Co aprova “Nova CPA” e “Estatuto do Docente”

Após manobra, reitor desatende os muitos pedidos de retirada de pauta para discussão com a comunidade e submete propostas a votação.

Realizada em 8/11, a 978ª sessão do Conselho Universitário (Co) aprovou as propostas de Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação (“Nova CPA”) e de “Estatuto do Docente”, bem como uma ampliação do II Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV-2) e as Diretrizes Orçamentárias para a USP em 2017. Veja gravação e quadro de votações.

A aprovação da “Nova CPA” só foi possível por meio de uma manobra da Reitoria, que enviou aos conselheiros, apenas na noite do dia 3/11, a quarta versão das minutas, cuja novidade residia na manutenção da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), sem mudanças no Estatuto. As minutas anteriores previam a extinção da CERT, o que implicaria reforma do Estatuto da USP, somente possível mediante aprovação no Co por dois terços do colegiado.

Assim, a proposta de “Nova CPA” sem a extinção da CERT, que recebeu 63 votos favoráveis e 32 contrários, com 9 abstenções, alcançou a maioria simples, que foi suficiente para aprovação de mudança regimental, mas não o seria para mudança estatutária. Até então o reitor vinha postergando o envio das propostas ao Co, por não ter segurança da aprovação por maioria de dois terços, dada a rejeição, pela maioria das congregações, à “Nova CPA” e ao “Estatuto do Docente”.

Contudo, a coexistência da CERT com a “Nova CPA” cria uma duplicidade de atribuições que é altamente contraditória com a proposta original da Reitoria. Ademais, a diferença de meros quatro dias entre a apresentação da nova versão da proposta e sua votação no Co despertou novas críticas ao comportamento da gestão M.A. Zago-V. Agopyan. Frente ao cenário de incongruências, vários diretores de unidades preferiram abster-se. Houve votos contrários como o da diretora da FFLCH e ex-pró-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda, e o do ex-vice-reitor Hélio Nogueira da Cruz, repre­sen­tante da Congregação da FEA.

Como na reunião anterior do Co, o reitor leu discurso no qual depreciou os conselheiros que se pronunciaram contrariamente às propostas da Reitoria. “Nós ouvimos uma ladainha que estamos acostumados [a ouvir] toda vez que se traz um projeto para votação no Co: dizer que precisa de mais tempo”, declarou, após citar “interesses corporativos de grupos e associações, que visam ações políticas”. Ele disse encarar as referências à falta de legitimidade das propostas e à necessidade de mais tempo para analisá-las, “como um escárnio a todo o sistema colegiado da universidade”.

Retirada negada

O reitor ignorou os diversos e reiterados pedidos de retirada de pauta como o da Adusp, apresentado em ofício encaminhado na véspera à Reitoria e a todos os membros do Co, e aqueles feitos durante a reunião por vários conselheiros. No início dos debates, Bruno Sperb Rocha, representante dos funcionários técni­cos­administrativos, apresentou questão de ordem neste sentido, fundamentando-se no parecer jurídico encaminhado pela Adusp à Reitoria e em manifestações semelhantes oriundas da FFLCH, da FE e do Conselho do Departamento de Mineralogia e Geotectônica do IGc.

“Até agosto”, lembrou o conselheiro, “a comissão que formulou essas propostas reconhecia que elas exigem alteração estatutária, não só pela proposta de extinção da CERT, mas por transferir no conteúdo a competência das unidades, fazendo alteração da forma de progressão horizontal que […] aconteceria de acordo com solicitação dos professores e não periodicamente, independentemente das solicitações dos docentes”, argumentou Sperb Rocha, endossando o entendimento de que “essa alteração no conteúdo exigiria a maioria qualificada do Co”. Assim, Sperb Rocha apresentou moção pela retirada dessa pauta [confira no vídeo: 38’05’’ a 41’03’’].

Instada pelo reitor a se manifestar a respeito, a superintendente jurídica da USP, Maria Paula Dallari Bucci, declarou que o parecer jurídico da Adusp foi submetido à análise da Procuradoria Geral (PG), a qual “entende e conclui não haver objeção do ponto de vista da legalidade à tramitação dessa proposta”. Após a leitura do parecer da PG por Maria Paula, M.A. Zago limitou-se a anunciar: “Portanto está mantida na pauta” [42’02’’ a 49’55’’].

O professor Augusto Pereira Filho, representante da Congregação do IAG, leu documento de GT constituído pela unidade, o qual pontua profundas divergências com a proposta da Reitoria: “Somos favoráveis à manutenção do artigo 104 do Estatuto da USP, na sua forma atual: ‘O Regimento de cada unidade disporá sobre a avaliação quinquenal de todos os docentes, no que se refere às ativi­dades de ensino, de pesquisa, de extensão e ser­vi­ços, respei­tado o dis­posto no Regimento Geral’. A universidade deveria elaborar um projeto acadêmico-hierárquico de baixo para cima: departamentos, unidades, grandes áreas, e então a universidade”.

O GT-IAG defende a avaliação docente em nível depar­ta­mental, com relatores ad hoc externos e “tendo o projeto acadêmico do departamento como documento-eixo norteador”. Entende que “a CPA e a sua CAD deveriam atuar como órgãos superiores, para avaliar recursos das instâncias inferiores”, e que “a composição da CPA deveria ser definida pelo Co a partir de listas elaboradas pelas sub­áreas temáticas da universidade”. Ainda segundo o professor Pereira Filho: “A autonomia das unidades e departamentos deveria ser o ponto inicial. Eventuais restrições ou intervenções precisariam advir de avaliações negativas efetuadas nessas instâncias. O texto atual indica o caminho oposto, onde a autonomia tem que ser conquistada por avaliações positivas” [51’00’’ a 54’15’’].

Prazo de um mês

Novos pedidos de retirada da “Nova CPA” da pauta foram apresentados. O professor José Sérgio Carvalho, representante da Congregação da FE, informou que esse colegiado havia se reunido na véspera e considerou que a proposta, por “interferir diretamente na vida institucional e acadêmica de milhares de professores”, não só requer “aprovação formal, legal e regimental”, como também “exige legitimidade junto à comunidade acadêmica”. O docente propôs o prazo de um mês para que seja analisada “com a calma necessária uma medida que regulará as nossas vidas acadêmicas e intelectuais por anos, e talvez por décadas” [61’30’’ a 65’20’’]. Mais tarde, a proposta de Carvalho foi apoiada pela professora Ana Maria Loffredo, representante da Congregação do IP, e por outros oradores.

Na sua intervenção de mérito, após pedir que a questão de ordem que apresentou fosse votada pelo Co (e não simplesmente recusada pelo reitor como ocorreu), o representante dos funcionários Sperb Rocha denunciou a conduta da Reitoria: “Há uma manobra, pela incerteza de que se conquistem os dois terços do total dos membros do Conselho Universitário: por não extinguir a CERT, e simplesmente sobrepor outra comissão a ela, com a competência que era dela, não se requer mudança de Estatuto”.

Ele relacionou as propostas em discussão aos planos anunciados por M.A. Zago desde 2014, bem como ao projeto de captação de recursos delegado à McKinsey&Company. “O resultado disso tudo é o que anunciou o reitor no início do seu mandato, quando deu uma entrevista à Veja e disse que um dos seus principais projetos de gestão — diga-se de passagem, os outros também estão em pauta na reunião de hoje, com a demissão de mais mil funcionários e mais cortes no Orçamento — era poder contratar e demitir professores de acordo com a sua produtividade, com avaliação de mérito. E que para isso era preciso destruir a dinâmica de vida sindical na vida acadêmica da universidade. É isso que está em jogo aqui”, enfatizou. Acrescentou que “o projeto de gestão do futuro da universidade já está sendo entregue pela Reitoria a uma consultora multinacional e um grupo de grandes empresários, cujos nomes nem a pedido do Valor Econômico a Reitoria quer divulgar”.

O que está em jogo, insistiu Sperb Rocha, “é dar uma garantia para esses setores, que na última reu­nião, no seu informe sobre esse convênio com a McKinsey e com grandes empresários, o reitor disse que representam a sociedade, que são os interesses da sociedade”. Em suma: “Dar a eles uma garantia de que as decisões deles, e as posições deles sobre a gestão e o futuro da universidade, vão ter que ser respeitadas pelos professores porque se não a Reitoria, mediante a garantia de uma pequena comissão, pode tirar qualquer um deles” [72’ a 77’43’’].

José Renato de Campos Araújo, representante dos professores doutores, também propôs mais tempo para discutir a nova versão de “Nova CPA” e, com base no Regimento Geral, pediu formalmente vistas nessa proposta e na de “Estatuto do Docente”, pois “com isso, teríamos trinta dias para retomar este ponto de pauta no Co subsequente” [91’47’’ a 93’11’’].

“Goela abaixo”

O professor Marcos Magalhães, representante da Congregação do IME, leu moção aprovada por esse colegiado, segundo a qual as críticas anteriormente apresentadas às propostas materializadas na “Nova CPA” “não foram respondidas ou contempladas pela nova versão”, e o processo de deliberação deve ser “suspenso, dando lugar à ampla discussão sobre a avaliação docente, prevendo as necessárias interações com as unidades”. Depois, teceu duras críticas à atitude do reitor, por pretender “colocar ‘goela abaixo’ da comuni­dade docente uma avaliação em que ela não se reconhece, não se sente contemplada”.

Questionou a súbita mudança de posição da Reitoria no tocante a uma questão central. “A CERT dá muito problema, precisamos extinguir a CERT”, foi o que, segundo citou, declararam represen­tan­tes da Reitoria durante uma reu­nião no IME. “Muito bem: a três dias do maior colegiado desta universidade discutir, vem a novidade: ‘Vamos manter a CERT, não vamos extinguir mais’” [117’45’’ a 123’’].

O professor Hélio Nogueira da Cruz, representante da Congregação da FEA, registrou: “Minha Congregação vota contra e não teve tempo de analisar a nova proposta. Fica difícil votar a favor desta proposta, reconhecendo as suas alterações”. Sem medidas que propiciem uma efetiva descentralização da avaliação docente e institucional (como a possibilidade de reposição de docentes), comentou, “é centralização sim” — uma unidade ou departamento fica “sem armas” e “não consegue avançar”. Continuar o debate, disse, seria “muito proveitoso”; “se não for possível caminhar nessa direção”, concluiu que teria “que votar contra” [123’18’’ a 127’50’’].

“Inovação”

A Reitoria mobilizou seus quadros de confiança para defender a “Nova CPA”. O professor Carlos Martins, ex-presidente da Comissão Assessora Especial do Conselho Universitário (Caeco), negou que a proposta implique alteração na carreira ou risco de alterações arbitrárias no regime de trabalho. O pró-reitor de Pós-Graduação, Carlos Gilberto Carlotti e o superintendente da Assistência Social (SAS), Waldyr Jorge, deram a entender que a proposta da Reitoria se contrapõe ao produtivismo acadêmico. A pró-reitora adjunta de Cultura e Extensão, Maria Cristina Limongi França, disse enxergar na votação da proposta “uma grande oportunidade de inovação”. O pró-reitor de Graduação, Antônio Carlos Hernandes, opinou que “com essa mudança nós conseguimos não só valorizar o ensino de graduação, mas também todas as atividades de extensão”.

No discurso de 13 minutos que leu antes de colocar as propostas em votação, o reitor voltou a atacar os críticos da proposta: “Esta universidade precisa mudar! Chega de colocar à frente dos interesses da universidade e dos seus docentes os interesses corporativos de associações e grupos que visam ações políticas, esquecendo-se que nós estamos aqui a serviço da sociedade e para atender a sociedade”.

M.A. Zago alegou que o atual processo de reforma teve início já em 2014: “Logo após a nossa posse, em 30/4/14, foi constituído um grupo de trabalho de 24 docentes, cujo relatório nos foi apresentado em 21/12/15, quase dois anos depois. O objetivo desse grupo era […] a necessidade de modernizar o regime de trabalho docente e os sistemas de avaliação individual no âmbito da USP, permitindo a valorização das atividades de educação, bem como a aplicação do conceito de valorizar a qualidade, a todas as atividades fins da universidade […]. Foi aí que essa discussão começou. Não foi, como alguns disseram, na quinta ou na quarta-feira. Foi em abril de 2014”.

O reitor procurou associar as resistências à “Nova CPA” aos conflitos que envolveram o processo de reforma do Estatuto da USP conduzido pela Caeco, abortado após os incidentes de abril de 2015, quando uma reunião do Co, que se realizava no IPEN, foi encerrada por ele depois que manifestantes ocuparam o prédio. “Eu diria que a resistência à fase de votação no Co a que assistimos naquele momento, naquele dia, continuou se repetindo todas as vezes que nós trou­xe­mos aqui um projeto que final­mente chega ao Co para ser vota­do. Por isso, me parece que o que eu ouvi aqui hoje nada mais é que uma repetição desta estratégia que ocorreu repetidas vezes, todas as vezes que o projeto veio à decisão” [153’20’ a 166’01’].

Após sua aprovação, o novo Regimento Interno da CPA, ou “Nova CPA” incorporou dois destaques, aprovados por maioria. Um deles alterou o inciso II do artigo 5º, cuja redação previa que dos nove membros que compõem a CAI e a CAD, seis seriam eleitos pelo Co, “a partir das indicações das Congregações das Unidades e Conselhos Deliberativos de Museus e Institutos Especializados”. A nova redação resultante do destaque determina que esses seis membros de cada câmara da CPA (necessariamente professores titulares ou professores associados 3) sejam eleitos diretamente por todo o corpo docente da universidade, mediante a inscrição de candidaturas na Secretaria Geral da USP.

Informativo nº 428