Defesa da Universidade
“Defesa dos trabalhadores de enfermagem e de saúde no Brasil: o país que mais mata profissionais no mundo em tempos de Covid-19”
Congregação da Escola de Enfermagem da USP lança carta aberta na qual conclama a sociedade brasileira a deixar de lado “preconceitos e estereótipos” e valorizar o trabalho desempenhado por enfermeira(o)s, técnica(o)s e auxiliares de enfermagem, que é crucial no combate ao novo coronavirus. Recomenda às instituições de saúde que providenciem salários justos, jornadas e demais condições de trabalho dignas. E denuncia: “Neste momento da pandemia, no Brasil, milhares de profissionais de saúde adoeceram, e centenas perderam suas vidas, notadamente, pela negligência das instituições”
A Congregação da Escola de Enfermagem (EE) da Universidade de São Paulo aprovou, em 10/6, uma carta aberta à sociedade brasileira, intitulada “Defesa dos trabalhadores de enfermagem e de saúde no Brasil: o país que mais mata profissionais no mundo em tempos de Covid-19”, na qual destaca a profunda contradição existente na sociedade brasileira entre “a necessidade do cuidado de enfermagem e o (des)valor social atribuído aos trabalhadores de enfermagem”, e adverte: “Sem a valorização dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e demais profissionais de saúde, não há como cuidar, não há como levar a cabo as ações necessárias ao cuidado em saúde durante a pandemia”.
Depois de informar que há no país cerca de 2 milhões de trabalhadores de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), que representam em torno de 50% da força de trabalho em saúde, a carta questiona: “por que um contingente de trabalhadores tão expressivo numericamente é invisível no imaginário social?” Uma das respostas possíveis, diz, “está no sentido atribuído ao cuidado — como se o cuidado de enfermagem se baseasse no senso comum”. Na verdade, lembra, os profissionais de enfermagem “realizam um conjunto de práticas necessárias para cuidar da saúde dos indivíduos, famílias e grupos sociais que compõem a população brasileira”, práticas que “baseiam-se em evidências científicas, ou seja, são formuladas a partir de resultados de pesquisas, o que requer formação específica e contínua”.
O documento registra as circunstâncias que envolvem o trabalho cotidiano dos profissionais de enfermagem: “Algumas ações rotineiras de cuidado requerem intensa proximidade dos usuários, para realização de curativos, acesso venoso, manuseio e monitoramento de equipamentos como ventiladores, higiene, conforto, dentre tantas, no hospital; o mesmo é requerido de profissionais da atenção básica, que se envolvem com os moradores dos bairros em dezenas de ações interativas. Esse tipo de cuidado acarreta desgaste físico, mental e emocional. Como se não bastasse o desgaste proveniente do tipo de cuidado prestado, a maioria dos trabalhadores de enfermagem é levada, pelas difíceis circunstâncias de trabalho e vida, advindas da desvalorização social desse tipo de atividade, a ter mais de um emprego para manter suas famílias, o que acarreta ainda mais desgaste”.
A carta aberta também chama atenção para o agravamento das condições de trabalho, derivadas da desconstrução da proteção social do trabalho: “Em função da adoção pelo Estado brasileiro de políticas neoliberais, com cortes no financiamento do Sistema Único de Saúde, práticas de flexibilização do trabalho e retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, foram implementadas medidas gerenciais e administrativas de enxugamento do quadro de trabalhadores dos serviços de saúde, piorando ainda mais as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e de saúde em geral”.
Segundo a Congregação da EE, o “descaso com os profissionais de saúde e de enfermagem, explicitado na pandemia, é evidenciado pela ausência de recursos para execução das atividades de cuidado e de tratamento dos pacientes, bem como de segurança no trabalho (equipamentos de proteção individual – EPI), quadro insuficiente de profissionais, jornadas exaustivas de trabalho com dobras de plantão e ausência de suporte emocional no exercício cotidiano de um trabalho que lida com a dor, o sofrimento, as vulnerabilidades, as incertezas e limitações da vida, e ainda com a morte, do paciente e a própria”.
Conclui assinalando que “é urgente que as instituições de saúde providenciem condições de trabalho adequadas, com salários e jornadas de trabalho justos, e com mecanismos de proteção aos trabalhadores, disponibilizando a tecnologia eficiente para isso”, e que enfrentem “os preconceitos e estereótipos com que lidam com os profissionais de enfermagem” e reconheçam suas expressivas contribuições na atenção à saúde da população brasileira. Conclama ainda a sociedade “a rever seus valores com relação à enfermagem, e as instituições de saúde, públicas e privadas, a instaurar condições de trabalho humanas e dignas”.
Íntegra da carta aberta da Congregação da EE
“O enfrentamento da pandemia da Covid-19 evidenciou profundas contradições da sociedade brasileira. Fez emergir, dentre outras, a tensão existente entre a necessidade do cuidado de enfermagem e o (des)valor social atribuído aos trabalhadores de enfermagem. Se por um lado a epidemia escancara os quão necessários e importantes são os profissionais que cuidam e que fazem a gestão do cuidado em saúde, por outro, ela expõe o quanto esses profissionais estão desgastados pela exploração de sua força de trabalho e pelas políticas de Estado que reiteram sua invisibilidade social.
No Brasil, há aproximadamente 2 milhões de trabalhadores de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), que representam em torno de 50% da força de trabalho em saúde. Neste cenário, cabe perguntar por que um contingente de trabalhadores, tão expressivo numericamente, é invisível no imaginário social? Uma das respostas possíveis está no sentido atribuído ao cuidado – como se o cuidado de enfermagem se baseasse no senso comum. Os profissionais de enfermagem realizam um conjunto de práticas necessárias para cuidar da saúde dos indivíduos, famílias e grupos sociais que compõem a população brasileira. Tais práticas baseiam-se em evidências científicas, ou seja, são formuladas a partir de resultados de pesquisas, o que requer formação específica e contínua.
A diversidade, amplitude e complexidade dessas práticas se traduz em múltiplas ações da esfera clínica, de promoção, prevenção, cura e recuperação da saúde, além de múltiplas ações da esfera social, de vigilância à saúde e de políticas públicas de melhoria das condições de trabalho e vida que perfazem a saúde. As ações de cuidado exigem que os profissionais de enfermagem, dentre os trabalhadores da saúde, permaneçam por tempo prolongado (nos hospitais e serviços de urgência e emergência 24 horas por dia) próximos dos usuários dos serviços de saúde.
Algumas ações rotineiras de cuidado requerem intensa proximidade dos usuários, para realização de curativos, acesso venoso, manuseio e monitoramento de equipamentos como ventiladores, higiene, conforto, dentre tantas, no hospital; o mesmo é requerido de profissionais da atenção básica, que se envolvem com os moradores dos bairros em dezenas de ações interativas.
Esse tipo de cuidado acarreta desgaste físico, mental e emocional. Como se não bastasse o desgaste proveniente do tipo de cuidado prestado, a maioria dos trabalhadores de enfermagem é levada, pelas difíceis circunstâncias de trabalho e vida, advindas da desvalorização social desse tipo de atividade, a ter mais de um emprego para manter suas famílias, o que acarreta ainda mais desgaste.
Outra resposta relativa à invisibilidade dos profissionais de enfermagem está nas mudanças das relações de trabalho, que se agravaram nas últimas décadas no processo de desconstrução da proteção social do trabalho. Em função da adoção pelo Estado brasileiro de políticas neoliberais, com cortes no financiamento do Sistema Único de Saúde [SUS], práticas de flexibilização do trabalho e retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, foram implementadas medidas gerenciais e administrativas de enxugamento do quadro de trabalhadores dos serviços de saúde, piorando ainda mais as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e de saúde em geral.
O descaso com os profissionais de saúde e de enfermagem, explicitado na pandemia, é evidenciado pela ausência de recursos para execução das atividades de cuidado e de tratamento dos pacientes, bem como de segurança no trabalho (equipamentos de proteção individual – EPI), quadro insuficiente de profissionais, jornadas exaustivas de trabalho com dobras de plantão e ausência de suporte emocional no exercício cotidiano de um trabalho que lida com a dor, o sofrimento, as vulnerabilidades, as incertezas e limitações da vida, e ainda com a morte, do paciente e a própria. Para piorar, os profissionais de enfermagem chegam a ser hostilizados por parte da população, por terem proximidade com o novo coronavírus SARS CoV 2 e a Covid-19.
As reivindicações dos profissionais de saúde e enfermagem por melhores condições de trabalho são usualmente interpretadas como provocadoras de maiores gastos com saúde, num quadro de orçamentos precários destinados à saúde e ao ajuste fiscal do país. Os profissionais também são referidos com frequência, em várias instâncias, como os responsáveis por dificuldades de acesso aos serviços de saúde e deficiências da qualidade
da atenção a saúde. Ocultadas, de um lado, a complexidade e as incertezas das ações de cuidado e, de outro, as limitações de infraestrutura física, de material (consumo e permanente), de disponibilização de tecnologias pertinentes, de provimento de profissionais em número e formação necessária, de educação permanente e atualizações, as dificuldades dos serviços e do sistema de saúde são endereçadas aos profissionais.
Como Escola de Enfermagem, que há 78 anos vem formando enfermeiros no Brasil, temos obrigação de alertar a sociedade para essa contradição. Sem a valorização dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e demais profissionais de saúde, não há como cuidar, não há como levar a cabo as ações necessárias ao cuidado em saúde durante a pandemia.
Neste momento da pandemia, no Brasil, milhares de profissionais de saúde adoeceram, e centenas perderam suas vidas, notadamente, pela negligência das instituições. O país é apontado como campeão mundial de perdas!
Para o exercício do cuidado em saúde, é urgente que as instituições de saúde providenciem condições de trabalho adequadas, com salários e jornadas de trabalho justos, e com mecanismos de proteção aos trabalhadores, disponibilizando a tecnologia eficiente para isso.
Também já é tempo das instituições enfrentarem os preconceitos e estereótipos com que lidam com os profissionais de enfermagem e reconhecerem suas expressivas contribuições na atenção a saúde da população brasileira.
Conclamamos assim a sociedade a rever seus valores com relação à enfermagem, e as instituições de saúde, públicas e privadas, a instaurar condições de trabalho humanas e dignas”.
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