Crise financeira ou crise de financiamento?

A Reitoria alardeia que há uma crise financeira na USP, recorrendo ao bordão da "responsabilidade orçamentária". Na verdade, a crise é de financiamento, já que o governo do Estado não cumpre sua obrigação de assegurar recursos públicos adequados para as universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp. 

O repasse anual de 9,57% da Quota-Parte do Estado do ICMS para as universidades (que é o mesmo desde 1995) tornou-se insuficiente face à grande expansão de cursos e matrículas, realizada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO – "Programa de expansão do ensino superior público"). Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%!

A Reitoria vem alegando, insistentemente, que a folha de pagamento dos servidores ultrapassa 100% do que lhe é destinado à USP pelo Tesouro do Estado, contudo, omite que parte significativa dessa folha corresponde, indevidamente, a aposentados e pensionistas.

A educação superior pública deve ser uma obrigação fundamental do Estado. É por isso que temos lutado pelos investimentos que construíram patrimônios públicos como a USP.

É preciso garantir o legado da universidade pública, gratuita e de qualidade para as gerações futuras. Isso é fundamental para a consolidação da democracia no Brasil!

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