Alesp convoca audiência pública em 2/12 para discutir reforma proposta por Doria, enquanto relator rejeita todas as emendas e base governista procura aprovar “pacote” em regime de urgência

O presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), convocou para o dia 2/12 (segunda-feira), às 14 horas, no auditório Franco Montoro, uma audiência pública para debater a PEC 18/2019, que “modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências”, e o PLC 80/2019, que “dispõe sobre as aposentadorias e pensões” desse regime, “nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

A PEC 18/2019 e o PLC 80/2019 são de autoria do governador João Doria (PSDB), que os enviou à Alesp com pedido de urgência na tramitação, antes mesmo de o Congresso Nacional concluir a votação da chamada “PEC Paralela”, que trata dos regimes previdenciários de Estados e municípios. O pacote de Doria aumenta a contribuição mensal do funcionalismo de 11% para 14%, dificulta a concessão dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003 e ainda achata o valor das aposentadorias e pensões.

Ainda que Macris tenha cedido às pressões da oposição, existe o risco de que a audiência pública seja mera fachada, pois a base governista parece disposta a manter intocadas as propostas enviadas pelo governador tucano. O maior exemplo disso é a atitude do deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Alesp. De acordo com a Rede Brasil Atual, Gilmaci rejeitou todas as emendas apresentadas ao PLC 80/2019.

“Aliado de Doria, Santos foi nomeado diretamente pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), já com o objetivo de impedir alterações no projeto, segundo a oposição. Ele levou apenas 24 horas apara analisar e descartar as 151 emendas propostas”, informou a Rede Brasil Atual. “Nesta terça-feira [27/11], o projeto foi debatido no Congresso de Comissões, mas apenas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deu parecer”.

Trata-se da segunda tentativa da base de Doria na Alesp “de aprovar um parecer conjunto das comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e encaminhar o texto diretamente para a votação em plenário”.

Além do PLC 80/2019, a reforma é definida na PEC 18/2019. “Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, 57 dos 94 parlamentares. O governo tem pressa e a base do tucano está acelerando o processo na Assembleia Legislativa. Os textos foram apresentados há 15 dias e os deputados da base de Doria se articulam para votá-los o mais breve possível, sem discutir amplamente o projeto”, diz a Rede Brasil Atual.