Frente Parlamentar retoma atividades contra desmonte dos institutos de pesquisa, descaso com servidores e avanço da privatização

Articulação relançada em 13/5 abordou a situação dramática de órgãos como Sucen e Instituto Florestal e os ataques do governo Doria-Garcia ao sistema público de pesquisa. As desonerações previstas na LDO-2022 implicariam injustificável isenção fiscal estimada em R$ 187,3 bilhões até 2024, com impacto direto no orçamento das universidades estaduais e da Fapesp

Retomada com uma reunião em formato virtual nesta quinta-feira (13/5) sob a liderança do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado de São Paulo concentrou relatos e depoimentos de representantes de vários órgãos que vêm sendo desmontados, nos quais servidora(e)s vivem indefinições e incertezas em relação ao futuro próximo.

Uma das situações mais críticas foi apresentada por Horácio Santana Teles, servidor da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extinta pela Lei Complementar 17.293/2020, queresultou do PL 529/2020 aprovado por pequena margem e após intensa disputa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Nosso martírio foi prorrogado por mais 180 dias”, definiu Teles, referindo-se ao decreto 65.594. O texto aprovado na Alesp, publicado no dia 25/3, estende por seis meses o prazo para a efetivação da extinção da Sucen e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), outra “vítima” do pacote do governo Doria-Garcia (hoje, ambos do PSDB).

A promulgação da LC 17.293, em outubro do ano passado, determinava que os órgãos deveriam ser extintos em seis meses. “Com essa prorrogação, fica claro que a Sucen foi extinta sem nenhum projeto de aproveitamento do seu trabalho e da sua experiência”, denunciou Teles. “Não recebemos nenhuma informação que justificasse a extinção ou a prorrogação. Até o momento não sabemos nada sobre o destino dos recursos humanos e o que vai acontecer com os projetos e os próprios institucionais.”

Ainda segundo o servidor, as equipes da instituição vivem “um sentimento de abandono, sem nenhuma expectativa de resolução do assunto”, e aguardam a abertura de uma porta de negociação com o governo para receber informações e “ter espaço para discutir o futuro”.

Outra preocupação é que a Secretaria Estadual da Saúde não possui estrutura nem pessoal capacitado para fazer o trabalho que cabia à Sucen. “O que será do controle de endemias no Estado? É uma situação muito preocupante. O risco de retomada de doenças [hoje] sob controle está na porta de todos nós”, alertou Teles.

No Instituto Florestal, situação caótica e concessões aceleradas

Também determinada pela LC 17.293, a extinção do Instituto Florestal (IF) e a fusão de sua área de pesquisa numa nova unidade com os institutos Geológico e de Botânica é feita sem transparência ou participação da(o)s servidor(e)s e dacomunidade científica.

“Quem está no campo vê uma instituição centenária desaparecer e nada ser feito”, denunciou Helena Dutra, pesquisadora do IF. Embora a Fundação Florestal esteja formalmente assumindo áreas que eram administradas pelo IF, quem continua de fato tocando o trabalho — como a conservação e fiscalização de um patrimônio de alto valor — nas unidades, estações experimentais e ecológicas “somos nós mesmos”, relatou.

“Continuamos a fazer o que sempre fizemos, com muito mais dificuldades, porque agora somos ‘cachorros de dois donos’: ainda somos do IF, que não existe mais, vamos para outra unidade que ainda não existe e ao mesmo tempo respondemos à Fundação Florestal. É uma situação caótica que compromete o trabalho não só de conservação do patrimônio, mas de pesquisa”, afirmou.

Helena também ressaltou que o processo de concessão de algumas áreas para a iniciativa privada tem ocorrido de forma acelerada. “Obviamente são aquelas de maior valor, que é o que interessa a este governo”, disse.

Outra mudança trazida pela lei foi a revogação da garantia do retorno de recursos financeiros para o sistema de áreas protegidas do Estado. Ou seja, o governo não é mais obrigado a destinar recursos da concessão para a proteção dessas áreas e pode utilizá-los onde quiser.

João Paulo Feijão Teixeira, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), salientou que “os institutos estão derretendo, desaparecendo, pela não reposição dos quadros”. Os últimos concursos públicos para as instituições foi realizado em 2003.

Teixeira mencionou a preocupação com o conteúdo do decreto que está sendo preparado pelo governo para criar o novo instituto de pesquisa, o que também deveria ter ocorrido em até seis meses após a promulgação da LC 17.293. “Mesmo que não ocorra a fusão, já foram provocados danos à pesquisa, com descontinuidade, insatisfações e incertezas”, disse. Entre essas incertezas está o destino profissional de 455 servidore(a)s do IF lotado(a)s no interior, que até o momento não sabem o que vai acontecer com as unidades em que trabalham.

“O IF tinha muitas unidades para experimentação, áreas de conservação e parques que estão sendo transferidos para a Fundação Florestal, que não tem atribuição de pesquisa e tem outra lógica de contratação de recursos humanos. É muito preocupante o futuro e o destino dessas áreas. Há um descompromisso com a pesquisa em São Paulo”, destacou Teixeira.

Na avaliação do deputado Castello Branco (PSL), todo esse desmonte é movido por “interesse econômico”. “Não é só diminuir a máquina pública ou diminuir custos do Estado. Existem interesses escusos inconfessáveis de ordem imobiliária, milionários, por trás de cada movimentação que é feita pelo governo do Estado”, considera.

Emenda coletiva à LDO vai propor garantia de recursos para a Fapesp

A vice-presidenta da Adusp, Michele Schultz Ramos, ressaltou que há um recrudescimento do projeto neoliberal, que se utiliza de pretextos como a desqualificação do funcionalismo público para “abrir a porteira” a processos de privatização. Michele saudou a retomada das atividades da Frente e defendeu a necessidade de incorporar mais movimentos para combater o conjunto de ataques às instituições de ciência e pesquisa nos níveis estadual e federal.

O professor César Minto, ex-presidente da Adusp e diretor do Andes-SN,sugeriu que algumas ações fossem priorizadas, entre elas a discussão de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, em função do calendário — as emendas podem ser apresentadas até 28/5.

Um dos encaminhamentos da reunião foi a proposta de uma emenda coletiva para impedir a desvinculação de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em 2022, o que o governo tentou fazer na LDO de 2021.

A assessora parlamentar Lauana Simplício, do gabinete do deputado Paulo Fiorilo (PT), alertou ainda para os benefícios fiscais concedidos pelo governo no projeto da LDO. As desonerações implicariam uma renúncia fiscal estimada em R$ 53 bilhões no ano que vem, R$ 64,7 bilhões em 2023 e R$ 69,6 bilhões em 2024, somando R$ 187,3 bilhõesem apenas três anos e impactando diretamente o orçamento das universidades estaduais e da Fapesp.

Na avaliação de César Minto, o “derretimento” dos institutos é uma ação intencional e programada por parte do governo Doria-Garcia. Minto defende a intervenção da Frente e de outros movimentos para tentar barrar a fusão e outras iniciativas do tucano, como a criação do Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (CITI), a ser instalado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na Cidade Universitária do Butantã.

O projeto, que o governo Doria-Garcia, em rompante nada modesto,chama de “Vale do Silício brasileiro”, é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, capitaneada pela secretária Patricia Ellen, conhecida da USP por sua relação com a consultoria McKinsey&Company.

A Frente Parlamentar vai manter um calendário de reuniões sempre na segunda quarta-feira de cada mês.