Pró-Reitoria de Graduação pede auxílio à Procuradoria-Geral da USP para “normatizar” substituição de ensino presencial por atividades a distância

PRG proclama que “principal objetivo é a manutenção da saúde de todos por meio do isolamento social”, ao mesmo tempo que coloca a máquina administrativa a serviço da “nova realidade de ensino” e impõe ao corpo docente o teletrabalho, sem nenhuma interlocução com unidades e setores que se opõem à conversão das disciplinas

Em documento intitulado “Atividades da Graduação no período da Pandemia da Covid-19”, a Pró-Reitoria de Graduação (PRG) comunicou que está formatando, com o auxílio da Procuradoria Geral da USP, uma resolução destinada a “normatizar” a substituição de ensino presencial por atividades online. Emitido em 22/4 com a finalidade de divulgar “diretrizes e informações” da PRG, o documento é assinado pelo pró-reitor Edmund Chada Baracat e pela pró-reitora adjunta Maria Vitória Lopes Badra Bentley.

“Desde o início da suspensão das atividades didáticas presenciais, a Pró-Reitoria de Graduação, com assessoria da Procuradoria Geral da USP, está elaborando Resolução para normatizar a substituição de atividades presenciais da graduação por atividades utilizando tecnologias de informação e comunicação durante o período de prevenção de contágio pela Covid-19 para o ano letivo de 2020, dentre outras determinações” (destaque no original). “Em breve esta Resolução será divulgada a toda a comunidade”.

Portanto, a Reitoria prepara-se para criar um suporte jurídico para remediar, sabe-se lá como, as ações caóticas e desencontros que ela própria desencadeou ao adotar o mote “A USP não pode parar”, “recomendar” aos docentes a conversão de disciplinas presenciais em disciplinas online e, depois, passar a pressionar, a partir da PRG e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) as unidades e comissões de Graduação (CG) para que tal migração ocorresse, sem importar a que preço. Tudo isso mais uma vez de cima para baixo, sem ouvir os colegiados. A Procuradoria Geral, claro, fará o que a Reitoria determinar, como visto em outras oportunidades.

O item 4 do documento da PRG, onde se anuncia a “normatização” em curso, intitula-se “Decisões e regulamentações das atividades didáticas não presenciais”, a saber: “a) Prorrogação do cancelamento de matrícula nas disciplinas” — foi estendido até 20/6 o prazo para desistência em disciplinas de graduação do 1º semestre de 2020; “b) Manutenção do período de matrícula para o 2º semestre (1ª interação): 22 a 29 de junho de 2020”; “c) As atividades presenciais serão retomadas após o encerramento do período de restrição imposto pela pandemia”; “d) As atividades a serem repostas serão programadas em conjunto com as Comissões de Graduação das Unidades”; e “e) Outras adequações no calendário serão informadas oportunamente”.

Portanto, tudo de acordo com a linha geral de fingir que “tudo está funcionando”, como anunciou recentemente o reitor, apesar da gravíssima crise sanitária nacional, cujo epicentro é precisamente São Paulo. O parágrafo de abertura do documento já é marcado por um gritante paradoxo: “A interrupção das atividades didáticas presenciais de graduação a partir de 17 de março, em virtude da pandemia da Covid-19, está mobilizando gestores, professores e estudantes para a nova realidade de ensino, tendo como principal objetivo a manutenção da saúde de todos por meio do isolamento social” (destaques nossos). Repassemos: a interrupção das atividades presenciais, provocada pela epidemia, está “mobilizando” a comunidade “para a nova realidade de ensino” (leia-se: EaD), porém atenção: “tendo como principal objetivo a manutenção da saúde de todos por meio do isolamento social”. Portanto, existe aí uma evidente contradição.

Se o principal objetivo é de fato a manutenção da saúde de todos e todas por meio do “isolamento social” (melhor seria dizer “distanciamento social”), então não cabe turvar esse objetivo forçando docentes e estudantes a entrar numa roda-viva em plena quarentena, seja para converter disciplinas presenciais em disciplinas a distância e as oferecer, seja para assistir (ou participar) de aulas online em condições precárias para expressiva parcela do alunado. No corpo discente vem aumentando a resistência contra a imposição de EaD ou de “atividades online”.

“Graduação pela Internet é hipocrisia. Estão pensando apenas nas estatísticas!”

Como comentou um aluno da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), em mensagem encaminhada a seus professores: “Estou acompanhando o curso de graduação da melhor maneira possível. Mas infelizmente ‘tem’ estudantes que não vão conseguir, não por falta de capacidade intelectual, mas sim pelo momento catastrófico que estamos vivendo. Nos matriculamos num curso presencial e nos preparamos para isso. Viemos de vários lugares do Brasil e do exterior para ‘estudar na USP’. Mas esses mesmos alunos estão sendo prejudicados nos estudos, nas avaliações, no semestre, talvez no curso inteiro, e quem sabe até no futuro profissional. É simplesmente injusto! Tem alunos que sequer conseguem responder por aqui [e-mail] por estarem sem conexão alguma! Assim, permanecer os cursos de graduação pela Internet nessas condições é uma hipocrisia total da Reitoria. Estão pensando apenas nas estatísticas!”

A PRG limita-se a registrar olimpicamente, no seu documento, que embora seja “irrefutável o inestimável empenho de todos nesta jornada” (ou seja: a “mobilização para a nova realidade do ensino”), deve-se também “considerar as dificuldades encontradas tanto pelos professores, como pelos estudantes”. E o modo de considerar tais “dificuldades” é o que segue: “Diante disto, a Pró-Reitoria de Graduação, envolvendo desde sua equipe de servidores e assessores, como seus pró-reitores, tem envidado todos os esforços para atender as demandas da comunidade uspiana envolvida no ensino de graduação”.

Após informar que vem “delineando continuamente estratégias e ações para atender às questões do ensino” em tempos de epidemia, a PRG procura dar uma ideia do escopo de suas atribuições: “Trata-se de uma tarefa de grande responsabilidade considerando a magnitude dos diferentes atores. Estamos nos referindo a um universo de 183 cursos de graduação, 5.925 disciplinas em andamento e o envolvimento direto de 61.484 estudantes e cerca de 3.000 professores. Aliado a isto, temos um calendário escolar que se sobrepõe ao da Fuvest e ENEM, incluindo o ingresso no vestibular 2021 e a transferência externa 2020/2021. Tudo isto tem demandado intensa discussão com as equipes envolvidas”.

Feito este preâmbulo — e tendo informado que o processo do Vestibular 2020 foi finalizado com matrícula virtual e preenchimento de 99,5% das vagas oferecidas — o texto passa ao que interessa: “Com relação às atividades didáticas não presenciais em curso neste semestre, para não haver prejuízos para os estudantes, a Pró-Reitoria de Graduação está incentivando que as Unidades realizem atividades didáticas virtuais, empregando todas as tecnologias de informação e computação disponíveis, incluindo os diferentes tipos de plataformas e ferramentas digitais, estudos dirigidos, entre outras”. Incentivando não é bem o termo. A palavra correta seria “pressionando”.

Assim, a maior parte do documento é uma descrição dos esforços da PRG para dar suporte à migração de ensino presencial para ensino digital. Os pró-reitores jactam-se, por exemplo, de que no período entre 15/3 e 15/4 foram registrados 2.164 acessos ao guia intitulado Como elaborar atividades didáticas on-line, elaborado por iniciativa da PRG. “Ainda nesta questão, a equipe da Pró-Reitoria de Graduação elaborou três vídeos tutoriais”, e nesse mesmo período “tivemos a publicação de 1.011 novas videoaulas de graduação”.

Alguns desses esforços são pífios, como a distribuição de kits de Internet para os alunos. Foram distribuídos menos de 300 kits até agora. A própria PRG afirma ter recebido nada menos do que 1.500 solicitações das unidades. Mesmo que atenda a todas, não é razoável pensar que esses 1.500 beneficiários potenciais representem satisfatoriamente o universo de estudantes da USP com acesso precário à Internet, dentro dos quase 62 mil alunos e alunas de graduação. 

A PRG declara ainda que manterá “um canal de comunicação constante com os gestores, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes para atendermos às demandas e construirmos juntos soluções para o enfrentamento desta situação atípica do momento”. Nenhuma palavra, porém, sobre as manifestações das unidades, departamentos, programas etc. que decidiram, de modo fundamentado, não realizar a conversão das disciplinas presenciais para disciplinas virtuais. Nenhuma menção aos diversos documentos de grupos de docentes e de entidades estudantis que se opõem à medida. Nenhuma referência, igualmente, às críticas e propostas da Diretoria da Adusp, como a suspensão do semestre letivo.

“A USP apoiará as pessoas que adoecerem?”, indaga ProMuSPP

Como destacou, em nota, o Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política (ProMuSPP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), o novo coronavírus pode infectar todas as pessoas indistintamente, mas a vulnerabilidade, a dor e até mesmo a letalidade são diferentes e agudamente afetadas pela desigualdade e pela injustiça social. “No caso da Universidade de São Paulo, tanto na graduação como na pós-graduação temos observado esse impacto diferenciado na comunidade, particularmente nessa obsessão de continuidade que impôs um ensino remoto e improvisado, no lugar dos cursos presenciais que havíamos planejado”.

Com isso, continua a nota, “parte da Universidade até se deu conta” das diferenças de classe aqui existentes. “Mas reduziu essa percepção a um problema técnico de acesso a computadores, redes e chips. Sem dúvida, tais preocupações são fundamentais, mas insuficientes diante de um olhar ampliado para a pandemia, que deveria não só considerar as condições de desigualdade com que ela nos confronta, mas considerar também a profunda alteração que produziu nos modos de vida e na sua organização cotidiana. Há impacto econômico, social, relacional, político, subjetivo no período de isolamento e no assombro trazido pela pandemia, mas em última instância o que a pandemia faz é agudizar uma vida já comprometida por relações e condições desiguais produzidas pela sociedade, que desde antes da pandemia disseminava as perversidades de uma necropolítica para amplos setores dessa sociedade”.

No caso da USP, prossegue o ProMuSPP, “direcionados pelo lema de uma campanha — ‘A USP não pode parar’ — semelhante àquelas que, diga-se de passagem, já fracassaram em inúmeros lugares, impomos uma falsa normalidade a milhares de discentes, funcionárias/os, ignorando as pessoas que, por diferentes condições (econômicas, sociais, familiares, emocionais, habitacionais etc.), não conseguem e/ou não podem segui-la. Ações que podem contribuir para o enfrentamento da Covid-19 e para o cuidado com as pessoas são fundamentais. Desconsiderar, porém, o emblemático momento histórico e existencial que vivemos é abraçar uma negação que forja uma normalidade inexistente”.

Neste cenário, diz, as desigualdades que atingem a vida atingem a morte também. “A Universidade tão preocupada em ‘mostrar serviço’ atende pontualmente uma ou outra demanda (como no caso do Crusp, ou no caso dos chips para estudantes) mas não tem nem uma visão integral, nem antecipatória do contexto de crise. A USP apoiará as pessoas que adoecerem? E como lidará com as que morrerem? Qual é o comitê de crise que abordará as questões sociais, subjetivas e materiais atreladas ao adoecimento e à morte? Ou ao medo vivido pela comunidade? E à dor vivida pela comunidade? Não existe hoje na Universidade um suporte financeiro para as famílias das/os que morrem. É o que nos mostrou a experiência do nosso colega funcionário da EACH, cuja família, sem posses, não recebeu nenhum apoio institucional para o sepultamento”.

“Novamente a USP fica diante da sua desigualdade, professores têm possibilidade de auxílio funerário, funcionários não. E as/os estudantes e suas famílias, ao que têm direito? Tal desigualdade também é observada no modo como as/os funcionárias/os terceirizadas/os são tratadas/os. Amparar emocionalmente e materialmente todas as pessoas que integram sua comunidade é dever de nossa instituição. Se tudo é difícil e desafiador, temos que aprender e algo deve ser pensado neste momento de crise. Pensamos que um comitê de crise mais plural, com sindicatos e representação estudantil, bem como a criação de um fundo para auxiliar as famílias dos mortos, é algo fundamental para a construção de caminhos diante da pandemia. Estamos apenas no início de uma longa caminhada”.

 

Confira aqui a íntegra da nota do ProMuSPP.

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