O que esperar da Câmara de Avaliação Institucional (CAI)?

O documento enviado pela Câmara de Avaliação Institucional (CAI) que dispõe sobre requisitos e diretrizes gerais para elaboração dos projetos acadêmicos das unidades, museus e institutos especializados não traz novidades. O que se apresenta é “mais do mesmo” em relação aos documentos do GT-Atividade Docente e da proposta de Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

De imediato, salta aos olhos, no ofício de encaminhamento desse documento, que se enfatiza tratar-se apenas de uma consulta sobre a pertinência dos itens que deverão compor o projeto acadêmico. Após a resposta da comunidade, “a CAI fará uma estratificação visando acolher as contribuições relevantes e preparar o cronograma e orientações para a elaboração do projeto acadêmico”. Assim como a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), mais uma comissão central se arroga o direito de decidir o que é relevante e o que não é, a despeito do que opinem departamentos e unidades.

Se essa afirmação soar prematura, basta lembrar de fatos recentes em que a maioria das Congregações que se manifestaram no momento em que esses documentos estavam sendo apresentados à comunidade, o fizeram de modo claro e foram absolutamente ignoradas (vide, por exemplo: link1, link2 e link3).

A primeira parte do documento se refere aos requisitos para confecção do projeto acadêmico. O primeiro requisito é simplesmente incompreensível: “Definição clara da missão, visão e valores das unidades, Museus e Institutos Especializados”. A ele se seguem parágrafos nos quais palavras como metas, objetivos, planejamento, gestão, inovação, internacionalização, indicadores para avaliação de desempenho em harmonia com os indicadores gerais da universidade, dominam a cena e nos remetem a um vocabulário tipicamente do mundo corporativo, que até não muito tempo atrás era completamente alheio à administração pública.

Insegurança

Mais ainda, as unidades terão que apresentar indicadores em harmonia com os gerais da universidade. Quais seriam esses indicadores? A proposta de  Regimento Interno da CPA não os esclarecia e esse documento da CAI tampouco o faz. No entanto, é de se supor que tais indicadores tenham como referência as atuais premissas e modos de proceder da CERT. Afinal, não podemos ignorar o estado de insegurança que paira sobre docentes diante das notícias, de diferentes departamentos e unidades, acerca dos pareceres da CERT.

Em processos relativos ao regime de experimentação, tais pareceres sistematicamente indicam que esse se estenda por mais dois anos ou, mais perversamente, impõem ao docente a mudança do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) para o Regime de Turno Parcial (RTP), com encaminhamento direto, em certos casos, para despacho do reitor, sem retorno ou interlocução com as unidades de origem. Tudo isso, independentemente de quão a competência e dedicação desses docentes sejam reconhecidas em sua unidade e nos próprios pareceres enviados à CERT.  

Não devemos nos enganar: é esse estado de insegurança que se busca agora estender ao conjunto dos docentes, ao longo de toda a carreira, em avaliações quinquenais. Por meio da “nova” CPA,  haverá completa centralização das decisões sobre a vida docente nas mãos da Reitoria; e esse documento da CAI aparece como o primeiro passo que deverá nortear todo o processo.

Ainda nessa parte do documento, a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão é tratada de modo confuso e superficial nos textos dos itens V e VI, e será provavelmente relativizada, na medida em que o documento não reafirma o RDIDP como regime preferencial de trabalho na Universidade. Ao contrário, traz como requisito para os projetos acadêmicos a definição da “composição ideal do corpo docente para sua unidade considerando o percentual de professores nos vários regimes de trabalho”.

Avaliação punitiva

Como já apontado pela Adusp na análise dos diversos documentos que circularam nos últimos dois anos, esse projeto, que estabelece um processo de avaliação de caráter punitivo, será usado para redução do quadro docente em RDIDP, ameaçando justamente a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão e, portanto, a universidade como a concebemos até aqui. A comprovação disso é o aumento do número de atendimentos que o Departamento Jurídico da Adusp e a Comissão de Atendimento ao Docente da entidade vêm prestando. Tais conflitos só não são de domínio público por conta dos efeitos desestabilizadores e mesmo aterrorizantes sobre os colegas que se veem nessa situação, muita vezes vítimas de verdadeiro assédio moral por parte da instituição, e por conta da intimidação que geram nos demais para que se levantem contra esses abusos de autoridade e desrespeito aos mais básicos direitos trabalhistas.

Quando um dos requisitos para a elaboração dos projetos acadêmicos inclui a definição do perfil de docentes em cada nível da carreira (item IX), que garantia se tem de que esses perfis serão aceitos pela CPA? Caso uma unidade venha a apresentar (como se isso fosse possível) toda a diversidade que entenda importante haver no corpo docente, ela será respeitada? Ou a unidade virá a ser pressionada a mudar sua perspectiva para ser devidamente enquadrada nos parâmetros gerais, sejam eles quais forem?

Os quinze itens que compõem as diretrizes gerais seguem a mesma perspectiva, detalhando um pouco mais as exigências sobre os projetos acadêmicos. Aqui podemos fazer um exercício interessante substituindo, na maioria desses quinze itens, a palavra unidade por, por exemplo, setor; docente, por pessoal; e retirando os termos acadêmicos, ensino, pesquisa, extensão etc. O texto resultante se adequará então aos discursos utilizados por empresas privadas, guiadas pelos ditames do mercado, indicando, portanto, sua completa inadequação a uma universidade que se pretende pública, na qual o ensino, a pesquisa e a extensão não se dissociam.

Apenas para registro: o item 5 apresenta um engano, ou talvez um ato falho, ao se referir à produtividade do docente num documento que trata da avaliação institucional; o item 14 reproduz a pérola já constante do texto do Regimento Interno da CPA:  “indicadores quanti­tativos devem ser considerados como instrumentos informativos para subsidiar a avaliação da qualidade”; o item 15, o último, contém outras pérolas a respeito do perfil esperado dos professores, que deve conter uma descrição das atividades esperadas nos diferentes eixos de atuação “preferencialmente incluindo indicadores quantitativos e priorizando-se a qualidade”; e continua indicando que se deve buscar uma “padronização de critérios entre Departamentos e Unidades, respeitando-se as especificidades de cada área”?!? Imprescindível que a CAI venha a público explicar como isso pode ser feito.

Sem diagnóstico

Um vício de origem, já presente nos relatórios do GT-Atividade Docente e nas várias versões do Estatuto Docente e do Regimento Interno da CPA, é a presunção de que docentes, departamentos e unidades podem fazer mais e melhor do que já vêm fazendo. Isso vem sendo reiterado por meio de jargões do tipo sempre é possível melhorar ou ainda a sociedade que nos sustenta exige que sejamos avaliados. No entanto, em nenhum momento a universidade se dispôs a apresentar um diagnóstico que pudesse justificar a implantação desses mecanismos de avaliação. Ao contrário, a avaliação institucional referente ao período de 2010 a 2014 não foi analisada pela universidade do ponto de vista global.

Ainda assim, as diretrizes gerais para a confecção dos projetos acadêmicos partem desses mesmos pressupostos que, em última análise e para dizer o mínimo, desmerecem o trabalho realizado na Universidade, indicando que não se está, pessoal e coletivamente, dando o melhor, técnica velha e rasteira que visa a quebrar o moral dos docentes e unidades, abrindo caminho para a imposição de práticas arbitrárias e autoritárias. Ao mesmo tempo, a administração central é a primeira a alardear a posição de destaque da USP nos mais variados ranqueamentos que se utilizam, em geral, dos mesmos indicadores quantitativos dos quais a universidade quer agora lançar mão nesses supostos processos de avaliação.

Esta breve análise, assim como outras inúmeras feitas pela Adusp revelam que o que está em curso na universidade nada tem a ver com um processo de avaliação do trabalho acadêmico. De fato, o que se pretende estabelecer são mecanismos de controle sobre o corpo docente de modo a permitir, com extrema facilidade, a adequação da universidade a premissas mercantis e excludentes, para que sua folha de pagamento se ajuste à insuficiência do aporte de recursos que os governos do Estado lhe têm destinado. Esse projeto já está em curso há algumas décadas com a perspectiva produtivista se apresentando de modo insidioso nos meios acadêmicos. Foi, porém, na gestão de M.A. Zago que os ataques ao RDIDP, à indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão e à universidade pública se mostraram mais perversos do que nunca

Por tudo isso, não é possível fazer sugestões ou emendas a esse documento. É preciso reagir a mais esse ataque e fazer a crítica global a todo esse processo. É preciso suspender a implantação desses mecanismos ditos de avaliação e discutir a grave crise de financiamento por que passam as universidades estaduais paulistas. Essa é, de fato, a responsabilidade que temos e que devemos à sociedade.

Informativo nº 440