Adusp defende que congregações se manifestem sobre redução do ICMS e vai cobrar posição crítica do Cruesp sobre a questão

Por meio do Fórum das Seis, a Adusp vai cobrar do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) uma posição crítica sobre a sanção da lei que limita o teto de arrecadação do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O tema foi debatido na Assembleia Geral da entidade no dia 21/6. Além do contato com o Cruesp, nesta segunda-feira (4/7) a Adusp oficiou às congregações das unidades para que se pronunciem a respeito.

Em nota redigida a partir da deliberação da Assembleia Geral, a entidade registra preocupação com o fato de que, ao sancionar a Lei Complementar (LC) 194/2022, Jair Bolsonaro (PL) tenha vetado “dispositivos que previam compensação financeira para os estados em caso de prejuízo para as áreas de saúde e educação com a perda de arrecadação”. 

“Bolsonaro também vetou a proteção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), outra emenda incluída na tramitação do projeto”, prossegue a nota.

A Adusp lembra que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo anunciou inicialmente que as perdas na arrecadação seriam da ordem de 14 bilhões (6,5% do total arrecadado), mas que as estimativas atualizadas apontam queda de cerca de 4,4 bilhões (2,35%). 

“Embora o montante das perdas tenha sido revisto e que as previsões de arrecadação apontem para manutenção do orçamento público, inclusive para as universidades, entendemos que temos de acompanhar com atenção o avanço das propostas”, afirma a nota. 

“Seria importante caminharmos para uma mudança na política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que atrela o custo dos combustíveis no Brasil ao valor do barril do petróleo e ao dólar e que traz grande impacto negativo ao financiamento dos serviços públicos, especialmente, da saúde e da educação”, defende a Adusp. 

Reitor e vice-reitora utilizam projeção defasada em artigo 

Em decorrência do projeto aprovado no Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou na segunda-feira da semana passada (27/6) a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18% em São Paulo, retroativa a 23/6, data da publicação da LC 194/2022.

Em artigo na Folha de S. Paulo no dia 29/6, o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior e a vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda se manifestaram sobre as medidas, que qualificaram de “solução improvisada (…) para enfrentar a alta dos combustíveis”. 

O tema é importante, dizem Carlotti e Maria Arminda, porque o imposto recai “sobre o consumo das camadas vulneráveis”, mas “todos os aspectos envolvidos devem ser considerados, pois a redução do ICMS sobre os derivados de petróleo interfere diretamente no orçamento dos estados”.

“O debate sobre o preço dos combustíveis e a reforma tributária está em pauta há anos e não tem sido feito de forma planejada, mas sim de improviso e em momentos extremos. Esta não é a melhor maneira de pensar o Brasil”, afirmam  no artigo.

O reitor e a vice-reitora lembram que, em São Paulo, “o ICMS garante o investimento em setores sociais fundamentais e o financiamento da ciência desenvolvida pela USP, Unicamp e Unesp, uma vez que o orçamento dessas instituições é proveniente de quota-parte da arrecadação do imposto”.

Carlotti e Maria Arminda utilizam no texto a primeira projeção de queda na arrecadação total do estado – R$ 14 bilhões –, depois revista para um montante bem menor. 

Espera-se que o uso de dados defasados não seja um elemento do qual os reitores das universidades estaduais venham a se utilizar futuramente para construir um discurso de restrições orçamentárias para justificar a necessidade de políticas de “austeridade” e, consequentemente, de mais arrocho salarial.

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