Lira recusa-se a receber carta das centrais sindicais e diz haver “pouca probabilidade” de aprovação da PEC 32 ainda neste ano

O “pacote de maldades” que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 traz para servidora(e)s pública(o)s é gigantesco, mas “seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população”, afirma documento assinado por centrais sindicais e por fóruns nacionais do funcionalismo, num total de 15 grandes entidades, divulgado na manhã do último sábado (11/12) em manifestação em Maceió (AL).

 

Cerca de 2 mil representantes das entidades promoveram um ato na orla da cidade e se dirigiram até o condomínio em que reside o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a carta aberta contra a PEC 32.

 

Lira não desceu para falar com a(o)s servidora(e)s e também não enviou nenhum representante para receber o documento, que foi entregue pela organização do ato aos funcionários do edifício.

 

A postura do deputado em sua residência é a mesma que tem adotado em Brasília. Conforme ressalta a carta, a mobilização ininterrupta de servidora(e)s contra a PEC 32 na capital federal já completou 14 semanas consecutivas — e “sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos”.

 

“Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC 32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações”, diz o texto (destaques do original).

 

Entre os ataques ao funcionalismo na contrarreforma administrativa proposta pelo governo federal está “a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras”, afirma a carta.

 

Além disso, prossegue o documento, “não há combate a privilégios”, uma vez que a proposta “ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários”. “Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicos(as) cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.”

Em entrevista à rádio Jovem Pan no último dia 26/11, Lira reconheceu a dificuldade para colocar em votação o projeto. Na avaliação do deputado, “falta um apoio mais decisivo da sociedade civil organizada, de quem defende um Estado mais leve, de quem defende um serviço público de maior qualidade, em dar apoio à reforma administrativa”.

 

De acordo com Lira, a(o)s parlamentares só têm sofrido “críticas e pressão de 20% que é contra a reforma administrativa, mas que se organiza de uma maneira muito organizada, muito consolidada, de críticas e pressão aos deputados tanto na sua base quanto aqui em Brasília”. O presidente da Câmara não informou de onde tirou o dado a respeito do supostamente reduzido setor da população contrário à PEC 32.

 

Ainda segundo Lira, “enquanto não houver um sentimento público de pressão, de apoio à PEC, eu vejo muito pouca probabilidade de nós aprovarmos ela este ano, com o tempo que falta e num ano eleitoral”. A referência ao “ano eleitoral” certamente já aponta para 2022, quando haverá eleições gerais.

 

“A condição política é feita de fora para dentro e aqui tenho dado recado, em todas as oportunidades que tenho, [de] que nós precisamos de apoio político do governo, da sociedade que quer um Estado mais leve, mais ágil, mais produtivo, com custo menor, sem mexer necessariamente em nenhum direito adquirido. A gente pode fazer um corte modal a partir de agora”, concluiu.

 

Outro recado enviesado sobre a PEC 32 partiu do ministro Paulo Guedes (Economia), após reunião com grandes empresários em São Paulo. Guedes, que certa vez jactou-se de haver colocado “uma granada no bolso do inimigo” ao referir-se ao congelamento por dois anos dos salários do funcionalismo público, agora ameaça não abrir mão de reformas em 2022, não obstante seja um ano eleitoral.

 

Apesar do elevado índice de desemprego, da inflação em alta e de outros números desabonadores da economia real, o ministro deu a entender que os donos do capital continuam aguardando a votação da PEC 32. “Há uma convicção política de que em ano de eleição não se faz reforma, não se faz nada. E o recado que recebi da classe empresarial é: vamos prosseguir com as reformas. Essas reformas ajudam o Brasil a crescer e trazem votos. E houve uma ênfase na reforma administrativa, a mais pedida”.