“Comunidade científica ainda não foi ouvida”, diz a Congregação do IAG ao manifestar-se contra concessão do Petar ao capital privado

Nesta quarta-feira (18/5), a Congregação do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG-USP) aprovou manifestação contrária ao processo de concessão do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar) à iniciativa privada, conduzido pelo governo estadual. A Congregação do IAG é a terceira a aprovar moção de questionamento à iniciativa do Palácio dos Bandeirantes. Antes dela, pronunciaram-se as congregações da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP) e do Instituto de Geociências (IGc-USP). 

O edital de concorrência internacional foi lançado, em outubro de 2021, pelo então governador João Doria (PSDB). Depois que ele se desincompatibilizou, em abril último, para disputar a eleição presidencial, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que assumiu o cargo e disputa a eleição de governador, manteve o processo de concessão apesar dos protestos de movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores científicos. No dia 27/4, contudo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), retirou subitamente de pauta a apreciação do projeto de modelagem da concessão. 

“Considerando a importância do Parque Estadual Turístico Alto Ribeira-Petar para a pesquisa científica, práticas de Educação Ambiental e economia local do Vale do Ribeira, a egrégia Congregação do IAG, em sua 316ª reunião, realizada em 18 de maio de 2022, aprovou a manifestação pela suspensão do processo de concessão em curso”, diz o documento, que passa a elencar uma série de aspectos levados em conta na decisão, entre eles “a forma como a concessão foi conduzida, sem discussão com a comunidade científica e moradores locais”, “a concessão de áreas do parque e não apenas de serviços pontuais”, a “séria ameaça aos empregos locais, principalmente de monitores e agências, ao promover um monopólio do turismo na região pela possível concessionária”, bem como a “possibilidade de aumento dos valores do ingresso, dificultando o acesso às áreas públicas pelas universidades públicas, e com restrição da isenção dos ingressos aos moradores locais, promovendo um processo de elitização do acesso a um parque público”.

Além disso, prossegue a manifestação, “não foi apresentado um plano de impacto ambiental causado pelo aumento do número de turistas, dentro do parque e no seu entorno, denominado zona de amortecimento”, sem esquecer que o Petar “abriga cavernas com fauna endêmica que pode não sobreviver a um turismo excessivo”; “os espeleotemas [estalactites, estalagmites, colunas e outras formações rochosas] servem de objetos de pesquisas científicos, contribuindo para estudos paleoclimáticos”; “o parque se localiza em região que compreende a maior área de Mata Atlântica preservada, servindo de importante corredor da fauna local e regional”. 

Por último, mas igualmente preocupante: “Não foi apresentado projeto de saneamento básico. O turismo excessivo poderá impactar também os recursos hídricos da região”.

Manifesta-se ainda a Congregação do IAG pela “ampliação da discussão sobre a necessidade ou não da concessão do Petar, com participação da comunidade científica — que, infelizmente, ainda não foi ouvida — e que atenda aos anseios da comunidade local, garantindo a preservação ambiental, sem ameaçar a fauna, flora, recursos hídricos, nem as cavernas”.

Nesta quinta-feira (19/5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre “Processos de Concessão de Unidades de Conservação que ocorrem hoje no cenário nacional”. Entre os participantes estavam a arquiteta Ana Beatriz Nestlehner, do Movimento Petar sem Concessão; Carlos Alberto Hailer Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), autor de ações judiciais contra o governo estadual  paulista; e Luis Henrique Sanchéz, professor da Escola Politécnica da USP e ex-presidente da Associação Internacional de Avaliação de Impacto.