Aos colegas atingidos pelo Teto constitucional estadual

Vários docentes atingidos pelo corte de vencimentos em razão de terem alcançado o teto constitucional estadual têm sido comunicados pela USP da possibilidade de acompanhamento do processo de regularização de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Após ter acesso à peça modelo que a Universidade apresenta nas defesas, pareceu-nos oportuno reorientar os docentes, a fim de que eles próprios também apresentem suas defesas individuais, já que a prestada pela USP restringe-se à defesa institucional.

Ou seja, a defesa prestada pela USP beneficia o docente, ainda que indiretamente, mas deixa de pontuar questões individuais interessantes de serem acrescentadas, como a ausência de má-fé dos docentes; a presunção de legalidade do pagamento pela Administração Pública; o cálculo das aposentadorias feito ainda em momento de indefinição jurídica (mesmo no STF); a não necessidade de devolução de quaisquer valores a este título, e outras.

Com isso, será possível também ganhar algum tempo, na esperança de que sejam assentadas novas perspectivas políticas sobre a matéria, mais favoráveis a esses docentes.

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