Opinião: “Reajuste das bolsas de pós-graduação é urgente e necessário!”

As bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq estão sem reajuste desde abril de 2013, ou seja: há quase seis anos. A situação dramática dos bolsistas é descrita neste artigo por Gabriel Colombo de Freitas, aluno da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). Ele mostra que as perdas do poder aquisitivo das bolsas já somam quase 40% neste período, e exorta os pós-graduandos a se mobilizarem pelo necessário reajuste

Nós percebemos no cotidiano os impactos da desvalorização das bolsas Capes e e CNPq. O aluguel aumenta ano a ano e morar em república tornou-se uma necessidade para grande parte dos/as pós-graduandos/as, não é apenas uma opção de vida. No supermercado, com a compra simples de alimentos para a semana se vão 10% da bolsa. A bibliografia necessária para a formação de qualidade é inacessível, passamos a montar uma “xerocoteca” e a projetar a biblioteca somente nos sonhos. Além dos muitos/as pós-graduandos/as que, mesmo com bolsa, necessitam trabalhar em empregos precários para complementar a renda.

Entre esses e diversos outros acontecimentos cotidianos, a maior parte dos/as pós-graduandos/as percebem a desvalorização das bolsas. Ainda assim, poucas vezes alcançamos a real dimensão do quadro em que nos encontramos. As bolsas de mestrado e doutorado estão congeladas há 71 meses, o último reajuste ocorreu em 1º de abril de 2013 [1], são praticamente seis anos sem, sequer, corrigir a inflação.

Neste intervalo, as bolsas desvalorizaram-se 38,89% [2], como consequência os mestrandos têm uma perda aproximadamente igual a 583 reais mensais, e os doutorandos cerca de 855 reais por mês.

Portanto, reajustar as bolsas de acordo com a inflação desse período, com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), implica aumentar o valor das bolsas de mestrado para R$ 2.082,72 e das bolsas de doutorado para R$ 3.054,66 (Gráfico 1). Esses valores são semelhantes aos pagos atualmente pela Fapesp, por exemplo [3].
 

Elaborado pelo autor. Fontes: CNPq; Capes; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
 

A situação é ainda mais grave, pois a desvalorização não se limita ao último reajuste, realizado em 2013. O congelamento é continuado [4]. Se ampliamos o período em análise, considerando a partir de janeiro de 1995, sofremos uma desvalorização real maior que 140%. Ou seja: se as bolsas fossem reajustadas anualmente desde 1995, corrigindo a inflação segundo o IPCA, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.633,52 (Gráfico 2) e a bolsa de doutorado seria equivalente a R$ 5.380,62 em janeiro de 2019 (Gráfico 3).

Em ambos os gráficos, os valores indicados nas linhas estão vinculados às datas em que ocorreram reajustes no valor das bolsas: 1/2/2004, 1/8/2006, 1/6/2008, 1/7/2012 e 1/4/2013. O objetivo é comparar o reajuste que foi realizado e o ajuste necessário para corrigir a desvalorização.
 

Elaborado pelo autor. Fonte: CNPq; Capes; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
 

Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
 

A correção inflacionária desde 1995 pode até parecer para alguns pós-graduandos/as, a princípio, um valor exagerado para uma bolsa de pós-graduação em 2019. No entanto, uma terceira análise me parece evidenciar que não é absurdo. Vejamos.

Até setembro de 2003 [5], as bolsas de mestrado e doutorado possuíam um parâmetro de cálculo vinculado ao salário de professores auxiliares e assistentes, respectivamente. A RN-029/1994 [6], do CNPq, estabeleceu que “o vencimento e a Gratificação de Atividade (GAE) de docentes das instituições de ensino superior federais, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva (DE) constituem parâmetro para cálculo dos valores da tabela de Bolsas no país, a saber:

– Professor Auxiliar, nível I, acrescido do adicional de titulação de aperfeiçoamento;

– Professor Assistente, nível I, acrescido do adicional de titulação de mestrado; […]”.

Com base nesses parâmetros, a RN-029/1994 estabeleceu que a bolsa de mestrado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do Professor Auxiliar I somado ao adicional de aperfeiçoamento. Enquanto a bolsa de doutorado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do Professor Assistente I somado ao adicional de mestrado. Observando esse parâmetro, hoje, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.424,71 e a bolsa de doutorado igual a R$ 4.667,74 [6].

Portanto, conforme o quadro comparativo visto no Gráfico 4, as bolsas de ME e DO corrigidas desde 1995 e as bolsas de ME e DO proporcionais aos salários de Professor Auxiliar I e Professor Assistente I, respectivamente, são valores aproximados.
 

Elaborado pelo autor. Fontes: Lei 13.325, de 29/7/2016; CNPq; Capes; Calculadora do Cidadão – BCB; IPCA – Portal Brasil.
 

Mais trabalho, bolsas menores!

A desvalorização das bolsas e, por consequência, do/a pós-graduando/a ficou evidente. Não bastasse, ainda enfrentamos o drama de receber menos e trabalhar mais. Durante todo esse período, as exigências vinculadas à internacionalização, produção acadêmica e científica, didática, entre outras, recaem sobre os ombros dos/as pós-graduandos/as.

Temos que ser fluentes em idiomas estrangeiros, sem que muitas universidades forneçam as condições de formação em línguas. Temos que publicar mais, com menos tempo para defesa e tempo restrito de bolsa. Temos que participar de congressos e outros eventos científicos sem ter o necessário apoio financeiro para inscrição, transporte, hospedagem etc.

E, na atual conjuntura de cortes de investimento nas instituições de ensino superior, grande parte das universidades enfrenta déficit de docentes e de funcionários técnico-administrativos. Quem supre essa carência? Os/as pós-graduandos/as! Intensificamos o trabalho no campo, nos laboratórios, nas salas de aula, na submissão e revisão de projetos, cumprindo o papel que antes cabia a docentes e técnico-administrativos. Fazemos mais, com bolsas desvalorizadas. Fazemos o trabalho de quem recebia 13°, férias, contribuía para a previdência etc. Direitos que não temos.

As consequências desse quadro? Acredito que todos conhecemos, já aconteceu conosco ou com amigos e colegas próximos: ansiedade, depressão e até suicídio. Um dos determinantes do adoecimento mental é justamente a associação da desvalorização com a intensificação do trabalho e das exigências sobre os/as pós-graduandos/as! 

Necessário protagonismo dos pós-graduandos para reajustar as bolsas

A desvalorização das bolsas não é compatível com a importância dos pós-graduandos para a ciência, pois cerca de 80% das pesquisas no Brasil estão vinculados aos programas de pós-graduação [8]. No entanto, não podemos nos iludir que esse reconhecimento vai partir do Estado. Afinal, a EC 95, que impõe o teto dos investimentos públicos, tem agravado a restrição orçamentária para a C&T e para a educação, colocando na ordem do dia o congelamento e a ameaça de corte de bolsas.

Nessa conjuntura, aguardar a aprovação dos projetos de lei, hoje em disputa no Congresso, que dispõem sobre o reajuste de bolsas também me parece ingênuo. É necessário que nós, pós-graduandas e pós-graduandos, assumamos a responsabilidade de nos organizar e mobilizar para reivindicar o reajuste. Sem nosso comprometimento vamos continuar amargando esse longo período sem reajuste.

As condições são difíceis, pois estamos submetidos a prazos, cobranças ininterruptas dos orientadores, do programa e da agência de fomento. Os experimentos, as disciplinas, a necessidade de publicar e nos formar com qualidade consomem nosso tempo. Nos acostumamos a ouvir “bolsa é privilégio” ou “pós-graduação é uma etapa árdua e os frutos serão colhidos no futuro”.

É momento de ponderar essas dificuldades e investir tempo, por mínimo que seja, na organização e mobilização em prol do reajuste. Esse esforço é muito importante. Entendo que ampliar o número de associações de pós-graduandos e fortalecer as existentes é um passo fundamental. Assim como, por exemplo, participar e promover espaços de debate sobre os reajustes. Construir nas nossas universidades e cidades os dias nacionais de luta em defesa da educação, ciência e tecnologia e todos aqueles que possamos erguer a bandeira do reajuste de bolsas. Construir espaços amplos de articulação – a exemplo dos encontros nacionais da ANPG. Entre diversas outras formas de luta e organização de que podemos lançar mão. Conquistar o reajuste exige nosso protagonismo em um cenário difícil, devemos ousar para vencer!

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Notas

[1] CAPES; CNPq. PORTARIA CONJUNTA 1, DE 28/3/2013. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/PortariaConjunta_1_2013_CapesCNPq_ReajusteBolsas.pdf>. Acesso em: 29 jan 2019.

[2] BCB. Calculadora do cidadão. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice>. Acesso em: 29 jan 2019.

[3] FAPESP. Tabela de Valores de Bolsas no País. Disponível em: <http://www.fapesp.br/3162>. Acesso em: 31 jan 2019.

[4] GOUVEIA, Esther Majerowicz. Bolsas de Pós-Graduação: a política por trás dos números. Revista Cantareira. Disponível em: <https://revistacantareira.files.wordpress.com/2012/09/ultimo-artigo1.pdf>. Último acesso em: 29 jan 2019.

[5] RN 016/2003. 17 de setembro de 2003. Instituir a Unidade Referencial de Bolsas e estabelecer os valores de Bolsas no País. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70453>.

[6] CNPq. RN 029/1994. 24 de dezembro de 1994. Instituir Tabela de Bolsas no país. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70620>.

[7] BRASIL. Lei 13.325, de 29/7/2016. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13325.htm>. Acesso em: 31 jan 2019.

[8] http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/80-da-pesquisa-no-brasil-esta-ligada-a-programas-de-pos-graduacao-2/