Movimento SOS Parques quer mais prazo para consulta pública e debate do modelo de concessão do Villa-Lobos, Candido Portinari e Água Branca

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Estado de São Paulo prorrogou até a próxima terça-feira (2/11) o prazo da consulta pública sobre a concessão dos parques estaduais Villa-Lobos, Candido Portinari e Fernando Costa (Água Branca), todos na capital.

O portal de notícias do governo comemora a notícia, afirmando que a medida “aumenta a participação popular além do que prevê a legislação vigente”. No total, prossegue o comunicado, a consulta pública, iniciada em 3/9, “ficará disponível por dois meses”, sendo o “projeto com maior prazo de contribuição entre as áreas verdes no processo de concessão”.

O que o portal do governo trata como uma espécie de gesto de “boa vontade” é no fundo uma consequência da pressão de moradore(a)s, que têm se organizado para questionar o modelo de concessão proposto pelo Executivo e para garantir a preservação das características históricas dos parques, especialmente o da Água Branca, um dos mais antigos da cidade, criado em 1929.

O parque, aliás, já esteve ameaçado na década de 1980, quando um projeto do governo paulista previa a criação de um shopping, um estacionamento subterrâneo, restaurantes e pistas de patinação na área, o que levaria à derrubada de boa parte de suas árvores. Um dos responsáveis pela preservação foi o músico Paulinho Nogueira, falecido em 2003, que morou por quase 40 anos no bairro de Perdizes e liderou uma grande campanha contra a descaraterização do parque.

“Queremos a preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade”, diz um abaixo-assinado sobre o projeto de concessão publicado na Internet pelo Movimento SOS Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari. O documento está aberto a adesões.

Uma das articuladoras do abaixo-assinado é Jupira Cauhy, representante eleita dos moradores e trabalhadores no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, da Prefeitura de São Paulo. “Estamos analisando as 600 páginas de documentos e destacando o que iremos enviar à consulta pública”, disse Jupira ao Informativo Adusp.

O movimento reivindica a prorrogação por dois meses do processo de consulta pública da concessão para debater o conteúdo das centenas de páginas apresentadas, além da realização de audiências públicas separadas por parques, e não de forma unificada, como ocorreu no dia 16/9.

Abaixo-assinado defende gratuidade de acesso e gestão participativa

O projeto do governo é conceder por 30 anos à iniciativa privada “as atividades de realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica” das áreas, conforme a SIMA.

A concessão foi autorizada pelo artigo 37 da Lei 17.293/2020, decorrente do famigerado PL 529/2020, aprovado na Assembleia Legislativa por pequena margem e que permitiu a extinção de órgãos como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Instituto Florestal, além de elevar as alíquotas do Iamspe, aumentar tributos e confiscar fundos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público, entre outras medidas deletérias.

De acordo com o Movimento SOS Parques, “aLei Estadual 17.293/2020 não contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1^o de maio de 2021, sem audiências públicas”. Além disso, a SIMA iniciou a consulta pública do contrato de concessão “sem ampla divulgação”, os documentos apresentados “são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização” e não fazem “a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo Conpresp [Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo] e Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo]”.

O movimento também aponta que “não há transparência sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública”. “Queremos gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas”, defende o abaixo-assinado.

O Movimento SOS Parques postula “debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão”. “Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos”, diz o documento.

Nesta terça (26/10), foi realizada reunião do Conselho dos Parques Villa-Lobos e Candido Portinari, e nesta quarta (27/10), houve reunião aberta do Conselho do Parque da Água Branca “para apresentação do projeto de concessão e esclarecimentos”, segundo a SIMA.