Reunião sobre progressão horizontal orienta docentes a impetrarem recursos administrativos contra decisão da CPA que vetou promoção direta de A1 a A3

Nesta segunda-feira (20/9), pela manhã, a Adusp realizou uma reunião virtual com docentes que pleitearam a progressão horizontal diretamente de Professor Associado 1 (A1) para Professor Associado 3 (A3), receberam a devida aprovação e recomendação das respectivas unidades, porém — como todos aqueles e aquelas que o fizeram, num total de 721 — foram barrado(a)s por decisão da Comissão Plenária da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), que se limitou a promovê-los a A2.

Uma das decisões da reunião foi orientar a todo(s) o(a)s docentes prejudicado(a)s que entrem imediatamente com recurso na Câmara de Atividades Docentes (CAD). Além disso será divulgado o manifesto já publicado, destinado a pressionar a CAD a acolher as reivindicações do(a)s prejudicado(a)s pela decisão arbitrária da CPA,e que está aberto a novas assinaturas. 

Ao abrir o encontro, a presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, lembrou que a entidade vem acompanhando há muito tempo as propostas de avaliação do corpo docente na USP. Antes mesmo da aprovação do Estatuto do Docente (2016), observou, a Adusp vinha elaborando a respeito e divulgando suas críticas ao processo de avaliação centralizado na nova CPA. “Nosso entendimento é que a progressão deveria ser algo automático, é um direito das pessoas que têm determinado perfil, que deve ser determinado antecipadamente. Em 2018, quando foi lançada a cartilha sobre a avaliação quinquenal, nós produzimos uma ‘contra-cartilha’, questionando vários elementos da cartilha ou que estavam ausentes. Não somos contra a progressão horizontal, mas contra os termos colocados no edital, especialmente o ranqueamento”.

A advogada Lara Lorena Ferreira, responsável pelo departamento jurídico da Adusp, assinalou que o processo de progressão horizontal é viciado na origem. “A falta de critérios objetivos para a progressão é o mais grave. Você coloca na mão das unidades, de comissões assessoras. Os critérios têm que ser objetivos, uniformes, para todos, equânimes. E não é isso que a gente viu no processo disparado pela Reitoria. Gerou descontentamentos desde que foi publicado o edital”, disse. A seu ver, a exigência de uma lista ordenada de quem melhor preencha os requisitos não se coaduna com a progressão horizontal.

Lucília Borsari, da comissão de acompanhamento docente da Adusp, avalia que a Reitoria frequentemente age de modo a não cumprir o combinado previamente. “A USP estabelece regras e invariavelmente as descumpre, o que gera uma insegurança muito grande. Gera um ambiente de arbitrariedades. Não houve o processo de avaliação quinquenal, mas lançaram, de modo atabalhoado, esse processo [de progressão horizontal]. Tem um vício: a decisão final está nas mãos de uma comissão central”, pontuou ela, referindo-se à CPA. “O nível de controle que a Reitoria exerce sobre o corpo docente é que tem que ser colocado em xeque. Professores associados 3 podem ser diretores, então tem um claro aspecto de controle político”, destacou.

Assim, no seu entender, há uma dimensão política por trás da decisão, de modo que a reação dos docentes também precisa ter aspectos políticos. “A CPA tem que ser inundada por recursos individuais, que na medida do possível sejam endossados pelos departamentos ou órgãos equivalentes e unidades. Isso daria o tom de que a unidade também está se sentindo desrespeitada, isso é preciso registrar. Nenhuma universidade deveria fazer avaliação no atacado, a USP muito menos”. Ponderou, ainda, que também pode ter ocorrido injustiças nas unidades, e por isso os recursos têm que ser analisados do único modo possível: verificando-se se os relatórios são compatíveis com os projetos acadêmicos.

Docentes de diversas unidades das mais diferentes áreas participaram da reunião e expressaram tanto a sua indignação como a sua disposição de lutar contra a absurda decisão da CPA. “É uma situação kafkiana, tantos são os vícios, tantas as possibilidades de nulidade do edital”, disse um deles. Ele chamou atenção para o teor do dispositivo invocado pelo vice-reitor para justificar o veto à promoção de A1 para A3: “Nós temos que desempenhar mais que o 3 para conseguir o 3, isso já é um absurdo por si só. Ainda assim tivemos referendada essa passagem no âmbito do departamento, e aí numa seara superior acontece o que está acontecendo. Esse edital é vergonhoso, não tem outra palavra para isso”.

Outro docente enfatizou o caráter político da decisão: “Não contentes com a degradação financeira da carreira, querem manter a submissão política. Uma forma que torne impossível que a gente busque nossos direitos estabelecidos. Em casos excepcionais a serem decididos por uma câmara política, em vista do desempenho ser superior ao de Associado 3, você pode talvez, se quiserem promover você, [ser promovido] a Associado 3. Uma coisa que para mim é um espinho na garganta”. Ao mesmo tempo, comparou, a universidade não tem mecanismo algum de controle para verificar se os professores titulares satisfazem os seus próprios perfis.

Um dos participantes avaliou que a CPA preferiu tomar uma decisão política, ao barrar todas as promoções pretendidas e recomendadas. “A razão não divulgada foi a reserva de mercado para vagas de diretor, de chefe de departamento. Isso está totalmente fora do espírito da avaliação, totalmente fora do espírito de imparcialidade da administração pública. Essa razão que não foi divulgada de forma oficial, mas que foi mencionada pela Lucília, é que deveria ser atacada”, sugeriu.

Vários docentes que se manifestaram apontaram incongruências do processo e mudança de critérios após o término das inscrições no edital de progressão horizontal. Embora já aprovados pela universidade, os Projetos Acadêmicos Institucionais (PAIs) foram atropelados. “Simplesmente rasgaram nosso Projeto Acadêmico”, resumiu um docente da área de engenharias, após relatar como sua unidade precisou reformular totalmente seus critérios de pontuação depois que uma orientação da CPA assim o exigiu.

Encaminhamentos aprovados na reunião

Ao final da reunião, foi aprovado como encaminhamento que todas as pessoas que participaram do processo e não progrediram de A1 para A3 conforme pleiteado apresentem recursos até às 23h59 do dia 23 de setembro, conforme informado pela CAD.

Sugere-se igualmente que os recursos contenham, dentre os seguintes argumentos, aqueles que se apliquem à/ao recorrente:

• Pedido para que o mérito dos pedidos seja avaliado, e que o(s) motivo(s) do indeferimento seja(m) individualmente justificado(s) de acordo com o perfil apresentado;
• Que o perfil de A3 a ser considerado seja aquele definido nos Projetos Acadêmicos Institucionais das unidades;
• Que a CPA cumpra as regras definidas pelo Estatuto do Docente, Estatuto da CPA e pelo Edital no tocante às recomendações da unidade;
• A criação de quaisquer critérios após a finalização do período de inscrições fere o princípio da publicidade e transparência;
• Indagar quais foram os critérios adotados pela Comissão Plenária (CP) para a decisão de não conceder a progressão de A1 para A3;
• Considerar os oito anos sem abertura de processo para progressão horizontal e o represamento por isso provocado;
• Mencionar itens de destaque de seu currículo que a juízo de cada uma/um caracterize as condições de excepcionalidade exigidas para progressão em dois níveis;
• Apoiamos a iniciativa já existente de que os recursos sejam acompanhados de manifestações de unidades e departamentos ou órgãos equivalentes, reafirmando suas decisões e questionando a CP sobre o respeito à decisão das unidades no processo;
• Apoiamos a assinatura da carta dos Associados endereçada à CAD/CPA, requerendo que a decisão das Unidades seja respeitada.

“Lembramos que se trata de sugestões, aqui mencionadas como exemplos de argumentos, e que a/o recorrente deve sempre utilizar os que lhe parecerem mais fortes para o seu caso, estejam eles acima elencados ou não”.