Manifesto protesta contra projeto “Oye!” de espanhol para professores da rede estadual

Um manifesto que até 11/10 já havia conseguido mais de 600 adesões de professores e especialistas em ensino da língua espanhola protesta contra o projeto denominado “Oye!, Espanhol para professores”, mediante o qual a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende capacitar os professores da rede estadual de ensino. O projeto “Oye!” consiste de um curso à distância com carga horária de 600 horas e é fruto de uma parceria entre o Banco Santander (portal Universia) e o Instituto Cervantes.

O manifesto critica a carga horária e a modalidade do ensino adotadas pelo projeto, lembrando que no Brasil “um curso de licenciatura deve ser composto por um mínimo de 2.800 horas, das quais somente 20% podem ser oferecidas na modalidade semipresencial”. Também condena o fato de o Estado delegar “a duas instituições estrangeiras (um banco e um órgão governamental espanhol de difusão da língua espanhola) a função estratégica de formar professores para atuar no Ensino Médio”. Afirma, ainda, que o projeto desconsidera a experiência e a pesquisa desenvolvidas pelas universidades públicas brasileiras.

Questionada pelo Informativo Adusp sobre  o manifesto, a Secretaria da Educação emitiu a seguinte nota a respeito do projeto “Oye!”: “Trata-se de curso de especialização on-line, oferecido à rede pública de ensino, com base em parceria com Universia, Banco Santander e Instituto Cervantes e certificado por instituições de ensino superior; faz parte do conjunto de ações de formação continuada de educadores, sendo oferecido a professores e funcionários da rede pública estadual portadores de diploma de licenciatura; isoladamente, não habilita seus concluintes ao exercício como docentes de Espanhol na rede pública”.

Apesar dessas explicações, a Secretaria de Educação retirou da Internet a página do “Oye!”.

O texto

A seguir, a íntegra do documento, intitulado “Manifesto pela qualidade na implantação do ensino de espanhol na Rede Pública do Estado de São Paulo”:

“A Seesp (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo), em parceria com o Banco Santander/Portal Universia e com o Instituto Cervantes, está implantando um projeto conjunto para capacitar professores vinculados à rede estadual de ensino para ministrarem aulas de espanhol, independentemente de sua área de atuação, desde que possuam uma licenciatura, qualquer que ela seja. Tal projeto, denominado Oye, Espanhol para Professores, supõe a realização de um curso inteiramente à distância, com uma carga horária total de 600 horas, que inclui a “aprendizagem” da língua estrangeira, sem maior reflexão, e tópicos relacionados à metodologia.

O projeto, idealizado para “capacitar” 45.000 “professores de espanhol” em dois anos, teria início já em outubro deste ano e atingiria, nesta primeira fase, 2.000 professores da rede. As justificativas para sua implantação relacionam-se às necessidades criadas pela lei 11.161, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do espanhol nas escolas de Ensino Médio e, eventualmente, no Ensino Fundamental, de 5ª a 8ª séries.

Segundo se lê no portal da Seesp (http://www.educacao.sp.gov.br/base.asp[1]), assim como em versões anteriores do projeto às quais tivemos acesso por via eletrônica e por cópia em papel, essa especialização seria “certificada” por instituições de ensino superior, às quais caberia apenas a função de intermediar o processo mediante a indicação de tutores e monitores. Com esse projeto, o Estado delega a duas instituições estrangeiras (um banco e um órgão governamental espanhol de difusão da língua espanhola) a função estratégica de formar professores para atuarem no Ensino Médio, o qual, segundo os Parâmetros Curriculares do Ensino Médio, tem um papel fundamental na constituição da cidadania dos estudantes que o cursam.

Ao mesmo tempo, o projeto desconsidera a experiência, a competência e toda a pesquisa desenvolvida nas universidades públicas brasileiras, financiadas pelos cofres públicos, e não leva em consideração o fato de haver, no Estado de São Paulo, inúmeras instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, que formam professores de espanhol atendendo às exigências legais determinadas pelo MEC para esse fim. Vale lembrar que hoje, no Brasil, um curso de licenciatura deve ser composto por um mínimo de 2.800 horas, das quais somente 20% podem ser oferecidas na modalidade semipresencial. Além dessa exigência quantitativa, também há uma série de outras exigências que as instituições de ensino devem atender para formar professores, como por exemplo: a titulação do corpo docente, a produção acadêmica de professores e estudantes, a disposição de acervo específico em suas bibliotecas etc.

Esta atitude “apressada” — que atende a um argumento de urgência que não se sustenta completamente e que não pode se sobrepor ao de qualidade — levada a cabo pela Seesp contribui, ainda, para a criação de duas categorias de professores: a dos formados de acordo com as exigências legais, em cursos de 2.800 horas, avaliadas constantemente pelo poder público, e a dos formados à distância, num curso de 600 horas on-line, operado por um Banco, representado pelo seu portal na Internet, e um Instituto de Idiomas. A escola pública ficará necessariamente com estes últimos. Aos seriamente formados, em grande parte graças ao dinheiro público, que ainda não atuam na rede estadual restará trabalhar na escola privada, em detrimento da pública.

Pelos motivos expostos anteriormente, nós, professores ou estudantes de espanhol, de diferentes níveis e modalidades de ensino, de instituições públicas ou privadas e pesquisadores, docentes e estudantes de áreas vinculadas, preocupados com a qualidade do ensino público, manifestamos nosso total desacordo em relação ao referido projeto, que afetaria sobremaneira a qualidade do ensino das escolas públicas. Por isso, exigimos do poder público que:

• suspenda imediatamente o início desse curso;
• atenda às exigências legais para a formação de professores de espanhol;
• abra concurso para a contratação de professores de espanhol para a rede oficial de ensino do Estado de São Paulo;
• sejam implantados novos cursos de formação de professores de espanhol nas universidades públicas que não oferecem essa habilitação;
• sejam convocadas as entidades e profissionais competentes para essa missão, a fim de elaborarem um projeto de formação de professores de espanhol que esteja de acordo com os parâmetros de qualidade necessários e que atenda às exigências legais estabelecidas para a formação de professores para a rede pública e particular de ensino.”

 

Matéria publicada no Informativo nº 224

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