Sintusp e Ministério Público do Trabalho pedem a prisão do reitor caso não cumpra decisão judicial que protege servidores do grupo de risco no HU

Foto: Sintusp
 

Ato público em homenagem a José Manoel Sápia, servidor do Hospital Universitário  que morreu vitimado pela Covid-19 em 14/11, foi realizado em frente ao local no início da tarde desta quinta-feira (26/11)

O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo como terceiro interessado, ingressaram nesta quinta-feira (26/11) com uma ação civil coletiva na qual requerem o imediato cumprimento da liminar concedida em 8/10 pelo juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determina que a USP “seja imediatamente obrigada” a alocar os servidores do Hospital Universitário (HU) que pertencem ao grupo de risco para Covid-19 em “locais com baixo risco de contágio” no hospital, bem como “mantenha em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima, aqueles que já estão trabalhando dessa forma”.

De acordo com o Sintusp, denúncias de dezenas de trabalhadores atestam que a decisão judicial não vem sendo cumprida. Assim, a ação requer “adeterminação de imediato cumprimento da ordem liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício às autoridades policiais para que procedam à prisão do reitor da USP, Vahan Agopyan, pelo cometimento dos crimes de descumprimento de ordem judicial e de responsabilidade”. Está agendada para esta sexta-feira (27/11) uma audiência mediada pelo MPT para avaliar o cumprimento da medida judicial.

“Apesar de a gente ter conseguido essa vitória na Justiça, o HU desobedeceu a liminar. É inaceitável que no HU os companheiros do grupo de risco estejam sendo obrigados a trabalhar. Vamos continuar a nossa luta”, disse Magno de Carvalho, diretor do Sintusp, na abertura de ato realizado em frente ao hospital no início da tarde desta quinta em homenagem a José Manoel Sápia, servidor do HU que morreu vitimado pela Covid-19 em 14/11. Sápia atuava no Serviço de Farmácia Clínica e, embora fosse obeso, diabético e hipertenso, não foi liberado do trabalho pela Superintendência do HU.

Na manifestação, um servidor do setor de Radiologia ressaltou que as chefias negam-se a dialogar para liberar trabalhadores do grupo de risco ou estabelecer esquemas de rodízio nos serviços.

“Todos os que têm comorbidades deveriam ser liberados, mas as chefias e a Superintendência se esquecem [de] que nós também adoecemos. Somos seres humanos cuidando de outros seres humanos. A pandemia não acabou. Tenho visto diariamente que estão subindo os casos de Covid. E nós vamos ficar expostos até quando?”, perguntou.

Outros oradores lembraram que, além de não dispensarem servidores do grupo de risco, a Superintendência do HU e a Reitoria da USP sequer ofereceram equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados desde o início da pandemia.

Durante o ato foi lido um texto que apontava a Reitoria da USP e sua cúpula administrativa como responsáveis pelo desmonte do HU nos últimos anos, “com cortes de orçamento, demissões, congelamento de contratações e precarização do trabalho”.

O Sintusp colocou catorze cruzes num gramado na entrada do hospital para lembrar todos os trabalhadores e trabalhadoras da USP, efetivos e terceirizados, que perderam a vida vitimados pela doença. O ato foi encerrado com a soltura de balões pretos em homenagem a eles e elas.

“É inaceitável” a USP não ter providenciado afastamentos e contratações emergenciais, diz GT-HU

O Grupo de Trabalho sobre o HU (GT-HU), constituído por Adusp, Sintusp, DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, Coletivo Butantã na Luta e Sindicato dos Médicos de São Paulo, enviou nesta quarta-feira (25/11) ao Conselho Deliberativo do hospital (CD-HU) um ofício no qual reitera a absoluta urgência da “implantação de teletrabalho e escala mínima nos setores em que isso for possível”. O documento foi encaminhado também à Superintendência do HU e à Superintendência de Saúde da USP.

“Concretamente, a proposta do GT-HU é que todas as pessoas que estejam na condição de grupos de risco sejam afastadas, tenham respeitado seu direito a teletrabalho ou a escala mínima, num plano construído coletivamente com todos os setores envolvidos. A justificativa central para estabelecimento urgente de uma política de afastamento é a preservação da saúde e da vida das trabalhadoras e trabalhadores do HU e seus familiares, o que, evidentemente, estende-se para usuárias e usuários”, diz o ofício.

O GT-HU rebate a alegação da direção do hospital de que haveria impedimento para a contratação emergencial de profissionais para suprir a ausência de servidores afastados. O próprio GT-HU, ressalta o ofício, “já apresentou ao CD-HU e à Superintendência a Medida Provisória 961, de 6 de maio de 2020, que, entre outras medidas, permite: ‘a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC’”.

Há ainda a possibilidade do recurso à Lei Complementar 1.093, de 16/7/2009, prossegue o documento, “medida já adotada pelo governo do Estado durante a pandemia, que autoriza contratações por tempo determinado, conforme despacho do governador de 3/4/20”.

“As contratações emergenciais são essenciais para liberar as pessoas que compõem grupos de risco, garantindo a manutenção dos atendimentos no HU. O GT-HU entende que as duas medidas – afastamentos e contratações emergenciais – devem ser tomadas concomitantemente, de forma a garantir o fluxo de atendimento do hospital”, enfatizam as entidades.

O ofício é encerrado com a afirmativa de que “é incompreensível e inaceitável que as autoridades universitárias não tenham se ocupado desta questão até o momento”.