Em defesa da agroecologia e da soberania alimentar, Adusp Piracicaba acolhe evento relativo ao Sistema Participativo de Garantia (SPG) para certificação de produtos orgânicos

“Comer é um ato político”. Foi com esta máxima que Oscar Gardiano, presidente da Associação de Agroecologia Familiar (Ecofam), abriu a atividade de entrega, a famílias de pequenos agricultores e agricultoras, de Certificados de Conformidade Orgânica via Sistema Participativo de Garantia (SPG), realizada no último dia 6 de outubro, na sede da Regional Piracicaba da Adusp. Na ocasião, foram distribuídas cestas de alimentos saudáveis da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA) Piracicaba e da Rede Guandu.

Além de agricultores e agricultoras familiares, o evento reuniu também docentes da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), pesquisadores e representantes da sociedade civil, com a finalidade de celebrar a conquista deste meio de certificação participativa, que representa uma forma de fortalecer a agroecologia regional. Assim, contou com a participação do diretor regional da Adusp, professor Paulo Eduardo Moruzzi Marques, e das professoras Nathália Nascimento, coordenadora do Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA), e Tayrine Brito, especialista em extensão rural e políticas públicas para a agricultura familiar.

A atividade também visou reforçar a ponte entre a universidade e os órgãos da sociedade civil, contando com a presença de Débora Cristina Gouveia de Paula, presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de representantes da Rede Guandu e da CSA Piracicaba.

Na abertura, o presidente da Ecofam lembrou os sérios impactos do modelo agrícola hegemônico paulista, marcado pela expansão da monocultura extensiva de cana-de-açúcar e pela dependência de insumos químicos sob um referencial produtivista industrial. Gardiano, que também é médico pediatra, apresentou dados que evidenciam os riscos à saúde humana de agrotóxicos amplamente empregados, como o glifosato, especialmente no que se refere a prejuízos ao desenvolvimento infantil. Assim, ele defende aguerridamente a produção limpa de alimentos como um pilar inegociável de saúde pública e justiça social.

Nesta perspectiva, a entrega de certificados às famílias agricultoras celebrou não apenas o reconhecimento formal de suas produções agroecológicas, mas também o mérito público de trajetórias dedicadas à regeneração ambiental e ao abastecimento com alimentos saudáveis da população.

As histórias das famílias agricultoras contempladas com a certificação evidenciam a diversidade de saberes e práticas que sustentam a agroecologia local, como é bem o caso de Júlio e Aline González, da horta La Huertita. Natural do Paraguai, González iniciou sua trajetória na agricultura como minhocultor. Depois que identificou o potencial do húmus para o manejo do solo, migrou para a olericultura orgânica. Hoje, ele e a filha Aline mantêm um estabelecimento agrícola onde cultivam dezenas de variedades de hortaliças, ervas medicinais, legumes e verduras, destacando-se o cultivo consorciado da Milpa — sistema agrícola ancestral de origem mesoamericana no qual milho, feijão, abóbora e mandioca são plantados de forma sinérgica, otimizando o uso do solo e a fixação de nutrientes sem qualquer insumo químico.

A prática da Milpa ganha ainda mais relevância na medida em que a família não utiliza sementes comerciais ou transgênicas, mas sim variedades crioulas preservadas e aprimoradas por populações indígenas ao longo de séculos. Além de comercializar o milho in natura e em forma de preparos culinários, Júlio e Aline González distribuem essas sementes para comunidades do povo Guarani do estado de São Paulo, atuando como multiplicadores e guardiões de sementes com papel de salvaguarda do patrimônio genético e de defesa da soberania alimentar desses territórios.

Manejo consciente do solo e compostagem orgânica

A preservação da memória e do ecossistema também marca o trabalho de Thaís Lázaro e sua mãe Lourdes no Sítio São Benedito, onde o manejo consciente do solo é uma herança familiar. Desde a época de seu avô, este estabelecimento familiar já adota técnicas de conservação, como a manutenção da cobertura morta vegetal e a compostagem orgânica. Ao longo das gerações, esse cuidado se aprofundou e o sítio já acumula mais de duas décadas de cultivos agrícolas sem a aplicação de qualquer gota de agrotóxico ou adubo sintético. A produção diversificada de folhosas, frutas e tubérculos convive em harmonia com a proteção rigorosa das nascentes e das áreas de mata nativa da propriedade.

No caso da Chácara Kuaíra, da terceira família certificada, o destaque é para uma rica trajetória de integração entre trabalho da terra e ciência. A chácara pertenceu aos avós de Naomi Torigoi que, após anos na atividade agrícola, graduaram-se e tornaram-se docentes da Esalq. Com o falecimento do avô, Naomi e seu filho, Reiowá, herdaram o espaço, mantendo a proteção das nascentes e das áreas florestais enquanto diversificavam a produção de frutas e hortaliças. Na chácara, é notável um pomar histórico com mais de 50 jabuticabeiras centenárias: graças ao trabalho em rede, a produção dessas frutas é hoje comercializada para uma agroindústria orgânica do Vale do Paraíba focada na fabricação artesanal de sorvetes.

O evento de 6 de outubro foi ocasião igualmente para abordar a realidade da certificação orgânica no Brasil. O marco regulatório brasileiro (lei 10.831/2003) estabelece que, para comercializar um produto sob identificação orgânica, o agricultor deve comprovar a conformidade de seus processos por meio de mecanismos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). No Brasil, existem três modalidades para esse reconhecimento, cada uma com dinâmicas e impactos sociais muito distintos.

A modalidade inicialmente utilizada por González, Lázaro e Torigoi foi a Organização de Controle Social (OCS). Nessa modalidade, os agricultores se agrupam para obter credenciamento junto ao Ministério como produtores orgânicos para realizar exclusivamente a venda direta ao consumidor final ou fornecer para programas de compras públicas como aqueles de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA). Embora a OCS seja uma forma desburocratizada de reconhecimento orgânico, concebida como meio de fortalecer um laço direto de confiança entre produtor e consumidor, apresenta limitações para venda de produtos como “orgânico” por terceiros (empórios, lojas especializadas ou mercados locais).

O caminho “convencional” para a obtenção do Selo Orgânico Brasil consiste na “Certificação por Auditoria”, na qual uma empresa certificadora é responsável por inspecionar as produções e assegurar a conformidade com a legislação orgânica, permitindo a utilização do correspondente selo de qualidade. Trata-se de um processo muito mais custoso e burocrático, desenhado para atender principalmente grandes empreendimentos agroindustriais e muito pouco acessível para uma agricultura familiar camponesa. Esse modelo não gera laços comunitários nem troca de conhecimento técnico entre os produtores.

Diante dessas barreiras, os movimentos sociais do campo no Brasil, a partir de significativas experiências de reconhecimento de produção orgânica de modo acessível, solidário e adequado à agricultura familiar, conquistaram o SPG, que se tornou marco regulatório oficial por meio do Decreto Federal 6.323/2007. Nesta modalidade, os próprios agricultores, acompanhados por técnicos e consumidores engajados, realizam visitas cruzadas periódicas aos estabelecimentos de seus pares. Trata-se assim de uma certificação do coletivo e não do indivíduo, estabelecendo um regime de responsabilidade solidária. A eventual irregularidade de uma única produção compromete a outorga do selo orgânico para todo o grupo.

No encontro, os produtores mencionaram suas experiências com a certificação convencional por auditoria para ressaltar a significativa economia financeira e o aprendizado mútuo constante proporcionado pelo SPG. Outro ponto destacado no evento se refere aos esforços para a retomada, na Esalq, do Núcleo de Agroecologia Nheengatu, que representa um meio muito consistente para promover debate e ações com vistas à disseminação da perspectiva agroecológica.

No tocante à Regional Piracicaba da Adusp, o uso de suas dependências para a distribuição de cestas de alimentos agroecológicos, tanto da Rede Guandu de Produção e Consumo Responsável quanto da CSA, expressa um compromisso claro com a função social da universidade pública e com a defesa dos trabalhadores do campo e da cidade.

Conforme destacado por docentes presentes, acolher esses encontros reafirma o papel da associação de favorecer a convergência entre o ensino, a pesquisa e a extensão universitária com vistas à promoção da soberania alimentar, transição ecológica e combate ao uso de agrotóxicos na região.

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