Autonomia Universitária
PEC 7/2014 ameaça retirar autonomia das universidades estaduais no tocante a salários
O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação, na Assembleia Legislativa (Alesp), de Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), segundo a qual os salários das universidades públicas estaduais seriam definidos pelo poder executivo.
Publicada em 29/10, a PEC 7/2014 insere o seguinte artigo no Capítulo III, Título VII da Constituição Estadual: “Artigo 254-A: Lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre a fixação da remuneração dos membros de reitorias, dos diretores das unidades, docentes e demais servidores das Universidades Públicas”, conforme o texto substitutivo apresentado em 5/11 pelo próprio autor.
Antes de qualquer deliberação, a PEC 7/2014 precisa ser submetida a diferentes comissões da Alesp. “Uma primeira leitura do texto proposto indica que foi elaborada de modo descuidado e com inconsistências, o que deve alongar essa fase do andamento. Como, no momento, a prioridade da pauta é a Lei Orçamentária (LOA-2015) decidimos concentrar nossas iniciativas na defesa de nossas propostas para a LOA”, diz o presidente da Adusp, professor Ciro Correia.
Contraposição
“Em seguida, quando tivermos finalizado a análise dos aspectos legais da PEC e dos andamentos havidos no seu trâmite, se tivermos elementos que indiquem que ela possa, de fato, prosperar, daremos divulgação e nos ocuparemos do devido debate e contraposição a respeito”, esclarece Ciro.
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