Andes-SN prepara recurso contra decisão do STF na questão do teto salarial

O Andes-Sindicato Nacional prepara um agravo interno contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 15/8 denegou, monocraticamente, o recurso extraordinário ajuizado pela entidade contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou, em dezembro de 2018, a Emenda à Constituição Estadual (EC) 46/2018.

Essa emenda, aprovada por ampla maioria da Assembleia Legislativa (Alesp), atendeu a uma reivindicação histórica do funcionalismo público estadual, fixando como limite a remuneração dos desembargadores do TJ-SP (em vez do subsídio recebido pelo governador) e assim garantindo um teto salarial compatível com as carreiras do serviço público. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pelo prefeito tucano Orlando Morando, de São Bernardo do Campo, levou o TJ-SP a decretar a nulidade da EC 46/2018.

A decisão do tribunal foi rapidamente contestada por diversos interessados, a começar pela Alesp, que ingressou com um recurso extraordinário no STF. Andes-Sindicato Nacional (representado por Adusp, Adunesp e Adunicamp), Afresp e PTB fizeram o mesmo. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), por seu turno, preferiu apresentar uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 554. Os recursos foram todos derrubados pelo ministro Moraes, ao passo que a ADPF da Conacate foi rejeitada (“não conhecida”) pelo ministro Luiz Fux em 21/9.

As reitorias da USP, Unesp e Unicamp pleitearam a participação na ADPF da Conacate, na condição de amici curiae, mas seus pedidos sequer chegaram a ser apreciados, como informa o próprio ministro Fux na sua decisão.

A tarefa agora é tentar articular com a Alesp, que é parte do processo, novo recurso para julgamento pelos demais ministros do STF”, diz a advogada Lara Lorena Ferreira, do departamento jurídico da Adusp. “No tocante ao nosso recurso, será elaborado e encaminhado pela assessoria jurídica nacional do Andes-SN, após nossa colaboração”. A Conacate também será procurada.

A Adusp deverá convocar, até setembro, uma reunião para tratar especialmente da questão do teto salarial.