Escolas particulares retomam aulas presenciais após TJ-SP derrubar liminar que suspendia o retorno

Muitas escolas particulares de São Paulo retomaram nesta segunda-feira (1º/2) as aulas e atividades presenciais, interrompidas em março do ano passado por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, houve grande procura dos pais e mães para o retorno, e a limitação da presença de alunos e alunas em 35% do total de matrículas obrigou as escolas a adotar soluções híbridas, mesclando as aulas presenciais com as remotas.

O reinício foi autorizado por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que na última sexta-feira (29/1) derrubou a liminar concedida na véspera pela juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública. A juíza havia suspendido a autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja no Estado de São Paulo, o que atualmente engloba todas as regiões.

Enquanto a rede privada reiniciou as aulas presenciais nesta segunda, na rede pública a retomada pode ocorrer a partir da próxima segunda-feira (8/2).

De acordo com Pinheiro Franco, “a solução encontrada pelo Poder Executivo [para a retomada] está cercada de todas as cautelas necessárias para a proteção contra o contágio pela Covid-19, com destaque ao artigo 6º do Decreto nº 65.384/2020, a determinar a adoção dos protocolos sanitários específicos aprovados pela Secretaria da Saúde”.

“Além disso”, prossegue o presidente do TJ-SP, “pelo exposto no ato normativo atacado, o retorno dos alunos não será total”, uma vez que “a retomada das atividades presenciais será efetuada em harmonia com as fases do Plano São Paulo e com a classificação do ensino, é dizer, há um critério para as unidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e outro para as instituições de ensino superior, fixados diferentes percentuais”.

Na avaliação do magistrado, “tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado”. Da mesma forma, continua, “tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento, abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”.

Pinheiro Franco alega ainda que “existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias”, e portanto “a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias”.

O presidente do TJ-SP conclui afirmando que “o desejo de acertar, com a escolha do melhor caminho, pertence a todos. Também a angústia. E a esperança que o esforço coordenado produza efeitos sensíveis fundamenta esta decisão”.

Na sua decisão, publicada na última quinta-feira (28/1), a juíza Simone Casoretti havia concedido tutela provisória para suspender o reinício das aulas presenciais, sustentando que “merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar a saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse), Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Apase), Centro do Professorado Paulista (CPP), Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo).

A Apeoesp e as demais entidades vão recorrer da decisão do presidente do TJ-SP. Na avaliação do sindicato, o desembargador Pinheiro Franco “não atacou pontos importantes levantados” pela ação, “notadamente a precariedade da infraestrutura das escolas públicas estaduais e o risco de contágio de profissionais da educação e estudantes”.

O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), que representa os profissionais que atuam nas instituições particulares, divulgou nota na qual “lamenta profundamente a decisão do presidente do TJ”, que “desconsiderou o fato de a epidemia encontrar-se fora de controle no Estado de São Paulo e a pouca — ou nenhuma — capacidade do poder público de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias em todos os estabelecimentos de ensino”.

Deputado havia pedido abertura de procedimento de crime de responsabilidade contra secretário da Educação

A publicação da liminar no dia 28/1 motivou o envio de um ofício, por parte do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarubbo, pedindo abertura de “procedimento de atribuição de crime de responsabilidade, praticado pelo Secretário de Educação do Estado, Sr. Rossieli Soares da Silva”, por contrariar a decisão que suspendia a retomada das atividades presenciais

“Não é admissível que, na vigência de medida liminar proferida pelo Poder Judiciário, o Secretário de Educação, dela conhecedor e sabedor, decida dar continuidade de um processo presencial (planejamento), coagindo e pressionando os professores para comparecimento”, dizia o ofício.

Assim que a liminar da juíza Simone Casoretti foi publicada, o secretário Rossieli anunciou em nota oficial publicada em sua conta no Twitter que o governo recorreria da decisão, o que de fato ocorreu logo na manhã da sexta-feira.

“Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e a saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, diz a nota oficial de Rossieli, que foi ministro da Educação no governo Temer.

No texto, o secretário afirma ainda que “para a retomada” foram distribuídas a todas as escolas 12 milhões de máscaras de pano, mais de 400 mil face shields, 10.740 termômetros a laser e 10 mil totens de álcool em gel, entre outros itens. Essas e outras providências foram citadas pelo presidente do TJ-SP para embasar a derrubada da liminar.