Funcionalismo
Alesp aprova data-base para funcionalismo
05/04/2011 14h23
A Alesp aprovou em 26/4 o Projeto de Lei 906/05 que institui 1º de março como data-base para o funcionalismo público da administração direta e das autarquias do Estado, além dos militares. A data também vale para aposentados e pensionistas.
Se a lei for sancionada pelo governador Cláudio Lembo (PFL), a data-base valerá já em 2007. O PL 906/05 foi proposto pelo Palácio dos Bandeirantes à Alesp em dezembro de 2005. Originalmente, estabelecia a data-base em 1º de maio, mas foi alterado pelos parlamentares por meio de emenda aglutinativa, atendendo a solicitações das entidades do funcionalismo.
Matéria publicada no Informativo nº 212
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