A pedido da Adusp, DRH atualiza informações sobre direito adquirido no Sistema Marte

O diretor-geral do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP, professor Fernando Medina Mantelatto, enviou no último dia 22/10 um ofício à Adusp no qual comunica que já estão disponíveis no Sistema Marte as informações atualizadas referentes à previsão de aposentadoria dos servidores docentes e não docentes da Universidade, preservando-se aquelas decorrentes de direito adquirido, hipótese que deixara de aparecer aos servidores.

 

A atualização se refere especialmente aos casos relativos a direito adquirido conforme as regras vigentes antes da promulgação da reforma da Previdência no Estado de São Paulo, fixada pela Emenda Constitucional (EC) 49/2020 e pela Lei Complementar 1.354/2020, aprovadas pela Assembleia Legislativa em março deste ano.

 

A manifestação do diretor-geral do DRH e a atualização das informações atendem a um ofício encaminhado pelo presidente da Adusp, professor Rodrigo Ricupero, no último dia 2/9. A entidade solicitou na ocasião que fosse corrigido um problema detectado no Sistema Marte, que havia sido atualizado no tocante às novas regras previdenciárias dos servidores estaduais, mas omitia as hipóteses relativas a direito adquirido de acordo com as condições da legislação anterior.

 

Essa situação gerou “muitas dúvidas e angústias” no corpo docente, registrou o ofício da Adusp, “levando a um número muito grande de questionamentos junto à entidade sobre o resguardo pela Universidade do direito adquirido”. A atualização deve possibilitar a visualização do quadro considerando-se o direito adquirido.