Docentes que fizeram livre-docência poderão ser promovidos a professor associado, decide Co

Na primeira reunião do Conselho Universitário deste ano, realizada na terça-feira (9/3), reitor Vahan Agopyan reage com destempero às críticas da Congregação do Instituto de Matemática e Estatística ao ranqueamento de docentes previsto no processo de progressão horizontal na carreira

Docentes da USP que fizeram o concurso de livre-docência poderão ser promovidos à categoria de professor associado. A decisão foi aprovada na primeira reunião do Conselho Universitário (Co) da USP em 2021, realizada na última terça-feira (9/3). A medida decorre dos “novos entendimentos” da Procuradoria-Geral (PG) da universidade em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, publicada pelo governo federal no ano passado.

“A USP entendeu que a progressão horizontal também estaria compreendida na vedação da LC 173/2020, e a PG recomendou que a Reitoria não efetivasse as promoções para que depois não viessem a ser questionadas pelos órgãos de controle”, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP-SP), explicou o diretor da Faculdade de Direito (FD), professor Floriano de Azevedo Marques Neto. “A interpretação de hoje é que situações como essa criam um pequeno incremento na massa salarial, mas decorrem de regra normativa anterior que já previa isso.”

“A lei não mudou. O que houve foram manifestações de órgãos jurídicos, seja no âmbito federal ou na Procuradoria-Geral do Estado, que nos dão uma certa tranquilidade no sentido de avançar numa interpretação mais larga”, completou o procurador-geral da universidade, professor Ignácio Poveda Velasco. “No limite, não estamos isentos, lá na frente, de questionamento dos órgãos de controle”, advertiu.

Poveda citou também ações na Justiça que pedem a contagem de tempo para a concessão de benefícios como quinquênio e sexta-parte. Referiu-se à decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em fevereiro proferiu sentença em ação movida pela Adusp na qual determina que a USP “considere para todos os fins de direito, especialmente para fins de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, o tempo de serviço público exercido no período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, desde a data de sua interrupção”. “Essa decisão está pendente de recurso”, lembrou o procurador-geral.

Poveda mencionou ainda despacho de teor semelhante do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “que não atinge a universidade, porque é específica” em relação ao TJ-SP, MP-SP e TCE.

A realização de concursos públicos de admissão e a concessão de reajustes continuam suspensas na USP.

 “Meritocracia não combina com populismo”, diz Vahan ao rebater crítica do IME ao ranqueamento

 A progressão horizontal foi o tema de uma intervenção do professor Sergio Muniz Oliva Filho, do Instituto de Matemática e Estatística (IME), que se referiu à manifestação aprovada pela Congregação da unidade a respeito do processo de avaliação dos docentes para fins de progressão horizontal. A Congregação considera que é “irreal” fazer uma comparação entre os docentes da forma como foi proposta, afirmando ser contrária a “avaliações desnecessárias e contraproducentes”. O órgão defende que os candidatos sejam classificados apenas em aprovados e reprovados.

“Caso faltem recursos, sugerimos que se indique aos institutos quantos dos candidatos aprovados podem ser promovidos nesse movimento. Assim, numa segunda etapa, as comissões, informadas do número de vagas existentes, iriam indicar quem, dentre os aprovados, seria promovido”, propôs a Congregação.

O reitor respondeu bruscamente que fica “preocupado quando a Congregação de uma unidade importante tem receio de avaliação”. Em seguida, atacou os autores da crítica, sugerindo que deveriam deixar a USP, e encerrou a discussão: “Numa universidade de pesquisa, a meritocracia tem que ser o centro das nossas preocupações. Meritocracia não combina muito com populismo. Na meritocracia temos que de fato fazer comparações, e se as pessoas não gostam disso, talvez a nossa instituição não seja o local adequado para elas”.

A Congregação do IME não foi, contudo, a primeira a deplorar o formato da progressão horizontal. Por exemplo: a última reunião do Co em 2020 também foi palco de manifestações das congregações do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e do Instituto de Biociências (IB) contrárias ao processo de ranqueamento, por fomentar a competição entre pares. Naquela ocasião, o reitor não rebateu as críticas.

Respondendo a uma questão da professora Fabiana de Sant’Anna Evangelista, da Congregação da Escolas de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), Agopyan afirmou que “está em discussão” o processo de avaliação e consequente progressão horizontal dos servidores técnico-administrativos.

Bárbara Della Torre, funcionária do Hospital Universitário (HU) e representante dos servidores técnico-administrativos, leu a moção aprovada pelos trabalhadores do HU em repúdio ao desligamento da professora Primavera Borelli, ex-diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), da chefia técnica do Departamento de Farmácia e Laboratório Clínico (DFLC) do hospital. “Foi uma destituição totalmente autoritária e arbitrária por parte do superintendente do hospital [Paulo Margarido]”, acrescentou Bárbara.

A servidora afirmou que a Superintendência do HU tem proibido “a organização dos trabalhadores e a atividade sindical, inclusive a presença dos diretores do sindicato dentro do hospital”. “Chama bastante a atenção que aqui se fale na democracia que existe na USP e na importância de defender a democracia no país, e dentro do hospital, que seguiu trabalhando durante toda a pandemia, há uma gestão tão autoritária e com uma política tão antissindical”, continuou.

A servidora criticou ainda a manutenção dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” da USP. “Essa situação é construída a partir de muitas demissões, desligamentos, terceirização e precarização do trabalho. A saúde financeira da USP é sustentada às custas dos trabalhadores”, afirmou.

O reitor não fez comentários sobre as manifestações de Bárbara e não cedeu a palavra a Reinaldo Santos de Souza, servidor da Faculdade de Educação (FE) e também representante dos funcionários, que estava inscrito para falar na reunião. De acordo com Agopyan, àquela altura (quase 20h, após cerca de seis horas de reunião), “já não há ambiente de trabalho, as pessoas não vão conseguir aproveitar e você não vai conseguir passar o seu recado”. Souza protestou, informou que se inscrevera por volta das 18h, disse já ter sido impedido de falar em reuniões anteriores do Co, e exigiu que o incidente seja registrado em ata.

Discussão sobre “Estatuto de Conformidade” deve ficar para o segundo semestre

Na abertura da reunião, o reitor Vahan Agopyan pediu que fosse observado um minuto de silêncio em homenagem às quase 270 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. Afirmou que “o negacionismo, as crendices e o desprezo à ciência estão cobrando um pedágio muito caro”. “As universidades de pesquisa devem lutar pelo esclarecimento da população. Não basta pregar para convertidos: temos que atingir o grande público e virar o jogo”, disse.

A seguir, referiu-se ao processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os professores Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), afirmando que “a autonomia universitária continua sendo atacada”, e leu o comunicado emitido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) em solidariedade aos docentes.

Agopyan lembrou ainda que as aulas da graduação no primeiro semestre na USP começam no dia 12/4 e serão mantidas de forma remota enquanto não houver segurança nas condições sanitárias para a retomada presencial.

Já as sugestões a respeito do “Estatuto de Conformidade de Condutas” podem ser enviadas até o dia 10/5. A discussão do texto deverá ocorrer no Co somente no segundo semestre. As reuniões deste ano estão agendadas para 29/6, 24/8, 23/11 e 14/12.

Co aprova homenagens e elege novos integrantes para comissões

O Co aprovou a concessão do título de Professor Emérito a Antonio Candido de Mello e Souza (post mortem), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH); Erney Plessmann de Camargo, do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB); e Walter Colli, do Instituto de Química (IQ).

Também foi aprovada a concessão da medalha Armando de Salles Oliveira, a mais alta honraria da universidade, às professores Eloisa Silva Dutra de Oliveira Bonfá e Ester Cerdeira Sabino e aos professores Esper Georges Kallás e Paulo Hilário Nascimento Saldiva, toda(o)s da Faculdade de Medicina (FM), e Raúl González Lima e Marcelo Knörich Zuffo, da Escola Politécnica (Poli) por suas contribuições no enfrentamento da pandemia.

O Co aprovou ainda — por 73 votos a favor, 14 contrários e 9 abstenções — a criação do curso de Bacharelado em Física Médica, que será ministrado pelo Instituto de Física (IF) e pela FM. Serão oferecidas 25 vagas, em período noturno, com seleção de candidatos prevista para 2022. De acordo com o diretor do IF, Manfredo Harri Tabacniks, o novo curso não representa aumento de custos, pois as vagas foram remanejadas do curso de Física.

As comissões do Co foram renovadas com o ingresso de novos titulares e suplentes. A Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) passa a contar com o(a)s seguintes docentes: André Lucirton Costa (FEARP), Fábio Frezatti (FEA), Junior Barrera (IME), Liedi Bernucci (Poli), Luis Carlos de Souza Ferreira (ICB) e Rodney Garcia Rocha (FO) como titulares, e Brasilina Passarelli (ECA), Manfredo Harri Tabacniks (IF) e Rui Alberto Ferriani (FMRP) como suplentes.

A Comissão de Atividades Acadêmicas (CA) passa a ter como titulares Ana Lucia Duarte Lanna (FAU), Eduardo Henrique Soares Monteiro (ECA), Luiz Henrique Catalani (IQ), Marcos Buckeridge (IP), Maria Cristina Ferreira de Oliveira (ICMC) e Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho (FM) e, como suplentes, Paulo Martins (FFLCH), Paulo Nelson Filho (FORP) e Silvio Silvério da Silva (EEL).

Na Comissão de Legislação e Recursos (CLR), os titulares são Durval Dourado Neto (Esalq), Edson Wendland (EESC), Floriano de Azevedo Marques Neto (FD), Julio Cerca Serrão (EEFE), Monica Sanches Yassuda (EACH) e Paolo Di Mascio (IQ), e como suplentes Maísa de Souza Ribeiro (FDRP), Carlos Ferreira dos Santos (FOB) e Caetano Juliani (Igc).

Na Comissão de Ética, foi eleita a professora Ana Paula Torres Megiane (FFLCH). Para a segunda vaga, houve empate entre os professores Marcilio Alves (Poli) e Emanuel Carrilho (IQSC). A decisão dos critérios de desempate caberá à CLR.

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