Derrubada liminar, PL 529 será votado hoje na Alesp pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Foi cassada nesta quarta-feira (23/9) a liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, que interrompeu as sessões presenciais da Assembleia Legislativa (Alesp) em razão dos riscos provocados pela Covid-19. A liminar atendeu a mandado de segurança impetrado pela deputada Monica Seixas (PSOL).

Estão liberadas as atividades tanto no plenário como nas comissões. Assim, às 14h30 desta quarta-feira a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp deverá discutir e votar parecer do relator sobre o projeto de lei (PL) 529/2020, apresentado pelo governador João Doria (PSDB) e que tramita na casa em regime de urgência.

O relator do projeto na CCJR é o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que coincidentemente é o líder do governo na Alesp e apresentou parecer favorável. A reunião será transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV aberta e também no YouTube.