Os embates políticos de 2015

Lutas por democracia, transparência, salário, preservação do HU e do HRAC e contra os ataques da Cert devem marcar o próximo ano…

As conquistas políticas, organizativas e salariais da greve de 118 dias realizada pelas estaduais paulistas deixaram marcas importantes, mas ainda há batalhas a travar, que deverão ocorrer em 2015.

Democratização. Está agendada para 7/4/2015 a sessão do Conselho Universitário (Co) que deverá discutir um tema central: a instância que deliberará sobre mudanças estatutárias e regimentais na USP. Do ponto de vista da Adusp, reivindicamos a realização de uma Estatuinte, Exclusiva, Soberana e Paritária, que seja dissolvida imediatamente após o encerramento de seus trabalhos. Não subestimamos os obstáculos políticos a enfrentar, para obter – da oligarquia que controla a Universidade – a construção deste instrumento de democratização das relações sociais e de exercício do poder na USP.

Ao longo de 2014 a Adusp apresentou propostas para a democratização da USP, ao Co e ao corpo da universidade, oriundas de debate e deliberações históricas de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos. Tais propostas enunciam nossa concepção de universidade pública, explicitam perspectivas de potencialização de um trabalho acadêmico crítico e de qualidade e também se ocupam do exercício do poder na universidade e da relação desta com a sociedade. Estão à disposição de todos em nossa página. Por deliberação do Conselho de Representantes da Adusp, editaremos um caderno a ser distribuído a cada docente, contendo a coleção completa dessa documentação, uma forma de contribuir para a necessária ampliação deste debate, que é central para o futuro da universidade e para a qualidade do trabalho acadêmico.

É igualmente importante obter a completa transparência das receitas e despesas da USP, em todas as suas instâncias. Nossa reivindicação é clara: a divulgação de dados brutos e não agregados sobre as contas da USP. Estamos longe de alcançar este objetivo, que permanecerá prioritário em nossa pauta. O envolvimento do corpo da universidade neste embate e na análise dos dados divulgados cerceará a possibilidade de manipulação de diretrizes orçamentárias e de gastos, evitando que seja apenas a administração central que detenha o controle absoluto dos recursos. Será mais difícil, por exemplo, aprovar um orçamento que contraria as diretrizes orçamentárias, como acaba de acontecer na sessão de 9/12 do Co. 

Salários e LDO

Dada a atual intransigência do governo Alckmin em negociar aumento do investimento nas estaduais paulistas na LOA em debate na Alesp (veja matéria na p. 6), 2015 trará desafios para o financiamento das estaduais paulistas. No que se refere a salários, nosso mote permanecerá o mesmo: “Arrocho, Não!”

A solução estratégica para a manutenção adequada da capacidade de Ensino, Pesquisa e Extensão de qualidade é o aumento do percentual do investimento na USP, Unesp e Unicamp e sua perenização. Em maio de 2015 pressionaremos o Executivo e Alesp para mudar não só os atuais 9,57% para 10% do ICMS-QPE, como também a sua base de cálculo: reivindicamos que seja a mesma dos municípios. Além disso, é central mudar as regras do teto salarial, hoje o subsídio de Alckmin, para 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

HU, HRAC e PIDV

Ao mesmo tempo em que alardeiam “crise”, Zago e Vahan declaram que a USP não precisa de mais investimento do Estado. Um dos ganhos políticos da greve foi o isolamento da Reitoria da USP no Cruesp, pois os demais reitores hoje acompanham o Fórum das Seis em declarar a urgência de aumento do investimento perene nas estaduais paulistas. Como Zago e Vahan sabem que mais verbas são necessárias, adotam uma perspectiva privatista e empresarial: livrar-se de pessoal e de supostos “pesos mortos”.

Os eleitos como “pesos mortos” foram o Hospital de Recuperação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou Centrinho) de Bauru e o Hospital Universitário (HU) na Cidade Universitária, ambos importantes órgãos de ensino e pesquisa (ver matéria sobre o HU na p. 3). No caso do HRAC, a Reitoria modificou, com quórum indevido – 50% + 1 no lugar dos necessários 2/3 de todos os membros do Co – o status do Centrinho, que deixaria de ser órgão complementar da USP; a  expectativa era passar a administração deste para a Secretaria da Saúde, destruindo sua vocação para a pesquisa e o ensino. A reação política causada por esta ação da Reitoria foi tão forte, que Alckmin disse publicamente não haver interesse do Estado em assumir o HRAC.

A Adusp entrou com petição contra a votação realizada no Co, para que a decisão seja anulada; e obteve 27 assinaturas de conselheiros para que seja colocada na pauta do Co. A petição não foi pautada na sessão de 9/12, mas deverá aparecer na primeira reunião de 2015. Pouco antes do fechamento desta edição recebe­mos manifestação da Procura­do­ria Geral da USP sobre a petição, endossada pela Comissão de Legislação e Recursos do Co. A assessoria jurídica da Adusp fará uma análise detalhada dessa resposta; porém, um exame preliminar já mostra que a peça é pífia, por certo prestando-se apenas para ganhar tempo.

Para livrar-se de pessoal, Zago, Vahan e o Co aprovaram um Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), sem nenhum estudo de potencial impacto na vida acadêmica da USP. A medida da “consistência” do PIDV pode ser aferida pelo interessante comentário do Secretário da Fazenda de Alckmin sobre tal plano como política para a USP: “me inclua fora desta”.

Os ataques da CERT

Mas há ainda outro recurso para livrar-se de pessoal, ou pelo menos enxugar despesa: a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT). Já ouvimos muitos relatos que indicam a volta deste tribunal de exceção, constituído por 13 docentes escolhidos pelo reitor e a ele subordinados que, com base em critérios produtivistas e subjetivos, ameaçam colegas em estágio probatório de passá-los de RDIDP para RTP ou RTC, ameaçam chefes de Departamentos e contestam pareceres departamentais. Há o testemunho de colegas, que imaginavam haver passado em concurso para uma Universidade, que foram informados em reunião com membros da CERT: “só as publicações contam”. Já enfrentamos e derrotamos esta política antes; ela volta agora com os mesmos objetivos, patrocinada por quem já foi presidente da Inquisição: recurso de intimidação dos recém-contratados e destruição de produção intelectual crítica e de qualidade. Esse quadro faz parecer natural que o propalado GT-Atividade Docente procure evitar qualquer debate. Como antes, enfrentaremos energicamente esta agressão à universidade e ao trabalho acadêmico.

2015 promete!

Como em 2014, nossa capacidade de produzir ideias e propostas, nossa organização e disposição de luta per­ma­necem potencializadas pelos ganhos organizativos da greve de 118 dias. Saberemos enfrentar a conjunção da arrogância imperial e autoritária da Reitoria para com o corpo da universidade e sua subserviência aos desígnios e às políticas do governo Alckmin.

Enquanto isto, boas festas e boas férias para todos!

Informativo nº 395