Orientação da Adusp sobre eventuais ações contra devolução de valores à USP, relacionada ao teto salarial

O Departamento Jurídico da Adusp está atento aos possíveis desdobramentos, no Tribunal de Contas (TCE-SP), da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que requer a devolução dos valores que julga serem extra-teto salarial, pagos pela USP desde 18/11/2015, conforme relatado em recente reportagem.

Há um longo caminho pela frente até que se chegue, eventualmente, a uma decisão judicial que implique cobrança de valores. Mas, caso o/a docente tenha recebido ou venha a receber notificação quanto à irregularidade das remunerações, é oportuno que constitua de imediato advogado de sua confiança, para as devidas providências em sua defesa.

O Departamento Jurídico da Adusp já vem orientando os  docentes filiados nesse sentido, uma vez que, se erro houve nos pagamentos a maior, foi de exclusiva responsabilidade da Reitoria da USP.

Esclarecimentos mais detalhados podem ser fornecidos nos plantões jurídicos da Adusp, às quartas-feiras em São Paulo (das 9 às 12 horas) e Ribeirão Preto (das 10 às 14 horas), ou mediante agendamento em Piracicaba.