estaduais paulistas é de R$ 1,744 bilhão, sem contar a perda devida à Nota Fiscal Paulista (NFP), um programa de governo regressivo — remunera mais os que já têm mais. Se somarmos a esse montante as perdas devidas à NFP, levando em conta exclusivamente a cifra distribuída pelo governo Alckmin (e não o total arrecadado com a NFP), os recursos não repassados às estaduais (em R$ de 1°/jan/15) sobem para R$ 2,538 bilhões no  período citado: 2008-2014.

Papel do Cruesp

Ainda que, fruto da greve de 2014, o Cruesp tenha adotado propostas análogas às do Fórum das Seis, em particular o aumento do percentual na LDO para 9,901% e a inclusão da expressão “total do produ­to do ICMS” no texto da LDO, sua atuação concreta na Alesp e frente ao governo foi tímida, para dizer o mínimo. E, muito embora M.A. Zago e V. Agopyan tenham formalmente endossado a proposta do Cruesp, o discurso público da Reitoria da USP consistia em insistir no corte de gastos e que as universidades não precisavam de mais recursos do Estado.

Aparentemente, a tentativa de transmitir à sociedade e, inclusive, ao Cruesp, a imagem (nada além disso…) de “gestor responsável” tem sido mais importante do que a defesa de um dos principais sistemas públicos de educação superior do país. Essa submissão ao governo Alckmin é incompatível com o que se espera de qualquer gestor público.

“Solução final”

A USP vem sendo submetida a um projeto que a desmonta como universidade na qual vicejem Ensino, Pesquisa e Extensão (E-P-Ex) de qualidade. Para além de desmantelar o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, o “Centrinho” de Bauru) e o Hospital Universitário (HU), e de perpetrar, no relatório final do GT-Atividade Docente, uma proposta de “solução final” para o RDIDP e a indissociabilidade de E-P-Ex, outra parte importante da execução deste projeto é o arrocho de salários, que favorece a busca de soluções individuais para o problema da remuneração, o que facilita o controle centralizado das atividades acadêmicas e a inversão da lógica de colaboração entre pares em lógica de concorrência, cujo melhor exemplo recente é a Avaliação para Progressão de Nível, mais conhecida como “progressão horizontal”.

Ademais, esse projeto da Reitoria potencializa a privatização da atividade acadêmica por intermédio das fundações privadas ditas “de apoio” que hoje, após muito insistirmos e sob os auspícios do “abaixo a corrupção”, finalmente sofre o escrutínio cerrado da mídia, que passa a divulgar, curiosamente, coisas que já sabia há tempos!

Em épocas de inflação com tendência crescente (o “mercado” estima a inflação de 2015 em mais de 8%), torna-se ainda mais impor­tante manter, minimamente, o poder aquisitivo dos salários de docentes e funcionários.

Assim, além da luta contra o projeto de universidade de M.A. Zago-V. Agopyan, é fundamental recusarmos toda e qualquer tentativa de arrocho salarial, como fizemos em 2014.

Mas será que o Cruesp aprendeu algo com a experiência do ano passado?

Com a palavra os reitores…

Informativo nº 398