Juiz concede reintegração de posse; e TJ derruba liminar que ordenara reabertura da Creche Oeste

O juiz Danilo Mansano Barioni, da 1ª Vara de Fazenda Pública, expediu, em 28/3, um mandado de reintegração de posse da Creche Oeste, determinando que os ocupantes deixem o espaço a partir de 9/4. Por outro lado, a liminar em mandado de segurança expedida pelo juiz Kenichi Koyama, que ordenava à Reitoria a reabertura da Creche Oeste em 40 dias, foi suspensa em 6/4 pelo desembargador Jeferson Moreira Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

A creche foi desativada pela Reitoria da USP no dia 16/1. Desde então, ela permanece ocupada por pais, estudantes e funcionários, que exigem sua reabertura, o preenchimento das vagas ociosas e a incorporação das crianças do Conjunto Residencial (Crusp) nas creches. É a Ocupação Creche Aberta, que mobilizou inúmeras demonstrações de apoio e solidariedade.

Na tarde do dia 6/4, a oficial de justiça Ester Garcia de Almeida, transportada em um carro da Guarda Universitária, esteve presente na Creche Oeste para notificar os ocupantes a respeito da reintegração de posse. Quando os presentes se negaram a citar seus nomes e a assinar a notificação, a Polícia Militar foi acionada pela oficial de justiça. Efetivamente, policiais militares compareceram ao local, mas não houve incidentes, e a oficial de justiça deu a ocupação por citada, anunciando um prazo de 72 horas a partir do qual a reintegração de posse poderia ser efetivada.

Municipalização

Ainda no dia 6, a Superintendência de Assistência Social (SAS) realizou uma reunião com os ocupantes e com a Associação de Pais e Funcionários (Apef). A reunião havia sido cancelada pela SAS, mas foi remarcada após a passagem da oficial de justiça pela Creche Oeste. Na reunião, a SAS expôs a intenção de repassar a administração da creche à Prefeitura de São Paulo e declarou que a Reitoria já está em fase de negociação com a gestão João Doria.

Para uma das ocupantes, que prefere não se identificar por receio de represálias, a proposta é insatisfatória, mas demonstra um certo recuo da Reitoria: “Quando ocupamos, falavam que o prédio iria virar qualquer coisa que não fosse uma creche. A proposta mostra que a ocupação pressionou pela manutenção do espaço. Mas ainda somos contra a municipalização [da creche]”.

Adriana Tufaile, diretora da Associação de Docentes (Adusp), lamentou a falta de negociações. “Nós enviamos um ofício [à Reitoria] pedindo a abertura de negociação, para que o movimento desocupasse a creche e o espaço fosse reaberto conforme a decisão da justiça”, disse a professora, referindo-se à liminar expedida pelo juiz Kenichi Koyama. “Manter a creche aberta e sob administração da universidade é muito importante, porque é um local de desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa de várias áreas do conhecimento. Municipalizar a creche vai dificultar o desenvolvimento desse tipo de trabalho”.

No dia 7/4, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo chegou a pedir suspensão da reintegração de posse determinada pelo juiz Danilo Barioni, argumentando tratar-se de uma ocupação de interesse público e que a ação poderia colocar em risco as crianças presentes na creche. O pedido foi negado pelo juiz.