MTE movimenta processo de registro sindical do Andes-SN

Por meio de edital publicado no Diário Oficial da União de 22/1/09, com base na nota técnica 32/2009 da Secretaria de Relações do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convoca os sindicatos de professores do ensino superior público ou privado a manifestarem-se, no sentido de permitir o levantamento de eventuais conflitos de base com vistas a subsidiar o ministério na superação do impasse provocado pela suspensão do registro sindical do Andes-Sindicato Nacional (Informativo Adusp 266). O edital estabelece o prazo de 20 dias para as manifestações.

Como conseqüência imediata desta medida o Andes-SN retornou ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), na situação de “processo apenso”. Nesse processo consta a solicitação protocolada no MTE, em 4/12/08, pelo Andes-SN, pleiteando que a suspensão do registro sindical se limite às bases das entidades que contestaram, em juízo, o registro sindical publicado em 2003, enquanto esse processo permanecer em curso.

Apesar da convicção quanto ao direito do Andes-SN de representar os docentes das instituições públicas e privadas, nos termos das decisões judiciais transitadas em julgado no STJ e STF nos anos 1990, a direção do Sindicato Nacional avalia que a iniciativa do MTE favorece a criação de condições para superar o problema.

Consignações

Várias entidades sindicais, entre elas o Andes-SN, foram afetadas pela Portaria Normativa 1/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), editada em março.

A portaria determinava que o repasse das contribuições dos servidores (consignações) às respectivas entidades sindicais (consignatárias), mediante desconto na folha de pagamentos, depende de declaração, emitida pelo MTE, de que tais entidades possuem registro sindical. Registro que, no caso do Andes-SN, fora suspenso arbitrariamente desde 2003!

Após gestões do Andes-SN junto ao MPOG e MTE, a situação foi superada e novos convênios serão firmados. Esses convênios permitem que as contribuições dos servidores sejam descontadas e repassadas aos sindicatos.

Porém, em função de dificuldades internas e da descontinuidade dos trabalhos por conta do recesso de final de ano, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG ainda não finalizou os convênios a serem assinados com as seções sindicais do Andes-SN.

No entanto, os responsáveis pelo setor de convênios asseguraram que estes serão processados, nos termos acordados entre o professor Ciro Correia, presidente do Andes-SN, e o secretário da SRH, Duvanier Paiva, em 27/11/08 — e é possível que nos próximos dias estejam concluídos, fazendo cessar os prejuízos que o atraso tem provocado para muitas seções sindicais do Andes-SN.

matéria publicada no Informativo nº 274