Nova chacina no Rio de Janeiro e assassinato em Sergipe reiteram necropolítica de Estado

A nova chacina praticada pelas forças policiais do Rio de Janeiro na última terça-feira (24/5) na Vila Cruzeiro, zona norte da capital carioca, reiterou a política de extermínio praticada pelo governo Cláudio Castro (PL) e deixou oficialmente 23 pessoas mortas, todos populares. Nenhum policial foi morto ou ferido e algumas das vítimas foram mortas a facadas, sinal claro de execução. 

A “operação” envolveu tropas do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar, além de agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O BOPE é conhecido por seu histórico de ações letais. A participação da PRF suscitou muitos questionamentos, porque claramente alheia às suas competências institucionais. 

A chacina na Vila Cruzeiro segue-se ao massacre de Jacarezinho, levado a cabo por grupos militarizados da Polícia Civil, com 28 pessoas assassinadas em maio de 2021. Na gestão de Castro — que era o vice-governador e substituiu o governador Wilson Witzel, cassado em abril de 2021 por alegada corrupção — já foram assassinadas 182 pessoas em chacinas promovidas por forças policiais. 

No caso específico da Vila Cruzeiro, levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado em colaboração com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela que operações policiais contra o tráfico de drogas resultaram em quatro chacinas com 42 mortes nessa comunidade, em apenas um ano. Uma delas, com oito vítimas fatais, ocorreu há apenas três meses.

A Anistia Internacional emitiu nota de protesto sobre o episódio de terça. “O governador deve explicações a toda a sociedade, em especial aos 200 mil moradores da Vila Cruzeiro, que estão sob forte impacto emocional e psíquico diante do terror vivido de mais uma chacina”, diz a Anistia. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 19 unidades escolares tiveram seu funcionamento afetado pela operação. A Anistia criticou a inoperância do Ministério Público Estadual, a quem cabe, por lei, fiscalizar as ações policiais.

Em ano eleitoral, esse tipo de ação parece indicar um recrudescimento, talvez com propósitos eleitoreiros, da necropolítica de Estado tradicionalmente praticada no país contra populações periféricas. Coincidentemente, o presidente Jair Bolsonaro, por sinal agora filiado ao mesmo partido político de Castro, prestou declarações de apoio às corporações policiais envolvidas nas chacinas. 

A sensação de que o país ultrapassou, há muito, o limiar da barbárie foi intensificada ao saber-se de nova atrocidade policial, desta vez em Sergipe, onde agentes da mesma PRF assassinaram Genivaldo Jesus dos Santos por asfixia ao trancá-lo no porta-malas de uma viatura, onde haviam detonado uma bomba de gás lacrimogêneo e lançado spray de pimenta. Aposentado por esquizofrenia, Genivaldo, de 38 anos, fora detido por trafegar em motocicleta sem capacete.

“Nossa solidariedade à população de Umbaúba-SE neste dia de violência. Precisamos denunciar que esta ação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal não é algo isolado”, declarou o Andes-SN em nota. “Essa prática racista e genocida tem sido incentivada pelo governo Bolsonaro, que defende torturador e libera armas, banalizando a vida e com ação direta contra o povo pobre no Brasil. Não podemos nos calar diante da tortura, ditadura nunca mais! Vidas Negras Importam!”.

A desmilitarização das Polícias Militares, bem como das demais corporações policiais, e profundas mudanças nas instituições incumbidas da (mal) chamada “segurança pública”, o que inclui o poder judiciário, impõem-se assim como essenciais à agenda de reformas nacionais urgentes sem as quais não haverá direitos humanos e democracia no Brasil.