Assim como os 0,75%, a luta continua! A vez e a hora da LDO/2007 é agora!

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi ocupada por centenas de representantes do Fórum das Seis e de outros setores do funcionalismo estadual na última audiência pública sobre o Orçamento Estadual 2007, ocorrida em 14/6. O mesmo ocorreu na manhã de 21/6 na audiência pública sobre Financiamento da Educação Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp. Na tarde desse mesmo dia ocorreu o Ato Público do Funcionalismo em defesa dos serviços públicos essenciais.

Como as matérias sobre esses três eventos contidas neste Informativo ilustram, foi enfatizada a necessidade de mais recursos para os serviços públicos correspondentes aos direitos sociais, particularmente a saúde e a educação, que estão submetidas a uma queda brutal de qualidade devido aos baixos salários, às péssimas condições de trabalho e à precariedade das instalações.

Nesses eventos, os representantes da educação, inclusive os aposentados, mais uma vez condenaram a falência da educação básica no Estado; a expansão irresponsável das unidades de ensino tecnológico do Centro Paula Souza, custeada pelos salários de seus docentes e funcionários e a ameaça de que o mesmo ocorra com as universidades estaduais. Foi ressaltado que isso tudo é fruto da precariedade de recursos orçamentários de um Estado que aplica apenas cerca de 3,5% de seu PIB na Educação Pública em todos os níveis, da educação infantil à pós-graduação. Para começar a reversão dessa situação dramática é que o Fórum das Seis e demais entidades educacionais estão defendendo:

• 33% da receita total de impostos para a educação pública em geral;

• 11,6% do ICMS para as universidades estaduais;

• 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.

No que diz respeito ao financiamento específico das universidades estaduais foi destacado pelos representantes do Fórum das Seis que é vital, para a manutenção da capacidade instalada das universidades, um aumento real no caput do artigo 4º (que trata do percentual do ICMS) e de seu § 1º (que trata da Lei Kandir). Os 11,6% do ICMS permitiriam essa manutenção e uma expansão paulatina, garantida com aumentos freqüentes de dotação orçamentária, como previsto no Plano Estadual de Educação – Proposta da Sociedade Paulista, que propõe que se chegue a 10% do PIB paulista em dez anos.

Também no dia 21/6 percorremos os gabinetes dos deputados entregando um documento, com assinatura de recebimento, em que se solicita a manifestação favorável ou contrária às reivindicações de aumento de verbas para a educação pública, até o dia 27/6. Essas respostas alimentarão o “poste” que será divulgado amplamente no período que antecederá as eleições deste ano.

Foram também mantidas conversações com os deputados do PFL Caldini Crespo e Edmir Chedid, respectivamente, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp e relator da LDO-2007. Na segunda-feira, 26/6, o Fórum das Seis terá um novo encontro com o deputado Chedid para tratar do que ele incluirá no artigo 4º a respeito de nossas reivindicações de acréscimos na dotação orçamentária para a Educação Pública.

A próxima semana está recheada de atividades importantes na Alesp (ver Calendário de Atividades).

Tudo isso indica que a vez e a hora da LDO-2007 será na próxima semana porque, mesmo que a votação da LDO no plenário da Alesp fique para julho ou agosto, é necessária uma forte presença de docentes, funcionários e estudantes, pressionando a votação de um relatório que garanta aumento de recursos para a educação. É por isso que a próxima Assembléia Geral da Adusp discutirá a proposta de greve a partir de 27/6 ou paralisação no dia 29/6, entre outras formas de luta.

matéria publicada no Informativo nº 216