Denúncia
O que esperar do Projeto “USP do Futuro”?
O projeto “USP do Futuro”, apresentado sob este nome pelo reitor, apenas em 20/9, foi objeto de denúncia anônima, revelada um dia antes pela Adusp. A partir das informações contidas em dois documentos muito recentemente obtidos pela Adusp, cabe à consultoria McKinsey&Company desenvolver para a USP, em cooperação com a universidade (e com a Comunitas), um “modelo de captação de recursos e de aprimoramento da gestão administrativa e financeira”. Segundo a denúncia, este modelo incluiria propostas de mudanças na legislação que permitam a cobrança de mensalidades, proibida pelo artigo 206, inciso IV da Constituição Federal.
A Reitoria desenvolveu as tratativas com a McKinsey e a “organização social” (Oscip) Comunitas pelo menos desde fins de junho do presente ano, conforme data registrada no documento “Termo de Doação”, sem tornar pública a iniciativa. Somente se manifestou, sem conseguir esconder o constrangimento, quando a denúncia veio a público. Mesmo assim, até agora não divulgou a documentação completa dos acordos celebrados com as duas organizações privadas, o que reforça as suspeitas de que o projeto não se limita a um novo modelo de financiamento e gestão.
Deste modo, quase nada se sabe até o momento sobre o Projeto “USP do Futuro” e nada indica que o reitor esteja disposto a abrir efetivamente a discussão sobre o tema. Assim, conhecer o perfil dos representantes da consultoria McKinsey&Company e da Oscip Comunitas pode dar uma pista sobre o que esperar.
“Coordenação”
Nos documentos relacionados ao projeto “USP do Futuro” firmados pela USP com a consultoria e a Oscip, a administradora Patrícia Ellen da Silva, representante da consultoria, ora aparece como membro da “Coordenação Técnica e Administrativa da presente doação” e integrante da “Coordenação do Projeto” (no Termo de Doação, cláusula sexta), ora como membro da “Coordenação Técnica e Administrativa do presente Acordo” (no Acordo de Cooperação, cláusula sétima, o outro documento obtido pela Adusp apenas após a denúncia). Os outros coordenadores nomeados nesses documentos, nos mesmos termos, são o professor Américo Ceiki Sakamoto (FMRP-USP) e Patrícia Pereira Loyola (Comunitas).
Patrícia Ellen da Silva é sócia e diretora da subsidiária brasileira da McKinsey&Company, gigantesca consultoria norte-americana. Porém, vincula-se ainda a outra entidade privada: é professora do Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização “sem fins lucrativos e apartidária” e que “desenvolve líderes públicos empenhados em promover mudanças transformadoras por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas”. Entre os cursos oferecidos pelo CLP destaca-se o “Master em Liderança e Gestão Pública” (MLG), “um curso de pós-graduação lato sensu concebido para gestores públicos que desejam fazer a diferença na gestão do governo”, a um preço (ou “investimento total”) “de R$ 48.000, [valor] que pode ser dividido em até 15 parcelas iguais”.
O CLP tem entre seus “mantenedores” os bancos BTG Pactual e Credit Suisse e a Bolsa de Valores (Bovespa). O Conselho do CLP é constituído por José Roberto Marinho (vice-presidente do Grupo Globo), Pedro Parente (presidente da Petrobras e ex-ministro), Ana Maria Diniz (Grupo Península), Eduardo Mufarej (Tarpon e Grupo Somos Educação, “maior empresa de educação básica e pré-universitária do Brasil”) e Fábio Barbosa (ex-presidente do Grupo Santander, da Febraban e da Editora Abril). O presidente do CLP é o empresário Luiz Felipe d’Avila, fundador da Editora D’Avila, que lançou as hoje extintas revistas República e BRAVO! e, segundo afirma, autor de “editoriais de política para os jornais Gazeta Mercantil e O Estado de S. Paulo”. Parente e d’Avila são professores do referido curso lato sensu MLG.
Em 2015, o CLP lançou o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), segundo o qual “Sobral, Groaíras e Porteiras, no Ceará, são os 3 municípios brasileiros que oferecem as melhores oportunidades de educação para crianças e adolescentes de todo o Brasil”. São Paulo está em 1387º lugar, Curitiba em 1600º lugar e Belo Horizonte em 1692º lugar. Entre os Estados, São Paulo tem a melhor posição (com nota 5,1), seguido por Minas Gerais e Santa Catarina (ambos com 5). No último lugar está o Pará (3,5).
O IOEB, prossegue o site do CLP, “foi elaborado por Reynaldo Fernandes (ex-presidente do INEP) e Fabiana de Felicio (ex-diretora do INEP)”, em parceria com o CLP, e “tem apoio do Instituto Península, Fundação Lemann e Fundação Roberto Marinho”.
Estados Unidos
O CLP também promove, desde 2014, um evento anual denominado Diálogo Estratégico Brasil-Estados Unidos – CLP/Aspen Strategy Group, que aborda temas como segurança nacional, áreas de cooperação entre os dois países e livre comércio: “Nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2015, o CLP e o Aspen Institute, com apoio da Rede Globo, organizaram o 2º Diálogo Estratégico Brasil-Estados Unidos – CLP/Aspen Strategy Group. O evento é palco de discussões sobre temas centrais para o desenvolvimento dos países e a relação Brasil-Estados Unidos. Realizado na Rede Globo, o evento reuniu importantes figuras do meio empresarial brasileiro e figuras da indústria e diplomacia estadunidense”.
O currículo profissional de Patrícia Ellen na página digital do CLP informa que ela “está há mais de 10 anos” na McKinsey. A Junta Comercial (Jucesp) registra que a McKinsey Brasil foi constituída em 2003, mas com “início de atividade” em 1974. Seu capital atual é de R$ 14,268 milhões. Deste total, R$ 10,998 milhões (77%) correspondem à cota da matriz McKinsey&Company Inc., com sede em Nova Iorque. Patrícia tornou-se sócia da McKinsey Brasil em abril de 2011, conforme a Jucesp. Ao todo, a subsidiária brasileira possui 42 sócios (pessoas físicas), entre brasileiros e estrangeiros.
Da agenda de trabalho de Patrícia Ellen consta, em 30/5, uma audiência com Fernando de Magalhães Furlan, secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, na qual se fez acompanhar por dois outros empresários. Em 31/8, reuniu-se com João Negri, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo federal. Em 5/9, acompanhada de outros representantes da McKinsey, reuniu-se com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e com o reitor da USP para tratar do projeto “USP do Futuro”.
A propósito, o futuro parece ser um tema constante da consultora, tanto que em 2014 integrou uma mesa, com o também consultor Greg Clark, no “2º Seminário Internacional USP Cidades: Reurbanização dos negócios na cidade do século XXI”, organizado pelo Núcleo USP Cidades, criado pela gestão do reitor J.G. Rodas, que convidou para coordená-lo o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O reitor M.A. Zago foi pró-reitor de Pesquisa da gestão J.G. Rodas. O Núcleo USP Cidades, cujo diretor científico era o professor Miguel Bucalem (que foi secretário da gestão Kassab), não consta da relação oficial de núcleos de pesquisa da universidade (NAPS).
Recentemente, Patrícia Ellen opinou sobre o futuro da Previdência Social. No artigo “O Elefante Previdenciário”, publicado no jornal Valor Econômico em 2/3/16 e que teve como coautor Nicola Calicchio (presidente da McKinsey América Latina), a consultora faz uma previsão catastrófica: “Mantidas as regras atuais, o custo com a Previdência, que hoje é de cerca de 11% do PIB, poderá chegar a 25% em 2050”, sem dizer em que se baseiam tais números (leia o quadro Opinião da Diretoria).
Futuro sombrio
Ela e seu colega da McKinsey começam por condenar a generosidade da Constituição Federal de 1988: “Ao aprovar uma Previdência mais inclusiva e pródiga, os constituintes de 1988 acabaram por conceber um organismo que se transformou num elefante nas costas da economia do país. […] No sistema brasileiro, a idade das pessoas que têm seus pedidos de aposentadoria aprovados é, no geral, muito baixa. Em média, um homem se aposenta com 54 anos e uma mulher com 52, o que representa sobrevidas de 24 e 29 anos, respectivamente. Muitas vezes, o tempo de concessão dos benefícios supera o de contribuição”. Depois, passam a propor as mesmas medidas draconianas que o governo Temer mostra-se disposto a impor.
“Elevar a idade mínima de aposentadoria, portanto, é a medida mais importante e fundamental para solucionar o problema. Mesmo que a nova regra do 85/95 seja aprovada, o brasileiro ainda poderá se aposentar entre 55 e 60 anos, contra mínimo de 66 anos nos EUA e entre 60 e 65 no Chile. Sem revisões adicionais, rapidamente o sistema voltará a ficar insustentável”.
Por fim, Patrícia Ellen e seu parceiro sugerem nada menos do que achatar a aposentadoria dos servidores públicos: “A solução dessas distorções passa, necessariamente, pela equalização das regras para servidores públicos e contribuintes do setor privado — especialmente no que tange os[sic] tetos de benefícios. Enquanto para assalariados o valor máximo das aposentadorias fica abaixo de R$ 5 mil, para servidores não há limite. Em 2009, o benefício médio para servidores federais aposentados chegava a R$ 16 mil”.
Não surpreende, portanto, que recentemente o Fórum Econômico Mundial (Davos) a tenha incluído na “lista de 121 lideranças abaixo de 40 anos”, fato festejado pela revista Veja.
Até o fechamento desta matéria, Patrícia Ellen não havia respondido às perguntas que lhe foram enviadas pelo Informativo Adusp.
OPINIÃO DA DIRETORIA Sócios da McKinsey fazem análise enviesada da Previdência São enviesadas e sem fundamento as considerações sobre a Previdência Social feitas por Patrícia Ellen e Nicola Calicchio, dirigentes da McKinsey&Company, no artigo “O Elefante Previdenciário” (Valor Econômico, 2/3/16). A estimativa de que o custo com a Previdência poderá chegar a 25% do PIB em 2050 é puramente especulativa, tanto que os autores não revelam em que números se baseiam para fazer tal cálculo. Defender que se exija idade mínima de 65 anos para as aposentadorias no Brasil, por considerar-se excessiva a sobrevida dos aposentados frente à idade média atual é um total disparate, além de representar cruel insensibilidade. A maioria dos brasileiros e brasileiras começa a trabalhar na adolescência ou mesmo na infância e por isso aposenta-se com idade que os sócios da McKinsey consideram “muito baixa”. O artigo ataca também as aposentadorias dos servidores públicos e propõe uma “equalização das regras para servidores públicos e contribuintes do setor privado — especialmente no que tange aos tetos de benefícios”. Em suma: os sócios da McKinsey propõem não o aumento dos valores irrisórios dos benefícios do setor privado, comprimidos pelo fator previdenciário, mas o arrocho dos benefícios do setor público. São todos lugares-comuns do discurso do capital financeiro, interessado em se apropriar dos fundos públicos da Previdência. Note-se que em momento algum os autores preocupam-se em combater a sonegação das contribuições patronais ou ampliar a base da arrecadação. Diretoria da Adusp, 3 de outubro de 2016 |
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