Decisão do Co precisa ser revista com urgência, para que se possa avançar de fato na inclusão de pessoas PPI no corpo docente

A Diretoria da Adusp vem acompanhando e participando da discussão acerca das políticas de ações afirmativas que possam caminhar no sentido de que no corpo docente da universidade esteja respeitada a proporção de pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI) presente na população do estado de São Paulo.

Nesse processo, manifestou seu apoio à proposta elaborada pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP, realizou e participou de seminários e publicou um dossiê sobre o tema na edição 66 da Revista Adusp.

Na última segunda-feira, dia 22/5/2023, o Conselho Universitário (Co) aprovou uma proposta que tomou por base aquela deliberada pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP).

De imediato, manifestamos nosso integral apoio à Nota Pública do Coletivo de Docentes Negras e Negros da Universidade de São Paulo, de 24/5/2023, em especial com a compreensão de que “não se combaterá o racismo na Universidade de São Paulo com mais práticas racistas”.

Apresentamos a seguir algumas considerações sobre a referida reunião do Co:

1. O processo de discussão na reunião do Co, por opção da gestão Carlotti Jr.-Arruda, desconsiderou a existência de outras propostas e impediu a participação de coletivos e entidades;
2. A deliberação do Co prevê que apenas os concursos com 3 ou mais vagas tenham vaga reservada a pessoa negra ou indígena. Para concursos com uma ou duas vagas está prevista uma bonificação. É de conhecimento público que a maioria dos concursos da USP são abertos com uma ou duas vagas e que as experiências que se utilizaram de sistemas de bônus para o ingresso de estudantes PPI se mostraram muito menos eficazes do que aquelas em que se previa o estabelecimento de reserva de vagas;
3. O Co determinou que a proposta aprovada será avaliada em três anos, desconsiderando uma proposta de emenda feita por um dos membros, de revisão em até três anos. Isso é especialmente preocupante na medida em que nos próximos três anos a universidade vai promover uma recomposição do quadro docente com a abertura de concursos em quantidade maior do que a usual e, portanto, este período oferece uma oportunidade única de se avançar mais efetivamente na direção de uma maior diversidade do corpo docente. Ao deixar a revisão apenas para daqui a três anos, a universidade está correndo o risco de desperdiçar tal oportunidade, caso se confirme que a bonificação não seja, de fato, um mecanismo suficientemente efetivo como ocorreu na experiência com estudantes;
4. Nas palavras do reitor: “O sistema de bonificação deve acabar sendo mais usado para os concursos para docentes, já que, em geral, os departamentos abrem apenas uma ou duas vagas. Avalio que foi o melhor formato encontrado. Não podemos ter uma política muito agressiva, que coloque em risco a qualidade de uma universidade com o prestígio da USP”. Tal afirmação carece de explicações urgentes, principalmente quando proferida pelo reitor de uma universidade pública. O que se entende por política agressiva? Se “política agressiva” for aquela que promove a contratação de mais docentes PPI, por que razão e em que bases afirma-se que tal política poderia comprometer a qualidade? Análises de resultados da adoção de reserva de vagas para estudantes PPI revelam que a qualidade não é sacrificada. Ao contrário, estudantes cotistas apresentam desempenho equivalente ao de não cotistas e sua presença promove melhoria da qualidade social por trazerem a diversidade para o cotidiano da universidade.

Esse processo é exemplar da falta de democracia e de representatividade na USP, em especial no Co. Tal estrutura impede que se possa discutir de modo amplo e democrático com os diversos setores, coletivos, entidades e unidades de ensino. A Reitoria e o Co, majoritariamente formados por pessoas brancas, não reconhecem a necessidade de que a comunidade acadêmica seja escutada e participe do processo. A quem interessa essa sumária exclusão da diversidade no processo decisório se não àquela minoria que momentaneamente o detém?

Por tudo isso, a Diretoria da Adusp entende que a proposta aprovada pelo Co está muito aquém daquilo que uma universidade efetivamente democrática deveria encaminhar para alcançar que seu corpo docente tenha um perfil racial e étnico compatível com aquele de onde está inserida, em real reconhecimento de que a estrutura social paulista e brasileira foi construída sobre a opressão do povo negro e indígena.

Nesse sentido, é fundamental que haja uma imediata revisão da decisão tomada no Co para que se possa avançar de fato na inclusão de pessoas PPI no corpo docente da USP.

São Paulo, 26 de maio de 2023

Diretoria da Adusp