Conjuntura Política
Brasil vive colapso da saúde por conta da Covid-19
“O que constatamos ao analisar o discurso não só do presidente, mas do próprio Ministério da Saúde, é uma estratégia discursiva que mobiliza elementos econômicos, morais e ideológicos e que tem o objetivo claríssimo de levar a uma baixa da adesão da população às medidas preventivas”, aponta a professora Deisy Ventura, da FSP. “A coordenação dos diversos níveis do sistema de atenção à saúde é fundamental para uma resposta efetiva à pandemia da Covid-19. Mas, ao contrário, o que vimos foi o governo federal desorganizar e combater as medidas que seriam efetivas”, diz o professor José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres, da FM. Ele critica, no âmbito estadual, a lentidão na vigilância, testagem e isolamento de casos e “a timidez na decretação de lockdowns em momentos e regiões em que seriam indispensáveis”
O Estado de São Paulo registrou nesta terça-feira (23/3) o recorde de 1.021 óbitos por Covid-19 em 24 horas. O total de casos confirmados no Estado é de 2,332 milhões, com 68.904 mortes. Na semana passada, o governo projetava que o número diário de mortes provocadas pela doença chegaria a 800.
Nesta quarta-feira (24/3), a taxa de ocupação dos leitos de UTI era de 92,3% no Estado e de 91,7% na Grande São Paulo. Das 29 mil pessoas internadas com a doença, mais de 12 mil ocupavam leitos de terapia intensiva. A ocupação das UTIs subiu 40% apenas no mês de março. Os leitos disponíveis podem se esgotar nos próximos dias.
De acordo com nota da colunista Monica Bergamo na Folha de S. Paulo, as projeções internas do governo paulista indicam que a curva de internações “poderia estar alcançando um platô, no pior momento da epidemia até agora”, mas ainda “segue subindo de forma preocupante”.
Especulava-se que, na entrevista coletiva desta quarta-feira (24/3), o governador João Doria (PSDB) poderia anunciar a eventual prorrogação da fase emergencial do Plano SP ou mesmo a decretação de um lockdown no Estado, mas isso não ocorreu. Doria informou que no dia 5/4 começa a vacinação dos profissionais da segurança pública, cerca de 180 mil pessoas, e no dia 12/4 a dos professores e funcionários de escolas municipais, estaduais e particulares a partir dos 47 anos de idade, público estimado em 350 mil pessoas.
O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse na entrevista que na chamada segunda onda da pandemia há mais jovens internados com formas graves da doença. “Representa o fato de essas pessoas estarem se expondo mais, de uma forma até irresponsável, sem uso de máscara, participando de aglomerações e festas clandestinas. A maioria dos casos nas UTIs ainda são de idosos”, disse.
Falta de insumos pode ser resolvida com logística, a de profissionais não, diz médico da linha de frente
Para quem está na linha de frente na luta contra a doença, os números se traduzem num “cenário de caos e de colapso no sistema de saúde”, na definição do infectologista Gerson Salvador, que atua no setor de emergência para a Covid-19 montado no Hospital Universitário (HU) da USP.
“Temos pacientes intubados em prontos-socorros de hospitais públicos e privados. Os privados já não estavam dando conta da demanda de terapia intensiva mesmo antes dos públicos, provavelmente porque esses serviços receberam pacientes de outras regiões. Os públicos estão de tal maneira superlotados que estamos perdendo pacientes esperando leitos de UTI. O número de fechamento da semana anterior foi de 130 mortes de pessoas aguardando leito de UTI no Estado”, disse o médico ao Informativo Adusp.
Na avaliação de Salvador, a falta de insumos – de oxigênio a ventiladores mecânicos – que deve atingir o sistema nos próximos dias até pode ser resolvida com soluções de logística. O que não pode ser resolvido da mesma forma, no entanto, “é o déficit de profissionais qualificados para atender aos casos mais graves”.
“Estamos com um número elevado de casos gravíssimos que precisam de terapia intensiva, de equipe médica, enfermagem, fisioterapia etc. capacitados para atender a casos com esse patamar de complexidade”, descreve.
Salvador relata que tem convivido cotidianamente com os desafios clínicos de tratar de casos muito graves no ambiente de emergência – o médico passou a assinar nesta semana um blog sobre o tema na Folha de S. Paulo – para os quais tem procurado oferecer respostas. “Consigo prestar alguma colaboração, limitada pelas circunstâncias materiais; porém, do ponto de vista global, não é possível resolver o problema ampliando a capacidade de assistência. Foi um grande erro do governo do Estado tratar as chamadas fases do Plano SP a partir da disponibilidade de leitos”, considera.
Enquanto “o governo federal joga a favor da pandemia deliberadamente, fazendo tudo o que está ao seu alcance para impedir a vacinação em massa e também para divulgar uma agenda negacionista contra a vacina e a favor de tratamentos ineficazes”, o governo estadual “fala a favor da ciência, mas no momento em que são necessárias medidas rígidas para ampliar o distanciamento, não o faz”, afirma.
De acordo com o médico, a piora na pandemia em São Paulo está relacionada ao calendário das eleições municipais do ano passado. “Por conta das conveniências eleitorais, o governo mudou de agenda, e as medidas atuais, por restritivas que sejam, ainda são muito parciais. O governo de São Paulo deveria decretar lockdown no Estado”, considera.
Em manifesto, professores da FMUSP defendem lockdown, vacinação e testagem
No dia 16/3, o colegiado dos professores titulares da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) publicou um manifesto intitulado “Pandemia de Covid-19: é urgente agirmos juntos e já”, no qual afirma que, além do crescente número de mortes, a doença traz outros danos como “os devastadores efeitos afetivos e materiais dessas mortes para as famílias e comunidades dos que se foram; as sequelas persistentes em muitos dos que conseguiram ultrapassar a fase aguda da doença; o colapso dos serviços de saúde e esgotamento dos profissionais, não prejudicando apenas o provimento da assistência aos pacientes com Covid-19, mas também obstruindo o acesso de pacientes com outros tipos de demandas urgentes e relevantes”.
O documento afirma que já há clareza sobre os caminhos a seguir no enfrentamento da crise e aponta dez medidas para enfrentar a pandemia e “para que consigamos construir o futuro de progresso e bem-estar, com justiça social e liberdade”.
As medidas sugeridas incluem: “coordenação dos diversos níveis da administração – federal, estaduais e municipais – para otimizar a capacidade do SUS na resposta à pandemia no país, das Unidades Básicas às UTIs”; “implementação de estratégias de testagem, rastreamento e isolamento de casos e contatos”; “adoção de medidas radicais de lockdown nas regiões mais acometidas, com estratégias socialmente pactuadas para garantir adesão e eficácia”; “desenvolvimento de políticas emergenciais intersetoriais para prover as condições materiais e logísticas necessárias para a adequada adesão das pessoas às políticas de isolamento físico, especialmente para as regiões e populações em situações de maior vulnerabilidade”; “aceleração significativa do programa de vacinação, com critérios estratégicos para priorização de populações-alvo”; e “combate às notícias falsas, desinformação e más práticas de prevenção e tratamento”.
Brasil teve tempo para se preparar e poderia estar numa situação bem melhor
“A coordenação dos diversos níveis do sistema de atenção à saúde é fundamental para uma resposta efetiva à pandemia da Covid-19”, reforça José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres, médico sanitarista e professor titular do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.
Nessa coordenação, cabem à atenção primária tarefas como detecção precoce de casos, testagem e isolamento de casos e suspeitos, encaminhamento para hospitalização dos casos com evolução grave e vigilância epidemiológica. O nível secundário recebe os casos de Covid-19 e outras demandas graves que não podem ficar sem assistência hospitalar e ambulatorial especializada, e o nível terciário é para aqueles que necessitam de UTIs.
Para que tudo funcionasse bem, ressalta Ayres, depende-se de uma integração dos níveis municipais, estaduais e federal, com um papel organizador e coordenador que caberia à União. “Mas, ao contrário, o que vimos foi o governo federal desorganizar e combater as medidas que seriam efetivas, com o resultado trágico que estamos vendo. Vimos o governo federal desestimular e até combater medidas de lockdown, desqualificar o uso de máscaras e a vacinação, resistir a medidas emergenciais de apoio financeiro às famílias vulneráveis, demorar a comprar vacinas e gastar dinheiro com drogas ineficazes, entre outras ações deletérias”, declarou o docente ao Informativo Adusp.
A pandemia chegou por aqui meses depois de atingir com força a Europa, o que propiciou ao Brasil tempo para avaliar as respostas que estavam dando certo ou não em outros países e para preparar o enfrentamento do novo coronavírus. Como se viu, isso não aconteceu. Na avaliação do professor, “com a capilaridade que o nosso SUS construiu, não obstante todas as limitações decorrentes dos progressivos ataques e sucateamentos que veio sofrendo nos últimos anos e com as nossas capacidades tecnocientíficas e com a força da economia que temos”, o Brasil poderia estar numa situação bem melhor. Para isso, deveria ter adotado politicas de bem-estar social e redução de desigualdades consequentes, além de contar com um “comando técnico e político de fato empenhado no controle da pandemia”.
De acordo com Ayres, uma vez que a vacinação de um contingente significativo da população ainda vai demorar – até o momento, o total de vacinados é de apenas 5,5% –, o lockdown seria a medida mais importante a adotar imediatamente. “A experiência internacional mostra isso. Até que tenhamos uma cobertura vacinal adequada, o que faz efetivamente o vírus parar de circular é as pessoas circularem menos, e aquelas que necessitem circular usarem máscaras – e que tenham máscaras para usar –, que possam andar em transporte público sem necessitar se aglomerar e trabalhar em ambientes protegidos. E, aos que fiquem sem trabalhar, que tenham apoio econômico e de diversas ordens para atravessar esse difícil período com saúde”, diz.
Em relação à atuação do governo do Estado, o professor ressalta que é difícil fazer uma análise desvinculada do contexto nacional. “Mas nós também temos nossas falhas locais. Penso que a mais grave delas foi a lentidão na capacitação da atenção primária para cumprir seu papel estratégico na vigilância, testagem e isolamento de casos e controles”, considera. Outro problema foi “a timidez na decretação de lockdowns em momentos e regiões em que seriam indispensáveis”, até porque o Estado nunca alcançou 60% de diminuição de circulação, patamar mínimo para a efetividade da medida.
O professor Ayres alerta que “temos que nos preparar para um período muito difícil”. Além de cobrar dos governantes as medidas necessárias, defende, cabe aos cidadãos e cidadãs “assumir uma atitude pessoal efetivamente responsável e solidária”.
Governo Bolsonaro implantou estratégia de disseminação do coronavírus
Nesta quarta-feira (24/3), mais de um ano depois da chegada da pandemia ao Brasil e da perda de mais de 300 mil pessoas para a Covid-19, Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a criação de um comitê no governo federal para coordenar as ações de enfrentamento da pandemia. Na terça, o país atingiu a marca de 3.251 óbitos em 24 horas, alcançando 2.364 mortes na média móvel da semana.
A situação atual da pandemia no país foi avaliada por docentes e pesquisadores numa live promovida na última segunda-feira pelo Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Parece pouco provável qualquer solução para a crise que estamos vivendo agora se não entendermos que existe uma intenção, um plano generalizado e sistemático, organizado pelo governo federal, sob a liderança do presidente da República, para disseminar o novo coronavírus no Brasil”, afirmou a professora Deisy Ventura, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.
A professora se referiu aos resultados do estudo publicado em janeiro de 2021, resultado de investigação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, que examinou as normas jurídicas publicadas sobre a Covid-19 pelos governos federal e do Estado de São Paulo.
O estudo conclui que a estratégia de propagação da Covid-19 no Brasil, sob a liderança da própria Presidência da República, é composta por três eixos: a propaganda contra a saúde pública, por meio da contínua promoção de aglomerações e do discurso do governo; o combate às iniciativas de governadores e prefeitos que buscam conter a propagação do vírus; e uma intensa atuação normativa, incluindo os decretos que definem quais são as atividades essenciais durante e pandemia e os vetos às principais leis que visaram conter a disseminação do vírus.
Embora essa conclusão seja difícil e dolorosa, e exija coragem para ser anunciada, porque quem o faz sofre ameaças e intimidações, ressaltou a docente, “o que o nosso estudo mostrou sem nenhuma ambiguidade é que existe um momento, provavelmente entre final de março e início de abril de 2020, em que prevalece dentro do governo federal a ideia de que a resposta [à pandemia] deve ser a imunidade de rebanho por contágio”.
Essa tese foi adotada, entre outras razões, “como uma solução eleitoral importante e como forma de angariar apoio em setores econômicos”, além de se basear na ideia de que a crise seria “aguda e rápida e não exigiria uma grande redução da atividade econômica”. A prevalência da tese fez com que fosse necessário demitir dois ministros da Saúde: Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.
“Com o apoio de médicos bolsonaristas e buscando respaldo fora do Ministério da Saúde, resulta a ideia que é a guia até o momento: ‘com essa caixinha de cloroquina, o trabalhador terá coragem de sair de casa e vai acreditar numa cura milagrosa’”, descreveu.
De acordo com Deisy Ventura, os elementos que corroboram essa conclusão estão não apenas nos pronunciamentos públicos de Bolsonaro, mas nas normas publicadas pelo governo no Diário Oficial da União e nos processos do Tribunal de Contas da União ou do Supremo Tribunal Federal, nos quais o governo se manifesta oficialmente e sustenta suas posições.
“Postura do governo pode configurar crime contra a humanidade”
A professora enfatizou que no segundo semestre do ano passado o governo federal já dizia que a população brasileira estava próxima de alcançar “a imunidade de rebanho” por contágio, e por isso não seria necessário fazer maiores investimentos no combate à pandemia.
“Isso explica também o atraso no encaminhamento da vacinação e os obstáculos que setores do governo colocaram a quem estava tentando buscar uma resposta para oferecer condições para um plano nacional de imunização adequado”, afirmou ela.
Bolsonaro também fomentou a “guerra contra os governadores”, com medidas como o atraso do repasse de recursos federais e a mobilização da sua base para criar obstáculos, inclusive judiciais, às ações de governos estaduais e municipais.
“Há também uma categoria pouquíssimo comentada e que nos parece o achado mais importante desse estudo, que é o que nós chamamos de ‘propaganda contra a saúde pública’. A questão vai muito além de declarações irresponsáveis ou das fake news. O que constatamos ao analisar o discurso não só do presidente, mas do conjunto dos ministros e do próprio Ministério da Saúde, é uma estratégia discursiva que mobiliza elementos econômicos, morais e ideológicos e que tem o objetivo claríssimo de levar a uma baixa da adesão da população às medidas preventivas”, apontou a professora.
“Existe uma campanha sistemática para que as recomendações de saúde pública não sejam obedecidas, e isso vai produzir efeitos não somente agora, mas a médio e longo prazo que são muito importantes, entre eles a nossa cultura de imunização ser atacada por uma campanha difamatória sobre a eficácia das vacinas”, prosseguiu.
De acordo com Deisy Ventura, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a imunidade de rebanho por contágio não é uma opção. “Nunca na história da saúde pública se respondeu a uma epidemia dessa maneira, muito menos numa pandemia, e ainda menos numa doença que a gente não conhece, porque do ponto de vista científico sequer sabemos das condições de imunidade que o contágio oferece”, disse.
Do ponto de vista ético, continuou, a decisão pela imunidade de rebanho, mesmo numa doença de baixa letalidade, leva a um número elevado de óbitos que são evitáveis. “Na minha opinião e na de diversos colegas, mais do que ser eticamente inaceitável, isso pode configurar crime contra a humanidade. Em determinados casos, como o das comunidades indígenas, na minha opinião isso agrava o processo já em curso do genocídio dessas comunidades, que é preexistente à pandemia”, afirmou.
Deisy Ventura encerrou sua participação defendendo que, “se a sociedade e o Estado brasileiro pensam que não é o momento de realizar o processo de impedimento [de Bolsonaro], a menos que se assuma a cumplicidade nessa catástrofe sanitária que estamos vivendo, é preciso instituir um comando nacional [contra a pandemia] fora do Ministério da Saúde”.
O impeachment também foi defendido na live pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão (2007-2011). De acordo com Temporão, a principal falha do país na pandemia foi “a quebra da ação integrada federativa, com o governo federal deliberadamente produzindo na prática o esgarçamento do pacto federativo e transferindo as responsabilidades do enfrentamento para Estados e prefeituras”.
No seu entender, isso levou a uma fragmentação da resposta à Covid-19. “Perdemos a inteligência epidemiológica e não temos noção do que está acontecendo. Só temos noção porque as universidades, as instituições de ciência e uma série de movimentos de cientistas e outros profissionais construíram um acompanhamento alternativo, mas isso não tem servido no processo de tomada de decisão do governo”, afirmou.
Christovam Barcellos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e um dos responsáveis pelo portal Monitora Covid-19, descreveu a trajetória da proporção dos testes positivos para a doença no ano passado. O número era altíssimo por volta de abril e maio, caiu um pouco entre setembro e outubro e depois voltou a subir.
“Já era um sinal de alerta no final do ano passado. Agora está subindo novamente. Isso quer dizer que o vírus está circulando com muita facilidade e que provavelmente a gente vai ter a manutenção não de uma onda, mas de um paredão, uma onda gigantesca que está se formando na nossa frente pela convergência de diversos indicadores que estão em fase de aceleração”, ressaltou.
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