Carta aberta aos membros do Conselho Universitário da USP

Diante da ausência de informações públicas da reitoria a respeito da tramitação das propostas de Regimento da nova Comissão Permanente de Avaliação (Nova CPA) e do Estatuto do Docente, a Assembleia Geral da Adusp de 1/11/2016 aprovou e divulgou uma carta na qual solicitava que, caso aquelas propostas fossem levadas à votação, os membros do Conselho Universitário se posicionassem contrários à sua aprovação.

Na ocasião, destacava-se que as principais críticas de Departamentos, Congregações e plenárias de docentes de diversas unidades não haviam sido superadas, em especial no que se refere à exacerbada centralização dos processos de avaliação docente e institucional e à falta de diagnóstico que fundamentasse a necessidade de implantação das propostas apresentadas. Alertava-se ainda que, caso fossem aprovadas as mudanças estatutárias que abriam caminho para a discussão do Regimento da Nova CPA e do Estatuto do Docente, esses diplomas normativos poderiam ser deliberados por maioria simples, o que em nada contribuiria para lhes conferir a aceitação e a legitimidade tão necessárias para que mudanças dessa envergadura fossem implantadas, de modo a contribuir para a harmonia e o fortalecimento da instituição.

Nesse contexto, é com grande perplexidade que a Universidade tomou conhecimento, na noite de 3/11/2016, de que o tema não apenas está na pauta da reunião do Co prevista para 8/11/2016 para deliberação, mas é incluído na forma de novas versões as quais, embora datadas de 11/10/2016, não haviam até então sido objeto de qualquer divulgação para as unidades e instâncias decisórias da USP. Cabe destacar que, mesmo no restrito círculo de órgãos e comissões por onde tramitaram, as manifestações foram todas elaboradas em tempo exíguo, o que suscita dúvidas sobre as motivações para tal atropelo (em 25/10/2016 na Procuradoria Geral – PG; em 01/11/2016 na Comissão de Atividades Acadêmicas – CAA; e em 03/11/2016 na Comissão de Legislação e Recursos – CLR).

A perplexidade aumenta quando se verifica que a mudança mais significativa agora apresentada nas "minutas de novembro" não trata de qualquer das principais críticas debatidas em profundidade pela comunidade, mas de algo que não havia sequer sido sugerido pela reitoria ao longo do processo: ao invés de extinguir a CERT, como vinha sendo apresentado, agora essa comissão é mantida, não como modo de encerrar seus tantos desvios, mas como manobra para driblar justamente a necessidade de maioria qualificada para se modificar o Estatuto da USP (dois terços do total dos membros do Co) e, assim, viabilizar o que a prática do bom direito, ou mesmo, o mais elementar bom senso, não recomenda: lograr aprovar com maioria simples um conjunto de propostas amplamente criticado pela comunidade e pelos órgãos colegiados.

Se antes a proposta já se encontrava prejudicada diante das reiteradas lacunas e críticas que lhe foram dirigidas e não foram superadas, agora a compromete o fato de não ter sequer sido divulgada – e isso numa instituição universitária! Mais grave, modificada justamente com o propósito de impedir que incidam sobre ela as críticas e inúmeras sugestões apresentadas pela comunidade.

É por isso que agora a Diretoria da Adusp dirige-se novamente a todos os que compõem o colegiado maior da universidade, para solicitar que não deem suporte à clara manobra da reitoria para tentar impor propostas que precarizam o trabalho docente, atribuem a uma comissão central poder preponderante de decisão sobre projetos acadêmicos de Departamentos e Unidades, gerando dúvidas e um clima de instabilidade, para além de contrariarem até mesmo o próprio Estatuto da USP, como no caso do artigo 104, segundo o qual "O Regimento de cada Unidade disporá sobre a reavaliação quinquenal de todos os docentes no que se refere às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão de serviços, respeitado o disposto no Regimento Geral".

Por todos esses motivos, solicitamos aos conselheiros que se manifestem e se posicionem com responsabilidade em relação ao futuro da USP, deliberando  por algo no limite do razoável: pela retirada da proposta da pauta da reunião do Co de 8/11/2016 e pela extensão do prazo para que o corpo da Universidade possa avaliar com cuidado mudanças tão decisivas para a vida universitária. E caso, lamentavelmente, a reitoria não admita a retirada de pauta e abertura de debate com os colegiados: conselheiro, vote NÃO!

São Paulo, 5/11/2016
Diretoria da Adusp

 

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