Cartas de apoio e moções
Moção de Apoio às Ocupações das Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo
06/05/2016 12h58
O final de 2015 foi marcado pela ocupação de escolas estaduais como modo de resistência à explicitação de uma "reorganização escolar" que, na prática, já ocorria e significava corte de vagas e maior precarização das condições de ensino e de trabalho docente.
A despeito da suspensão da "reorganização", dados coletados pela Rede Escola Pública e Universidade indicam o fechamento de 2776 salas entre 2015 e 2016. No Ensino Médio, apesar de 70 mil matrículas a mais que em 2015, foram fechadas 645 salas. Não é de surpreender, portanto, que o novo secretário da Educação tenha expressado, em artigo publicado no início de abril de 2016, sua visão de que "Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares". Saúde e educação seriam, portanto, "mimos" que não cabe ao Estado oferecer, tanto mais garantir.
É nesse contexto que novas ocupações ocorrem, dessa vez nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEC), reivindicando novamente condições de ensino e aprendizagem e, em especial, cobrando a abertura de investigações sobre as denúncias de desvios na merenda escolar. As ocupações se integram ao movimento de luta pela garantia do direito constitucional à educação, pela qualidade da educação, bem como pela transparência no uso de recursos públicos e responsabilização dos gestores públicos que que deles fizeram mau uso.
Nesse sentido, a Assembleia Geral de docentes da Universidade de São Paulo, reunida em 5 de maio de 2016, manifesta-se em apoio à luta dos estudantes das ETECs e, desde já, contra toda e qualquer forma de repressão, principalmente aquela feita por meio de violência policial, às suas formas de organização.
São Paulo, 5 de maio de 2016
Assembleia Geral da Adusp
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