Estatuinte na ordem do dia para democratizar a USP

As recentes Assembléias da Adusp deliberaram por um processo estatuinte democrático, cujas deliberações sejam tomadas por um colegiado autônomo, que deve discutir exclusivamente questões estatutárias, dissolvendo-se em seguida. Essas são condições necessárias para a elaboração de um novo Estatuto para a USP, que seja democrático e comprometido com as necessidades e anseios da população, e que garanta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

A necessidade de uma reforma do Estatuto já é bastante antiga; o atual estatuto, extremamente autoritário e antidemocrático, têm criado inúmeros problemas ao longo do tempo. Esses problemas têm suas raízes nos aspectos abaixo mencionados, entre outros.

O poder na USP

• Poder desmesurado para o segmento dos professores titulares, que controlam todos os colegiados e aos quais está reservado o privilégio — vedado aos demais docentes — de candidatar-se aos principais cargos da administração da USP: reitor, diretores de unidade e chefes de departamento;
• auto-replicação da estrutura de poder, com reitores indicando diretores que farão parte do Conselho Universitário (CO) e, também, terão forte peso nas indicações dos representantes de congregações no CO;
• baixíssima representatividade docente no CO, com apenas um representante para cada nível da carreira;
• elevada participação, no CO e em colegiados deliberativos das unidades, de pessoas vinculadas às fundações privadas e, portanto, com interesses econômicos junto à universidade;
• forte acoplamento da carreira docente à estrutura de poder, comprometendo o peso acadêmico dos concursos;
• representação discente no CO inferior até mesmo mesmo àquela que é exigida pela LDB;
• representação quase nula dos funcionários;
• um sistema eleitoral es-drúxulo, especialmente na escolha de reitores, com um colégio eleitoral que muda do primeiro para o segundo turno e cuja palavra final é externa à Universidade, cabendo ao Governador escolher o nome dentre uma lista tríplice.

Estrutura perversa

A Revista Adusp 35, de outubro de 2005, denunciou os aspectos mais perversos da estrutura de poder na USP, revelando que, comparativamente a outras universidades públicas, estaduais e federais, ela apresenta um perfil profundamente antidemocrático. Os privilégios concedidos aos professores titulares asfixiam a USP, como se constata pela leitura daquela publicação: “Os titulares são 833 na USP, mas ocupam 76 dos 108 assentos do CO, ou 70,4%. A subcategoria docente mais numerosa na USP, os professores doutores, que são 2.726, ocupa apenas 2 dos 108 assentos, ou 1,9%” (Revista Adusp 35, p. 15).

Estudantes e funcionários também são subrepresentados no colegiado mais importante da universidade. Em 2004, os 43.878 alunos de graduação contavam com apenas 8 representantes no CO (7,4% dos assentos no colegiado); os 31.259 alunos de pós-graduação tinham 4 representantes (3,7%); os 15.008 funcionários, por sua vez, contavam com meros 3 representantes (2,8% do total de assentos). Este quadro se reproduz, com pequenas variações, nos demais órgãos colegiados.

Essa estrutura de poder produz todo tipo de distorções, que não apenas se refletem internamente, mas tornam os órgãos decisórios da USP insensíveis a questões maiores da sociedade. A Universidade não se propõe a contribuir para a solução de graves problemas da realidade brasileira, como é o caso da calamitosa educação pública em todos os níveis.

O que mudar

O III Congresso da USP apontou diversos aspectos que devem ser mudados no Estatuto da USP para romper com a atual estrutura e dar à Universidade uma real capacidade de articulação que leve a uma atitude mais comprometida com o ensino, a pesquisa e a extensão de qualidade e socialmente referenciada (e que nada tem a ver, portanto, com os serviços remunerados oferecidos por fundações e outros grupos privados às expensas da instituição pública).

Entre os principais pontos levantados pelo III Congresso, estão:

• Democratização da estrutura de poder, com votação paritária para reitor e que se esgote na instância correspondente ao cargo em questão;
• Escolha de dirigentes por chapas inscritas, objetivando a definição de programas de gestão e dificultando alianças ou acordos não explicitados aos eleitores;
• Acesso a cargos de direção independentemente da titulação, ou exigindo-se apenas o cargo de professor-doutor;
• Criação de uma plenária universitária com poder de decisão.

Essas e outras propostas do III Congresso têm por objetivo a construção de uma universidade realmente pública, que possa responder adequadamente às necessidades da população.

 

Matéria publicada no Informativo nº 240

Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!