Nesta quinta 3, Câmara Municipal de Piracicaba pode votar moção de apoio a anistia a golpistas do 8 de janeiro; movimento social pretende lotar as galerias contra a proposta

Nesta quinta-feira, 3 de abril, às 19 horas, a Câmara Municipal de Piracicaba poderá votar a moção 66/2025, de autoria do vereador bolsonarista Laércio Trevisan Jr. (PL), que propõe “apoio à anistia dos cidadãos acusados ou condenados por crimes políticos e conexos em decorrência das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília-DF”. A proposta também é endossada por outro vereador bolsonarista, Renan Leandro Paes (PL).

A moção considera que “a liberdade de expressão e o direito de manifestação pacífica são garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal” e alega que “as manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 tiveram motivações políticas e envolveram um expressivo número de cidadãos que, movidos por insatisfações e questionamentos democráticos, exerceram seu direito de reunião, ainda que, em determinados momentos, os eventos tenham tomado proporções além do previsto”.

Alega ainda que a história política brasileira “registra a anistia como instrumento de pacificação social, conforme demonstrado pela lei 6.683/1979, que permitiu a reconciliação nacional em momento de grave tensão política”, e considera “que muitos dos processados enfrentam acusações desproporcionais à sua real participação nos eventos, com relatos de violações ao devido processo legal e à ampla defesa”.

Nos últimos dias, movimentos sociais representados pela Frente de Esquerda Piracicaba e pela Frente de Defesa da Democracia Luiz Hirata, com a participação e apoio da Diretoria Regional da Adusp, têm se mobilizado contra a aprovação da moção 66/2025. Uma convocatória circula desde ontem para que a população compareça ao plenário e se manifeste contrariamente à proposta. Também foi redigido um manifesto dirigido aos e às parlamentares, intitulado “Em nome da decência”.

“Senhoras e senhores vereadores e vereadoras de Piracicaba, em nome da decência, do respeito à construção da Democracia em nosso país, DIGAM NÃO AO GOLPISMO, votem NÃO à moção 66/2025 que pretende apoio à anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, diz o manifesto, segundo o qual os atos praticados naquela data eram parte de um “plano de desestabilização do país”, com bloqueios de estradas, ataque à Polícia Federal, queima de veículos, tentativa de explodir um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília, destruição de torres de transmissão de energia.

Tais ações não podem ser consideradas “liberdade de expressão”, diz o manifesto, que também rejeita o eufemismo utilizado pela moção para descrever os atos de vandalismo, depredação e ataque a instituições estatais praticados pelos golpistas em 8 de janeiro: “proporções além do previsto”. O próprio Trevisan Jr., recorda o manifesto, é autor de um projeto de resolução da Câmara Municipal que cerceava manifestações de populares no recinto da casa e até mesmo no seu entorno. O manifesto conclui lembrando que “impunidade não é pacificação, é convite à repetição do crime!”.

Outra atividade contrária à moção envolveu a distribuição e colagem de impressos com dizeres que evocam os laços políticos e ideológicos existentes entre os golpistas e as Forças Armadas: “Ditadura nunca mais! Sem anistia!”. Os cartazes estampam o retrato do agrônomo Luiz Hirata, formado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e assassinado pela Ditadura Militar em 1971.

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