Opinião: “Brevíssimo histórico do ‘Estatuto de Condutas’”

 

No final de 2015, depois de graves denúncias apresentadas por estudantes da Faculdade de Medicina da USP, a Alesp instaurou uma CPI para investigar as violências que ocorriam nas faculdades e universidades do Estado de São Paulo. As revelações foram contundentes e inequívocas. Muitas violações de Direitos Humanos e violência ocorriam nos trotes universitários, nas atividades das atléticas, nas festas, na Universidade. Humilhações constantes, bullying, assédio moral e sexual, coerção psicológica e física, trotes violentíssimos, espancamentos, estupros, torturas e mesmo mortes apareceram nos relatos coletados pela CPI, presidida pelo deputado Adriano Diogo. O envolvimento de ex-alunos nas violências também ficou evidente. O então reitor da USP, Marco Antonio Zago, foi chamado para prestar esclarecimentos. Outros diretores e professores da USP e de outras universidades e faculdades também depuseram. A cobertura dos veículos de comunicação foi enorme e a repercussão social muito ampla.

 

A CPI demonstrou que a situação na USP era deplorável e incompatível com seu caráter democrático, público e educacional. Em várias outras universidades e faculdades a situação não era melhor. Algo precisava ser feito. Imediatamente, a Reitoria instaurou “comissões de sindicância”, estabeleceu uma “Comissão de Direitos Humanos”, implantou o “USP Mulheres” e buscou ser a representante das universidades do mundo no “He for She”, um programa da ONU para promover a igualdade entre gêneros. Como era previsível, poucos resultados efetivos foram alcançados por essas ações, que visavam mais a proteção da imagem institucional do que o combate aos preconceitos, trotes, estupros, torturas e outras violências e problemas. Tudo ficou como estava, mas o clamor por mudanças, por um convívio mais igualitário e democrático, não podia mais ser ignorado. O atual reitor, então vice-reitor, Vahan Agopyan, ficou encarregado de articular uma resposta global para a situação. A gestação do “Estatuto de Condutas” começava.

 

Depois veio a queda do governo Dilma Roussef, o governo Temer, o “Escola sem Partido” e o governo atual. O clima político mudou, mergulhamos em polarizações e violências direitistas, submissão ao império, lamentável condução da pandemia e muito mais. A democracia e seus valores foram estremecidos. Nesse novo ambiente político, a defesa da “gloriosa” imagem institucional transformou-se em um ataque contra a democracia interna, agora manifesto na proposta do “Estatuto de Condutas”. As alas mais fundamentalistas e preconceituosas da USP mostraram sua face verdadeira.

 

Para não levar adiante o combate à cultura de violência existente dentro da Universidade, promovida de modo aberto pelos adeptos do trote universitário, a direção da USP quer impor um “Estatuto” que atenta contra a liberdade, contra a democracia, tentando intimidar docentes, funcionários e estudantes. Seu argumento fundamental é que todos nós violamos as condutas apropriadas ao bom funcionamento da Universidade. Aqueles que criticam o neoliberalismo, a má gestão, a cultura de violência, organizam o movimento estudantil e as lutas trabalhistas, enfim, aqueles que defendem a democracia, são, por esse argumento espúrio, igualados aos que perpetuam a cultura de violência dentro da USP.

 

Em outras palavras, ao propor o “Estatuto de Condutas”, a direção universitária afirma que, para combater as práticas do trote, os preconceitos, o sexismo, o racismo, os estupros, as torturas e a cultura de violência promovida pela direita fundamentalista da USP, ela precisa cercear as liberdades democráticas, colocar todos sob suspeita e vigilância e ameaçar a comunidade inteira com punições grotescas e arbitrárias. Com este “Estatuto”, a direção da USP busca encobrir seu apego ao apoio político que deriva dos grupos responsáveis pela cultura de violência. Busca reestabelecer velhas alianças e manter tudo como está.

 

Podemos perceber ao menos quatro objetivos na proposição do tal “Estatuto”: 1) impedir que a cultura de preconceitos, trotes, estupros, tortura e violência, seja efetivamente combatida; 2) reavivar a posição de poder da direita arcaica dentro da USP; 3) angariar o apoio da direita fundamentalista para as práticas neoliberais da direção universitária, reestabelecendo a aliança arcaico-neoliberal; 4) obter o apoio dos setores mais progressistas da Universidade na rejeição ao “Estatuto” e, com isso, ser “forçada” a rejeitar também toda a luta contra a cultura de violência.

 

Esses argumentos são falsos e produzem um “Estatuto” falho, autoritário e canhestro, que não deve ser aceito. Trata-se de uma tentativa de desarticular a luta pelo fim da violência que ocorre dentro da USP. Uma ação política sem a dignidade que a USP merece, pois, este “Estatuto de Condutas” não passa de um espantalho.

 

Exigimos um combate real aos preconceitos, ao sexismo, ao racismo, aos estupros, às torturas e aos trotes que ponha fim à cultura de violência, sustentada pela direita arcaica. Não estamos dispostos a abrir mão de nossas liberdades democráticas para isso. A direção universitária precisa estar à altura das medidas democratizantes que são necessárias, sem buscar subterfúgios, coibindo a violência que é promovida por grupos organizados e fundamentalistas que atuam dentro da Universidade e que perseguem discentes, professores e funcionários. Sem isso, a USP não conseguirá executar de modo apropriado suas tarefas de pesquisa, de ensino e de extensão e permanecerá no grupo de instituições que está abaixo daquilo que é devido ao povo brasileiro. A educação é emancipadora e não pode reproduzir desigualdades, preconceitos e violências. Já tarda demasiadamente uma USP mais democrática, igualitária e justa, que é não apenas possível, mas altamente desejável.