Assembleia Geral aprova pauta de reivindicações, que inclui reajuste imediato estimado em 11%

A Assembleia Geral da Adusp realizada nesta terça-feira, 9/4, debateu e aprovou a pauta unificada da campanha de data-base de 2024, tal como proposta pelo Fórum das Seis. A assembleia foi realizada presencialmente no Auditório Abrahão de Moraes do Instituto de Física (IF), na Cidade Universitária, com participação por videoconferência das regionais de Ribeirão Preto, Lorena, Piracicaba, Pirassununga e São Carlos, e transmissão pelo YouTube.

No item I, “Recomposição salarial e isonomia, já!”, a pauta apresenta as seguintes reivindicações salariais: a) reajuste imediato de cerca de 11%, de modo a contemplar “a inflação dos 12 meses (maio/2023 a abril/2024, estimada em 4%) + a metade do que faltar para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012”; b) a outra metade das perdas seria negociada para pagamento ainda em 2024.

Esta proposta de reajuste deriva da projeção atual do Fórum das Seis (que ainda pode ser alterada a partir dos números definitivos de março e abril de 2024) de que “chegaremos em maio/2024 precisando de cerca de 18% de reajuste para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012”. Ou seja: a perda acumulada atual equivale a cerca de vinte salários.

Quanto à valorização dos níveis iniciais das carreiras, a pauta unificada prevê adicionalmente, 1) no tocante aos e às docentes, alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo valor de 7% e usando o salário base do MS-6 como referência; e 2), no tocante a servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, o acréscimo de um valor fixo para toda(o)s, incidindo de forma diferenciada entre os níveis, uma vez que o acréscimo percentual será maior para os níveis iniciais. “A parcela fixa deverá ser calculada em cada universidade, de forma a corresponder ao valor necessário para que o menor salário (piso do nível Fundamental I) equivalha a 3 salários mínimos nacionais”.

A pauta unificada contempla igualmente reivindicações relativas às questões de financiamento; acesso e permanência estudantil e gratuidade ativa; condições de trabalho e estudo; defesa da saúde pública, dos Hospitais Universitários (HU) e centros de saúde; e Centro Paula Souza (“pelo reconhecimento e respeito efetivo do vínculo existente entre o Ceeteps e a Unesp”, conforme a lei 952/1976, artigo 15).

A nota intitulada “Voltamos a perguntar: a que servem as políticas de abonos e gratificações nas universidades?”, publicada pela Diretoria da Adusp em 8/4, foi subscrita pela Assembleia Geral (íntegra também disponível ao final deste texto). A questão da política de abonos foi objeto de intenso debate entre os participantes.

A Assembleia Geral decidiu, ainda, propor ao Fórum das Seis que inclua, no preâmbulo na pauta unificada a ser encaminhada ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), uma referência contrária à venda indiscriminada de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, levada a cabo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), sendo particularmente inaceitável a possível venda do prédio da administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que já tem até preço na “página imobiliária” do portal da Secretaria e Gestão e Governo Digital (SGGD).

As diversas entidades que compõem o Fórum das Seis, que reúne sindicatos de docentes, sindicatos de funcionários(as) técnico-administrativos(as) e diretórios centrais de estudantes das universidades estaduais paulistas e também do Centro Paula Souza (Ceeteps), devem realizar suas assembleias até esta quinta, 11/4, para avaliar a proposta da pauta unificada desta data-base, que será protocolada na Reitoria da USP no dia 19/4 — o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., é o atual presidente do Cruesp.

Íntegra da nota sobre “políticas de abonos e gratificações nas universidades”

Em maio de 2023, a Diretoria da Adusp publicou uma nota sobre as políticas de bônus, gratificações e prêmios, em que trazia uma série de argumentos sobre os impactos de tais políticas sobre os salários. Essencialmente, argumentamos que somente salários adequados e devidamente reajustados nos garantem ganhos perenes, cujos valores incidem sobre uma série de direitos adquiridos – entre eles, cálculos de aposentadoria, quinquênios e sexta-parte.

Reconhecemos que os valores pagos em 2023, com a gratificação e o prêmio, além do valor extra no vale-alimentação no final do ano, foram significativos, especialmente para uma categoria que tem sido submetida ao longo dos anos a um contínuo arrocho salarial, com sobrecarga de trabalho, instabilidade no emprego, adoecimento laboral e condições de trabalho cada vez mais precarizadas. Sem mencionar a perda da aposentadoria integral e da paridade para as e os docentes que ingressaram após 2003.

Ainda assim, há aspectos que merecem ser retomados. Bônus, prêmios e gratificações são oferecidos em um dado momento, sem que haja garantia de que serão reeditados, o que não ocorre com os salários. A “Proposta de Mecanismos de Valorização de Servidores(as) Docentes e não docentes sem Impacto na Sustentabilidade Financeira da Universidade de São Paulo (USP)” – que tem circulado em algumas listas de discussões na forma de consulta para ser submetida ao Conselho Universitário – reforça esse aspecto. Ou seja, só serão oferecidos gratificações, abonos ou “mecanismos similares” caso as reservas orçamentárias totais ao final do ano fiscal superem ao menos em 30% o orçamento previsto para o ano subsequente.

Novamente, esse tipo de iniciativa ocorre quando a universidade consegue acumular reservas da ordem de R$ 6,7 bilhões, devido principalmente à promoção de arrocho salarial. Voltamos a perguntar: não seriam esses os períodos oportunos para recompor o poder aquisitivo dos salários?

A reedição da discussão sobre bônus pouco antes da data-base, em 1º de maio, inevitavelmente compromete o processo de negociação para a recomposição salarial. Reivindicar reajustes que restabeleçam o poder aquisitivo dos salários é trabalhoso, exige esforço coletivo e disposição de luta e, por isso, pode parecer mais vantajoso receber abonos, gratificações, prêmios ou similares. Mas não devemos nos deixar enganar, pois, no médio ou mesmo no curto prazo, esses supostos benefícios contribuem para a desvalorização dos salários e, por consequência, para a desvalorização da carreira docente e para a precarização das condições de trabalho na universidade.

Merece ainda questionamento a defesa desses abonos e gratificações sob a alegação de que tais benefícios não implicam aumento permanente ou mesmo pontual do impacto da folha de pagamentos frente aos recursos da universidade. Há que se refletir: se a compensação inflacionária dos salários pressiona o orçamento da universidade, então é porque o orçamento está aquém do necessário. Desta forma, a luta pela valorização salarial é também uma luta pelo adequado financiamento da universidade.

Além disso, a diretriz adotada é uma explícita agressão às políticas públicas de cunho social, pois a remuneração do trabalho com os artifícios de abonos e gratificações tem o efeito, também proposital, de evitar recolhimentos tributários e previdenciários, tão essenciais aos que mais precisam dos serviços do Estado Social.

Admitir-se arrocho salarial em nome de gerir um orçamento insuficiente não é defender os direitos da categoria ou valorizar servidoras e servidores nem tampouco defender a universidade pública. Ao contrário, é entregar a universidade pública aos ditames empresariais e gerenciais impostos desde a gestão Zago-Agopyan (2014-2018).

Voltamos a registrar que a garantia de salários valorizados e não corroídos pela inflação promove mais condições para a mitigação das mazelas da absurda perda do direito à integralidade e à paridade das aposentadorias, ou seja: a revisão no mesmo tempo e padrão daqueles dos colegas em atividade. Além disso, colegas aposentadas e aposentados não recebem abonos, o que se caracteriza como uma desvalorização daquelas e daqueles que se dedicaram à universidade e que dependem das aposentadorias para garantir seu adequado sustento.

Devemos empreender a luta coletiva pela valorização salarial e pelo adequado financiamento da universidade pública, de modo condizente com o exercício da função pública, social e de caráter permanente na universidade.

A propósito da situação atual, o Fórum das Seis propõe que o reajuste, em maio de 2024, contemple a inflação dos 12 meses (de maio de 2023 a abril de 2024, estimada em 4%), mais a metade do que faltar para voltarmos ao poder aquisitivo de maio de 2012 (total estimado em cerca de 11%). A outra metade, referente às perdas, seria negociada para pagamento ainda em 2024. Acreditamos que, com essa proposta, avançaremos na recomposição das perdas, iniciada no ano passado.

Deliberaremos sobre essa proposta na Assembleia Geral da Adusp desta terça-feira, dia 9/4, às 16h. Compareça!

Diretoria da Adusp

8 de abril de 2024