Conselheiros do CNPq alertam para a “situação dramática” da agência e dizem que “é imperativo” aporte suplementar de R$ 330 milhões

Continuidade da pesquisa científica e o próprio desenvolvimento do país estão em risco com os sucessivos cortes no financiamento da agência de fomento, afirmam integrantes do Conselho Deliberativo. Sem o crédito adicional, cerca de 80 mil pesquisadores ficarão sem suas bolsas já a partir do próximo mês

Membros do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram manifestação na qual alertam as autoridades do governo e os parlamentares “sobre a grave crise” que a agência atravessa. “Esta crise não ameaça apenas a entidade em si, mas compromete a possibilidade de o Brasil continuar a avançar de forma segura e independente, neste século em que a riqueza das nações é medida por sua capacidade de geração de conhecimento e inovação”, diz o texto, assinado por nove conselheiros.

“A situação dramática do CNPq, impossibilitado já a partir de setembro de 2019 de honrar o pagamento de bolsas desde a iniciação científica até a pós-graduação, tanto para os bolsistas no Brasil como no exterior, é desalentadora”, afirma o documento, que lembra que, em muitos casos, as bolsas são a única fonte de remuneração para jovens profissionais e representam o sustento inclusive de sua família.

“Os membros do Conselho Deliberativo do CNPq, que congrega profissionais da iniciativa privada e membros da comunidade científica e tecnológica brasileira, alertam que este é o momento de agir. Este é o momento de tomar decisões que garantam o Brasil na rota das nações desenvolvidas, as quais têm como pilares a ciência, a tecnologia e a inovação”, prossegue o texto. “Insistimos que a atual situação financeira do CNPq coloca em risco imediato a continuidade das atividades científicas em todo o país. É imperativo o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de R$ 330 milhões”, conclui a manifestação (leia a íntegra abaixo).

Assinam o documento os professores Arthur João Catto (Unicamp), Fernando Galembeck (Unicamp), Luiz Mello (Unifesp), Maria Ataíde Malcher (UFPA), Regina Pekelmann Markus (USP), Renato Nunes (Unifei), Samuel Goldenberg (Instituto Carlos Chagas), Sérgio França Adorno de Abreu (USP) e Valder Steffen (UFU).

Agência anunciou “suspensão de indicações de bolsistas”

Na semana passada, o CNPq – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – anunciou a “suspensão de indicações de bolsistas”, uma vez recebida a informação “de que não haverá a recomposição integral do orçamento de 2019”. A nota, divulgada na última quinta-feira (15/8), diz que a agência está “tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências dessa restrição”.

“Reforçamos nosso compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário”, conclui a nota.

Nos últimos meses, já haviam sido suspensas as indicações de bolsas especiais e a implementação de novas bolsas ligadas à Chamada Universal de 2018. Sem o crédito de R$ 330 milhões, cerca de 80 mil pesquisadores ficarão sem as bolsas já a partir do próximo mês.

Íntegra da manifestação do Conselho Deliberativo do CNPq

“Os Membros do Conselho Deliberativo do CNPq vêm alertar as autoridades do País e os Parlamentares do Congresso Nacional sobre a grave crise que atravessa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Esta crise não ameaça apenas a entidade em si, mas compromete a possibilidade de o Brasil continuar a avançar de forma segura e independente, neste século em que a riqueza das nações é medida por sua capacidade de geração de conhecimento e inovação.

O Brasil vem se destacando dentre as nações em sua capacidade de geração de conhecimento com desdobramentos importantes no agronegócio, na solução criativa de problemas de energia, no cuidado com problemas de saúde, por exemplo. O CNPq tem sido a mola propulsora da produção de ciência e tecnologia do país, garantindo a realização de pesquisa tanto nos laboratórios de ciência fundamental como naqueles que se dedicam à ciência aplicada e à inovação. É isso que garante a transformação do saber em produtos e processos economicamente viáveis, gerando riqueza e crescimento econômico-social.

Sem Ciência e Inovação não há futuro e nem soberania, conforme demonstram várias experiências internacionais. Além disso, a descontinuidade do financiamento desencoraja e desmonta grupos de pesquisa em todo o país e interrompe a formação de novas gerações de pesquisadores e cientistas!

A situação dramática do CNPq, impossibilitado já a partir de setembro de 2019 de honrar o pagamento de bolsas desde a iniciação científica até a pós-graduação, tanto para os bolsistas no Brasil como no exterior, é desalentadora. Deve-se lembrar que os profissionais que recebem estas bolsas não têm outra fonte de remuneração e que, em muitos casos, tais bolsas representam o sustento de muitos jovens, e até de suas famílias, que optaram por ampliar sua formação científica de forma a contribuir para acelerar o desenvolvimento do país.

Os membros do Conselho Deliberativo do CNPq, que congrega profissionais da iniciativa privada e membros da comunidade científica e tecnológica brasileira, alertam que este é o momento de agir. Este é o momento de tomar decisões que garantam o Brasil na rota das nações desenvolvidas, as quais têm como pilares a ciência, a tecnologia e a inovação.

Insistimos que a atual situação financeira do CNPq coloca em risco imediato a continuidade das atividades científicas em todo o país. É imperativo o aporte suplementar imediato de recursos da ordem de R$ 330 milhões.

Brasília, 18 de agosto de 2019.

#SomosTodosCNPq

Assinam os Membros do CD/CNPq

Arthur João Catto

Fernando Galembeck

Luiz Mello

Maria Ataíde Malcher

Regina Pekelmann Markus

Renato Nunes

Samuel Goldenberg

Sérgio França Adorno de Abreu

Valder Steffen”

MEC vai mudar critérios para distribuição de bolsas

O governo federal vai mudar o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado (17/8), o novo sistema levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios em que as unidades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos.

A definição de quais faculdades receberão dinheiro para as bolsas será feita por um algoritmo. “Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar contas vai receber menos”, disse ao jornal o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O novo sistema de distribuição será anunciado no próximo mês. O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, participa da elaboração do novo modelo, em conjunto com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).

Correia afirmou ao jornal que a inclusão do IDH no cálculo é importante “já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões”, e sinalizou que cursos como Medicina, Odontologia, Engenharias e Computação devem ser prioritários. “Já as pesquisas do que ele classifica como de ‘humanas puras’ serão menos beneficiadas. Nesse grupo, estão Filosofia e Ciências Sociais. ‘Priorizar uma área não é matar outra’”, relata o Estadão.

Outra mudança estudada pelo Ministério da Educação (MEC) é na forma de distribuir os recursos para as 63 universidades federais brasileiras. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (19/8), “a ideia é dar mais dinheiro para quem tiver melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade, entre outros”.

“Queremos tratar os diferentes de forma diferente”, afirmou ao jornal o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior. “Vamos começar a olhar desempenho, não só o tamanho das universidades”. As mudanças, na visão do secretário, não dependem de alteração na lei, mas “somente de ajustes nas regras atuais”, informa a reportagem. O governo quer discutir a nova metodologia com os reitores.

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