Adusp terá reunião com Procuradoria-Geral da USP em janeiro para tratar da decisão judicial que beneficia docentes na ação da URV

A Adusp encaminhou ofício no último dia 13/12 ao procurador-geral da USP, Marcelo José Magalhães Bonizzi, no qual solicita o agendamento de uma reunião “o quanto antes” para tratar da ação judicial coletiva que a entidade move contra a universidade no tocante à aplicação, a partir de 1º/3/1994, da Unidade Real de Valor (URV).

Como o Informativo Adusp Online noticiou em setembro, em razão de decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável a um recurso interposto pela Adusp, poderá ser retomada a execução de um acórdão de setembro de 2014 (emitido pela mesma Câmara) que determina à USP a devida correção de salários que, em 1994, haviam sido convertidos erroneamente a menor, quando da conversão da URV em reais.

A ação coletiva, proposta pela Adusp em janeiro de 2013, teve como objeto “o direito ao recálculo da conversão dos vencimentos/proventos da(o)s docentes de URVs em reais em 1994, bem como o ressarcimento dessa diferença relativamente aos últimos cinco anos retroativos à data de ingresso da ação”. A decisão judicial estabeleceu como beneficiários(as) docentes que já trabalhavam na USP em março de 1994 e que estavam filiados(as) à Adusp na data de ajuizamento da ação.

No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral (PG-USP), a Adusp pondera que é oportuno, no melhor interesse da entidade e da USP, “conversarmos a respeito de como melhor dar consequência ao processo em curso”, em especial “diante da recente confirmação judicial” quanto ao respectivo cumprimento de sentença, “que ratificou a impossibilidade da última iniciativa da USP no processo, de análise de questão pretérita nesta fase processual, por força da eficácia preclusiva da coisa julgada material”.

O ofício, assinado pela professora Michele Schultz, presidenta da Adusp, lembra que foi por meio de interlocução semelhante “que logramos alcançar entendimento com a Reitoria em 2011, quanto ao pagamento da parte incontroversa da ação coletiva atinente ao Gatilho Salarial, com desconto em favor da instituição e em benefício do interesse dos associados de materialização célere do direito reconhecido pela justiça, evitando-se o sempre lamentável delongar de práticas recursais protelatórias”.

A PG-USP respondeu prontamente ao ofício, de forma que a reunião está agendada para o próximo dia 22 de janeiro.