Manifestação da Assembleia da Adusp sobre o processo de impeachment

 

Docentes da Universidade de São Paulo presentes à Assembleia Geral da Adusp – Seção Sindical do Andes-SN, ocorrida em 5 de maio de 2016, manifestam sua compreensão de que as experiências democráticas no país têm sido limitadas a curtos períodos históricos. Na última vez em que a democracia nos foi violentamente arrancada, levou junto com ela as vidas de muitos militantes, trabalhadores e estudantes, que tiveram a coragem de lutar contra a ditadura, entre eles estudantes, funcionários e professores da USP.

 

A Assembleia da Adusp manifesta-se, nesse grave momento da história brasileira, contra a continuidade desse processo de impeachment, visto que esse mecanismo legal, instituído para retirar de cargos eletivos os políticos que tenham comprovadamente cometido crimes comuns ou de responsabilidade, está, no contexto atual, sujeito a manipulações por grupos de interesse, cujas agendas políticas estão muito distantes das necessidades da maioria da população brasileira.

 

Assim, o instrumento legal de impeachment, usado hoje de modo indevido, deixa de ser um mecanismo de defesa da democracia para tornar-se um meio de fragilizá-la, colocando em risco o processo de amadurecimento das práticas democráticas no país.

 

Desde a sua fundação, no difícil período da ditadura, a atuação desta entidade de representação docente sempre se caracterizou pela defesa da democracia, pela defesa intransigente dos direitos humanos e contra a imensa desigualdade social que persiste no país. Coerente com essa trajetória, a Assembleia da Adusp manifesta sua enérgica discordância em relação à atual política econômica e às políticas federais e estaduais de aprofundamento da privatização do Estado e de cassação de direitos sociais dos trabalhadores. Manifesta-se, também, contrária ao conteúdo perverso do PLP 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que sob o pretexto de estabelecer um "Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal", que pretende a ampliação de uma política de ajuste fiscal, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

 

Diante deste cenário, a Assembleia da Adusp conclama os docentes a acompanharem atenta e criticamente o desenrolar desses processos no Congresso Nacional.

 

São Paulo, 5 de maio de 2016

Assembleia Geral da ADUSP