Único candidato a diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto é conselheiro da Fadep, entidade ré em ação judicial por improbidade e fraude em licitação

Haverá uma única chapa na eleição para a direção da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) a realizar-se em 30/8. O candidato a diretor da unidade é o professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, que é um dos fundadores e atual membro do Conselho Fiscal da Fundação para Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Direito (Fadep), entidade privada dita “de apoio” à FDRP. A Fadep é ré em ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP-SP) por fraude e improbidade administrativa na contratação de um projeto de reforma administrativa pela Prefeitura de Ribeirão Preto.

A Fadep foi contratada pela Prefeitura com dispensa de licitação, apesar de parecer em contrário da procuradora municipal responsável, e recebeu R$ 690 mil pelo projeto. Conforme as atas de reuniões de trabalho anexadas ao processo judicial em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Nuno atuou no projeto como consultor jurídico da equipe da Fadep. Até recentemente, ele integrava o Conselho Curador, principal estrutura dirigente da fundação.

Embora os contratos de consultoria com órgãos públicos sejam rentáveis, o negócio mais lucrativo da Fadep são os cursos pagos oferecidos mediante convênio com a FDRP e a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU). Criada em 2016 por docentes da FDRP, a Fadep deve arrecadar mais de R$ 13 milhões com os cursos pagos oferecidos desde 2019, conforme levantamento parcial realizado pelo Informativo Adusp nas publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Conforme o Comunicado 002/2021 da Comissão Eleitoral da FDRP, publicado em 19/8, foi deferida a inscrição da chapa constituída pelos professores Nuno, como candidato a diretor, e Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua, como candidato a vice-diretor. Nuno atua em cursos pagos oferecidos pela Fadep em convênio com a FDRP, o que suscita imediato conflito de interesses.

Em julho último, a chapa de Nuno tinha outro candidato a vice-diretor: o professor Gustavo Assed Ferreira, chefe do Departamento de Direito Público, ex-presidente da Fadep e principal signatário do contrato com a Prefeitura de Ribeirão Preto. Ambos lançaram o manifesto “Seguir construindo, juntos, a FDRP!”, datado de 20/7/2021, no qual propuseram “a abertura de uma ampla discussão acerca do futuro da FDRP, tendo em vista a eleição que se aproxima, em que nós — Nuno Coelho e Gustavo Assed — pretendemos candidatar-nos, se esta oportunidade nos for franqueada”. Como Ferreira se tornou réu na ação movida pelo MP-SP, sua permanência na chapa se inviabilizou.

Enviamos ao professor Nuno algumas perguntas, que não foram respondidas até o fechamento desta matéria. Caso as respostas cheguem serão imediatamente publicadas.

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