Mais um capítulo na sonegação de recursos às universidades

Onde se começa a ter alguma ideia de tudo que o governo estadual deixou de repassar a USP, Unesp e Unicamp de 2008 a 2013

Conforme noticiado no Informativo Adusp 379, as universidades estaduais paulistas deixaram de receber do governo do Estado, só em 2013, R$ 540,41 milhões, devido a manobras contábeis. A Tabela I, abaixo, indica os valores nominais deixados de receber entre 2008 e 2013. Cabe lembrar que além dos descontos indevidos dos montantes destinados à Habitação e ao programa Nota Fiscal Paulista (NFP), as alíneas de execução orçamentária desconsideradas pelo governo no cômputo dos 9,57% devidos à USP, Unesp e Unicamp são as seguintes (ver nos parêntesis sua identificação formal):

1. Multas e juros de mora do ICMS (1911);
2. Multas e juros da dívida ativa do ICMS (1913);
3. Multas por infração do regulamento do ICMS (1919 50);
4. Receita da dívida ativa do ICMS (1931 15);
5. Outras receitas, provenientes de acréscimo financeiro sobre ICMS não inscrito, referentes aos programas de parcelamento incentivado (PPI) e de parcelamento especial (PPE) (1990 99).

Devido à inflação, não é adequado simplesmente somar os totais não repassados às universi­da­des entre 2008 e 2013; mas, ape­nas para se ter uma ideia, o valor nominal devido pelo governo do Estado a estas instituições no período é R$ 1,776 bilhões!

Contudo, utilizando-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas é possível obter uma melhor estimativa do total atualizado para 2013, em R$ milhões (ver Tabela II).

Ou seja, uma estimativa que leve em conta apenas a evolução inflacionária média do período em questão indica que entre 2008 e 2013 o governo deixou de repassar às universidades estaduais paulistas o mon­tan­te de R$ 2 bilhões!

Esta questão é central na nossa luta, tanto com o governo do Estado, quanto com o Cruesp, que vem se subme­tendo a esta prática política. Assim, será necessário intervir com energia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para reverter a sonegação de recursos para a educação superior pública paulista.

Ataque ao ensino, pesquisa e extensão?

Imediatamente, ocorre-nos indagar: será que o análogo não estaria acontecendo com a Fapesp? É bom lembrar que, fruto da nossa luta, a Constituição Paulista de 1989 destina 1% da receita de impostos do Estado de São Paulo a esta fundação pública. O governo está fazendo a conta direito? Estaria utili­zando o mesmo método que com as universidades estaduais? Registre-se que qualquer resposta a esta questão não deixa de ser muito interessante… Se a resposta for sim, a conclusão óbvia é a de que parte impor­tante da capacidade pública insta­lada de ensino, pesquisa e extensão está sendo atacada; se a resposta for não é impe­rioso questio­nar: por que só as universidades estariam sendo vítimas desta política?

Em tempo

Muito embora o Fórum das Seis tenha protocolado em 28/3 suas reivindicações de data-base 2014 e insistido sobre a importância de iniciar as negociações o mais cedo possível (propusemos várias datas, ainda em abril), até agora o Cruesp dispôs-se apenas a agendar uma reunião para 12/5, após reunião das respectivas comissões técnicas em 8/5. Lutar na Assembleia Legislativa de São Paulo? Enfrentar o governador em defesa das universidades estaduais? A ver… Se a história é guia, a proposta da administração será apenas arrocho de salários e de verbas de custeio e manutenção das atividades fundamentais de ensino, pesquisa e extensão.

Aceitaremos isto?

Informativo nº 380