Cortes no orçamento impediriam universidades federais de retomar as aulas presenciais se a pandemia acabasse hoje

Roda de conversa “Ataques às universidades públicas e aos institutos de pesquisa públicos paulistas”, realizada em 19/5 como parte dos eventos do Dia Nacional de Luta – “A Educação Precisa Resistir”(organizados pelo Andes-SN, Adusp e outras entidades) abordou, entre várias questões, o desmonte dos institutos da área de meio ambiente e de saúde. A extinção do Instituto Florestal pela LC 17.293/2020 (ex-PL 529) e sua fusão com os institutos Geológico e de Botânica causam comoção nos servidores e na comunidade científica, alijados em processo comandado sem transparência pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

As instituições federais de ensino estão sofrendo ataques sem precedentes, avalia Fabio Venturini, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp). “O governo Bolsonaro quer fazer terra arrasada. Não quer que o país tenha produção científica, pública ou privada”, diz. Venturini afirma que, mesmo com todos os problemas “de uma aliança dura entre neofascistas e neoliberais, [Bolsonaro] representa um programa amplamente elaborado, com penetração de base social e que foi traduzido para a opinião pública”.

O docente foi um dos participantes da roda de conversa “Ataques às universidades públicas e aos institutos de pesquisa públicos paulistas”, realizada nesta quarta-feira (19/5) dentro da programação do Dia Nacional de Luta – “A Educação Precisa Resistir”. O evento teve promoção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Adusp, entre outras entidades.

De acordo com Venturini, o governo Bolsonaro está implementando um projeto de destruição para reconstruir por cima algo que tenha como base o tripé empreendedorismo, meritocracia e defesa de um tipo de inovação no qual o custo da pesquisa passe para o trabalhador. Nesse projeto não há pensamento crítico nem possibilidade de oposição, define.

Para concretizá-lo, Bolsonaro tem trabalhado em três frentes: a primeira é o desfinanciamento profundo do sistema federal, com cortes e reduções contínuas no orçamento. “As universidades federais só não fecharam no ano passado porque houve a pandemia”, afirmou o presidente da Adunifesp. Mesmo que a pandemia acabasse hoje, disse, as aulas presenciais não poderiam voltar, porque as instituições não teriam dinheiro para pagar sequer as contas de água e luz. “Quando voltarmos, vai ter que ser no sistema híbrido. Não vamos ter condições de funcionar 100% presencial por causa desse desfinanciamento.”

O segundo eixo é a reelitização do ensino superior, excluindo-se os estudantes de baixa renda das universidades públicas e também privadas, que estão enfrentando altos índices de evasão pelas dificuldades econômicas dos alunos e pela exclusão digital.

O terceiro eixo, calcado na reforma administrativa via PEC 32/2020, que tramita no Congresso Nacional, “é acabar com o funcionalismo público e instituir no serviço público a lógica do ‘pistolão’ e da perseguição política”.

Na avaliação do professor, “estamos bons no diagnóstico e na denúncia”, mas é necessário fazer a disputa política na sociedade. “Precisamos traduzir a universidade que queremos, que é a que atende a população para o tratamento da Covid-19 nos hospitais e que pesquisa as vacinas. Precisamos convencer a população de que as nossas propostas são superiores às desse bloco neoliberal e neofascista”, defendeu.

Salomão Ximenes, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC), enfatizou que Bolsonaro tem utilizado a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 para justificar os cortes orçamentários, sob o argumento de que precisa cumprir o “teto de gastos”

Ximenes lembrou que as últimas grandes mobilizações de rua contra esse projeto de governo, em 2019, partiram do campo da educação e que as entidades ligadas às universidades e institutos têm peso para demonstrar à sociedade o papel das instituições e do serviço público em áreas como a assistência à saúde. O docente considera que há espaço para a disputa porque para o próprio governo, do ponto de vista político, não é fácil sustentar seu projeto de desmonte das universidades públicas.

Processos de avaliação instituem controle sobre docentes e favorecem disputas

Jean Zeferino, coordenador estadual do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP), também apontou que os cortes no orçamento das instituições federais são de tal ordem que não haveria condições para manter a estrutura mínima de atendimento a docentes, servidores e alunos caso as aulas presenciais fossem retomadas imediatamente.

Todo o sistema vem sofrendo ataques com o avanço da reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Essa grade que aprisiona via habilidades e competências é o caminho da destruição do que defendemos e que é uma das marcas dos institutos federais, ou seja, o ensino voltado para a integralidade entre o núcleo comum e o núcleo tecnológico”, considera.

Na sua avaliação, essas reformas, assim como as novas diretrizes curriculares para a formação tecnológica, apontam para um movimento de privatização na formação e de adaptação ao mercado, prejudicando a qualificação dos trabalhadores – “que não interessa a essa elite atrasada que comanda o país”. É uma situação particularmente sensível para o alunado dos institutos federais, composto em cerca de 60% por estudantes de nível socioeconômico baixo.

Zeferino pediu a solidariedade das categorias para divulgar e assinar o manifesto que reivindica a permanência do Sinasefe-SP em sua sede histórica, que a Reitoria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) quer que seja desocupada até agosto.

A vice-presidenta da Adusp, Michele Schultz Ramos, citou as lutas coletivas envolvendo as universidades estaduais paulistas e as questões particulares da USP. No primeiro caso, é importante estar atento à discussão do financiamento das instituições, incluindo a necessidade de defender que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), inclua o termo “no mínimo” ao estipular a garantia do repasse da quota-parte de 9,57% do ICMS.

Na USP, a professora citou os problemas causados pelos processos de avaliação e progressão horizontal na carreira docente, que têm provocado embates entre colegas e estimulado a lógica produtivista na universidade, ao contrário do trabalho colaborativo.

Outro tema na USP é a luta para que seja descartada a minuta do “Estatuto de Conformidade de Condutas” atualmente em debate nas unidades, cujo conteúdo, entre vários itens descabidos, estabelece punição a docentes e servidores que participarem de greves.

Os mecanismos do processo de avaliação docente também foram criticados pelo professor João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp). A Comissão de Avaliação Permanente da universidade criou um modelo perverso que se traduz num “controle absoluto da produção docente” e permite, no vocabulário da Reitoria, “readequar” o regime de trabalho de professores e professoras — ou seja, rebaixá-lo.

“Muitos docentes só tomavam conhecimento disso na hora de receber o salário”, afirmou Chaves, ressaltando que a luta da entidade vem conseguindo reverter e barrar os processos.

O docente defende que as entidades sigam na luta contra as iniciativas de desmonte e privatização “para manter vivas essas instituições que reconhecemos como fundamentais para o país”.

“Flexibilização” ameaça áreas de proteção e aquíferos do Estado

O professor Paulo Cesar Centoducatte, vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis, salientou que os ataques às universidades e institutos públicos de pesquisa ocorrem há décadas e vêm sendo acirrados nos últimos anos com o estrangulamento financeiro e com a privatização do conhecimento gerado nas instituições.

“Os chamados inovadores e empreendedores, que defendem a inovação como mantra, querem financiamento público para a pesquisa, mas querem também que o resultado dessa pesquisa pertença a eles, e não ao setor público, que o financiou”, disse.

César Minto, docente da Faculdade de Educação da USP e integrante da Diretoria Regional do Andes-SN, ressaltou que é preciso disputar os fundos públicos nas discussões sobre orçamento no âmbito estadual e federal.

O processo de reforma do Estado atualmente em curso é calcado no aprofundamento da privatização a partir do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, promulgado em 2016. A respeito do tema, Minto citou o seminário entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), realizado em 2018, “cujo eixo central era a busca de segurança jurídica, ou, dito de outra forma, transformar aquilo que hoje é ilegal em atividades legais”, definiu. A Adusp publicou amplo material a respeito.

Helena Dutra, pesquisadora do Instituto Florestal (IF), alertou para o fato de que a maioria das unidades administradas pelo instituto que estão sendo repassadas para a Fundação Florestal se localizam em áreas de cerrado, a que mais favorece a conservação da água. “A grande maioria está em locais contribuintes para os aquíferos. Ao mesmo tempo, está sendo ‘flexibilizada’ a administração nessas áreas protegidas, adotando-se um tipo de gestão que facilita a sua concessão e a terceirização de serviços”, afirmou.

A pesquisadora ressaltou também a preocupação com o projeto de lei 138/2021, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro (sem partido), que tramita na Alesp. O projeto altera a legislação vigente sobre a utilização e proteção de vegetação nativa do bioma cerrado no Estado e propõe, entre outros itens, que seja permitida a exploração de novas áreas mediante mecanismos de “compensação ambiental”.

Na justificativa do texto, a deputada argumenta que as medidas vão beneficiar economicamente os municípios nessas regiões, propiciando “o desenvolvimento do cerrado com sustentabilidade ecológica e melhoria das condições em áreas já urbanizadas pertencentes ao bioma cerrado”. “Todos os remanescentes de cerrado no Estado têm que ser mantidos, independentemente de seu grau de preservação”, rebate a pesquisadora do IF.

Eleita pelo PSL, Valeria Bolsonaro foi expulsa do partido no final do ano passado após ação por “infidelidade partidária” movida pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu em março deste ano, por complicações da Covid-19.

No governo estadual, Ricardo Salles tentou vender áreas do Instituto Florestal

Helena Dutra abordou ainda o desmonte dos institutos da área de meio ambiente e de saúde. Definiu como “difícil e desanimadora” a situação do IF, extinto pela Lei Complementar 17.293/2020 e cuja área de pesquisa deve ser fundida com os institutos Geológico e de Botânica, num processo que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) vem comandando sem transparência e sem participação dos servidores e da comunidade científica.

“Temos que nos reportar a uma instituição que não existe mais, com a perspectiva de pertencer a outra que não sabemos como vai ser e ao mesmo tempo responder à Fundação Florestal”, disse. Em sua avaliação, o Instituto Butantan “só foi poupado por conta da pandemia, porque um pouquinho antes o [governador João] Doria (PSDB) queria vendê-lo”.

A pesquisadora lembrou que Ricardo Salles, atual ministro do governo Bolsonaro e alvo de investigação da Polícia Federal por acusações de crimes como corrupção e facilitação de contrabando, foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2016 e 2017, além de ter sido secretário particular do próprio Alckmin em 2013-14.

À frente da SIMA, Salles tentou vender 34 áreas que são estações experimentais do IF. “Foi vergonhoso. Tínhamos que agir como corretores de imóveis recebendo empresas que estavam interessadas na compra”, descreveu Helena. O processo acabou barrado.

De acordo com a pesquisadora, os institutos atraem a atenção porque possuem um patrimônio imobiliário muito valioso, com prédios e unidades de conservação em áreas de grande valorização. “É uma apropriação do patrimônio científico e público que foi construído ao longo dos anos por essas instituições centenárias”, denunciou.

Marco Antonio Zullo, pesquisador do Instituto Agronômico (IAC), apontou a queda histórica de investimento do governo nas instituições de pesquisa do Estado e exemplificou o desmonte em curso com a proposta da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de cessão da sede do IAC, em Campinas, para a Prefeitura do município.

Horácio Santana Teles, servidor da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), também extinta pela LC 17.293/2020, abordou os desafios que a sociedade terá que enfrentar após o controle da pandemia, num mundo que a seu ver apresentará uma realidade de concentração ainda maior de poder e riqueza.

Entre os encaminhamentos da reunião está a proposta de realização de mesas temáticas para debater assuntos como a reforma administrativa proposta pelo governo federal.

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